Juizados de Violência Doméstica descumprem Lei Maria da Penha ao não decretarem divórcio, alerta advogada

Divórcio é um direito potestativo, o que significa dizer que ele não depende de prova, da outra pessoa aceitar ou se manifestar. Nos casos em que o divórcio é solicitado com base na Lei Maria da Penha (11.340/2006), cabe à Justiça dar prioridade na análise do pedido. 

Foi o que fez a modelo e apresentadora Ana Hickmann, que ingressou com ação de divórcio na 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Paulo, após o pedido de medida protetiva contra o ex-marido, o empresário Alexandre Correa, por violência doméstica. Eles estavam casados há 25 anos. ..

Representantes da Prefeitura de Juazeiro prestigiam os 8 anos da Ronda Maria da Penha no município

Servidores da Prefeitura de Juazeiro ligados à Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes) e Procuradoria Geral do Município (PGM) estiveram presentes na manhã desta segunda-feira (20) na cerimônia de aniversário dos oito anos de criação da Operação Ronda Maria da Penha de Juazeiro. O evento foi realizado na sala do Cimemark do Shopping de Juazeiro e contou com a presença de representantes da Diretoria da Mulher do município, Rede de Proteção à Mulher, mulheres assistidas, oficiais, praças das Unidades Operacionais da Região Norte e lideranças políticas...

Comandante do CPR-N prestigia evento comemorativo em alusão aos 8 anos de criação da Operação Ronda Maria da Penha de Juazeiro, em Juazeiro

O Comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), Coronel PM Valter Araújo, na manhã desta segunda-feira (20), prestigiou o evento comemorativo em alusão aos 8 anos de criação da Operação Ronda Maria da Penha (OpRMP) de Juazeiro – BA.

O evento ocorreu em uma sala de cinema, no Cinemark, Jua Garden Shopping. Foi exibido um filme de curta metragem, contando a história de 8 anos de atuação na proteção a mulheres de Juazeiro...

Gestão Suzana Ramos celebra ‘Dia do Gestor Escolar’ e parabeniza categoria pelo trabalho desempenhado

Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos gestores da educação municipal, a gestão Suzana Ramos, por meio da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), parabeniza a categoria pelo o ‘Dia do Gestor Escolar’, celebrado neste domingo (12).

Fundamentais para o bom desenvolvimento educacional, esses profissionais se dedicam para liderar professores e tornar a escola um ambiente cada vez mais atrativo...

Operação Maria da Penha efetua prisão em flagrante de acusado de descumprir medida protetiva de urgência

A Operação Ronda Maria da Penha em Juazeiro, comandada pela Tenente PM Tatiane, realizou ontem, quarta-feira (04), a prisão em flagrante, bem como a condução à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, de um indivíduo, por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU).

A Guarnição Policial Militar designada para o atendimento à Ocorrência Policial, deslocou-se até a residência da vítima, no bairro Antônio Conselheiro, em Juazeiro, onde constatou a infração cometida por parte do acusado...

Policiais da 74ª CIPM/RURAL apreendem arma de fogo durante operação ronda rural em Maniçoba distrito de Juazeiro (BA)

Neste domingo (01/10), após denúncia realizada via CICOM, policiais da 74ª CIPM/RURAL, durante realização do policiamento motorizado, na modalidade patrulhamento e permanência, desencadeado pela Operação Ronda Rural, identificaram e apreenderam mais uma arma de fogo, calibre .32.

Na ocasião, a prisão teria ocorrido em face de um contexto previsto na Lei Maria da Penha, de modo que a apreensão foi efetivada após o cônjuge masculino ter praticado agressões contra sua companheira. Em conseqüência, o flagranteado foi apresentado à Delegacia local, na 17ª COORPIN, a fim de ser lavrado o Auto de Prisão em Flagrante Delito n° 612076/2023...

integrantes da Operação Ronda Maria da Penha realizam palestra em Sento Sé

Na quarta-feira (13), integrantes da Operação Ronda Maria da Penha (OpRMP) / Juazeiro, acompanhados por uma equipe do Batalhão de Policiamento de Proteção À Mulher de Salvador (BPPM), comandado pela Tenente-coronel PM Roseli, realizaram uma palestra para os alunos do 9º ano, da Escola Municipal Custódio Sento-Sé, na cidade de Sento-Sé, sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, os mecanismos de ajuda e canais de denúncia.

Na oportunidade, foi realizada uma blitz educativa com distribuição de material informativo na praça central da cidade...

Avanços e Desafios da Lei Maria da Penha pautaram evento de encerramento das ações alusivas ao Agosto Lilá em Sento-Sé

A Igreja Cristã Evangélica sediou nesta sexta-feira (01) o evento de encerramento das ações alusivas à Campanha Agosto Lilás desenvolvidas pela Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social no município.

Como o tema "Avanços e Desafios da Lei Maria da Penha" o evento reuniu representantes da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal (GCM), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), sociedade civil organizada e população em geral. ..

Guarda Civil Municipal: Patrulha Maria da Penha liberta mulher mantida há quase 30 anos em cárcere privado em Juazeiro

A Guarda Civil Municipal de Juazeiro (GCM), através da Patrulha Maria da Penha, libertou uma mulher que estava há pelo menos 28 anos em cárcere privado, na zona rural do município. O caso aconteceu no distrito de Abóbora, onde a guarnição da Patrulha Maria da Penha recebeu uma denúncia, e ao chegar no local confirmou a situação de cárcere privado de uma mulher, que foi libertada. O acusado não foi localizado.

Após a operação, foi registrado Boletim de Ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), foi ainda expedida uma medida protetiva e a vítima foi acolhida pela diretoria da mulher da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), juntamente com seus dois filhos de 5 e 12 anos, sendo monitorados com o apoio da Patrulha Maria da Penha...

Operação Ronda Maria da Penha de Juazeiro promove ciclo de palestras sobre o Agosto Lilás

A Operação Ronda Maria da Penha (OpRMP), pertencente ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação de Sobradinho - BA, promoveu nesta segunda-feira (21), um Ciclo de Palestras para os alunos do 9º ano e Educação de Jovens e Adultos (EJA), das Escolas Municipais do supracitado município.

O Ciclo de Palestras tratou sobre a campanha *"Agosto Lilás"*, mês de conscientização pelo fim da Violência contra Mulher, com os temas: *"Pelo fim da Violência contra a Mulher"* e *"Sexualidade e Gravidez na Adolescência"*, tendo como palestrante a Tenente PM Tatiane Carvalho, comandante da OpRMP / Juazeiro...

DEAM de Juazeiro participa de roda de conversa com a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal

Nesta terça-feira dia 15, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM de Juazeiro por meio da DPC Licelma Bomfim e da IPC Taís Benevides, participou como convidada/palestrante no evento Roda de Conversa, como uma das atividades do Agosto Lilás, com a Patrulha da Mulher da Guarda Municipal.

Durante o evento foi destacada a importância da criação da Lei Maria da Penha na repressão da violência contra a mulher, os cinco tipos de violência contra a mulher e das mudanças da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) nesses 17 anos, bem como houve uma explanação sobre a Campanha do Agosto Lilás em execução pela Polícia Civil da Bahia...

9º BBM participa de homenagem ao Aniversário da Lei Maria da Penha

Nesta quarta-feira, 09/08, o 9º BBM participou de uma ação em homenagem ao Aniversário da Lei Maria da Penha

A unidade de Juazeiro apoiou o evento, posicionando a faixa comemorativa na Ponte Presidente Dutra, localizada entre os estados da Bahia e Pernambuco...

Cordel sobre Maria da Penha é contribuição à sociedade, diz artista

Há 17 anos, o artista cearense Tião Simpatia, inspirado pela Lei Maria da Penha, escreveu um cordel explicando a lei. A ideia surgiu ao conhecer Paulinha Castro, então assessora de Maria da Penha, a mulher que inspirara a lei.

Além da música surgiu também uma amizade e uma nova rotina: a de cantar sobre o tema para levar a informação e a conscientização sobre a violência contra as mulheres a todo o país. Segundo ele, essa foi a maneira que encontrou para dar sua contribuição como artista e como cidadão que se incomoda com esse tipo de desrespeito...

ARTIGO - 17 anos da Lei Maria da Penha: Advogada explica por que mulheres ainda temem denunciar violência na Bahia

Nos últimos anos temos acompanhado a explosão do número de casos de violência doméstica contra mulheres no Brasil, principalmente durante o período de pandemia. Atualmente, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Estado da Bahia registrou 80.564 mil casos de violência contra a mulher, mas somente 12.686 mil denúncias foram feitas. Neste cenário, estão entre as principais violências a física, doméstica, sexual, psicológicas, patrimonial e moral.

A advogada e professora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Silvia Santana, aponta que o medo de denunciar ainda é um grande obstáculo para muitas mulheres, devido a fatores como histórico de violência, dependência financeira e afetiva, falta de conhecimento sobre seus direitos e vergonha de se afastar do agressor. Ela enfatiza que as leis, como a Lei Maria da Penha, desempenham um papel crucial para combater a violência e empoderar as vítimas...

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA REALIZA PRISÃO EM FLAGRANTE DE HOMEM POR AMEAÇA COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CURAÇÁ

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Curaçá, comandada pelo Major PM Leonel, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, alinhado às diretrizes estratégicas do Comandante-Geral, Coronel PM Coutinho, realizou sábado (15), a prisão em flagrante de um homem por ameaça, no bairro Salvador Pereira Lima, município de Curaçá/BA, com base na Lei Maria da Penha.

A guarnição foi informada que uma mulher havia sido ameaçada, por parte do seu companheiro, com emprego de arma branca. De imediato, os policiais deslocaram até o local, onde foi confirmado o fato...

Mulheres agradecem a gestão Suzana Ramos as ações da Patrulha Maria da Penha em Juazeiro

"Fui atendida rapidamente e recomendo para as mulheres que sofrem agressão procurarem a Patrulha Maria da Penha, porque realmente eu me sinto protegida. Eu tive todo apoio necessário, faço tratamento psicológico pelo CIAM e a qualquer hora do dia que eu precisar, eu entro em contato com eles e sempre sou atendida. Agradecer por esse serviço é pouco diante da sua grandiosidade", afirma Isabel*, uma das muitas juazeirenses vítimas de violência doméstica que estão aprovando os serviços da Patrulha Maria da Penha, instituída em Juazeiro pela gestão Suzana Ramos.

Graças às ações e investimentos da gestão Suzana Ramos às mulheres vítimas de violência doméstica em Juazeiro agora podem contar com a Patrulha Maria da Penha. Após um mês da sanção da lei 3.123/2023 que regulamenta o serviço realizado pela Guarda Civil Municipal (GCM), através da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), muitas juazeirenses estão aprovando a iniciativa e fazendo questão de agradecer a prefeita Suzana Ramos...

Valorizando as mulheres, gestão Suzana Ramos cria a Patrulha Maria da Penha

A gestão Suzana Ramos deu mais um passo importante no desenvolvimento de políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, com a criação da Ronda Maria da Penha, dentro da Guarda Civil Municipal (GCM), através da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT).

A sanção da lei 3.123/2023 foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30). A prefeita Suzana Ramos comemorou a efetivação de mais uma iniciativa de sucesso na sua gestão...

Prefeitura de Juazeiro entrega UBS dos bairros Penha e Jardim Vitória totalmente requalificada nesta quinta-feira (01)

A população do entorno da Unidade Básica de Saúde Penha/Jardim Vitória aguarda ansiosa a entrega da sua unidade totalmente requalificada. A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), vai entregar a UBS Penha/Jardim Vitória nesta quinta-feira (01), às 18h. A unidade fica localizada na rua Campos Sales, no bairro Jardim Vitória.

A UBS recebeu novas instalações hidráulica e elétrica, nova pintura, paisagismo nas áreas externas, salas de apoio mais estruturadas com ar condicionado e televisão, e novos equipamentos para o consultório odontológico...

PM reforça atuação da Ronda Maria da Penha com criação do Batalhão de Proteção à Mulher

Engajada nas ações de enfrentamento para promover a segurança da mulher e mantê-la fora do ciclo de violência, a Polícia Militar da Bahia criou, de forma inovadora, um Batalhão de Proteção à Mulher.

A nova estrutura, que integra o pacote de projetos enviado à Assembleia Legislativa para a reestruturação da Polícia Militar, vai centralizar a gestão e ampliar a atuação da Ronda Maria da Penha na Bahia. O novo batalhão estará vinculado ao Comando de Apoio Operacional, também recém-criado...

Homem é preso por violência doméstica em ação conjunta entre o DEAM e a Ronda Maria da Penha

Um homem foi preso na última segunda-feira (15) acusado de cometer violência doméstica contra a ex-companheira. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), juntamente com a Ronda Maria Penha, chegaram ao agressor após denúncias da vítima a polícia.

Segundo informações da DEAM, o homem a agrediu verbalmente e fisicamente e que não aceitava o fim do relacionamento. Na denúncia realizada pela vítima, são relatados diversas situações sofridas por ela. ..