Paulo Câmara sanciona lei para garantir gratuidade aos cursos da UPE

Buscando consolidar e garantir o acesso ao ensino superior de qualidade para os pernambucanos, o governador Paulo Câmara sancionou a Lei que consolida a gratuidade de todos os cursos de graduação e pós-graduação acadêmica, presenciais ou à distância, oferecidos pela Universidade de Pernambuco (UPE). Com a regulamentação da lei, o benefício se torna permanente, e não poderá ser modificado ou cancelado por futuras gestões.

Presente à solenidade, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, reforçou que a gratuidade do ensino superior para os alunos da UPE foi uma conquista assegurada na gestão do ex-governador Eduardo Campos, por meio de um decreto-lei...

Decreto suspende gratuidade no transporte público de Petrolina

A Prefeitura de Petrolina anunciou novas medidas para tentar conter o avanço do novo coronavírus no município. Após fazer um remanejamento da frota de ônibus, um novo decreto agora proíbe o transporte de passageiros em mototáxis e também suspende a gratuidade nos ônibus coletivos da cidade.

A medida de suspensão foi publicada em decreto nesta segunda-feira (23) e vale tanto para os estudantes que fazem uso da meia passagem tanto para servidor público municipal, excetuado aquele que se encontre exercendo funções essenciais no combate ao novo coronavírus (COVID-19)...

Enem 2019 terá taxa de R$ 85,00; os participantes poderão solicitar a gratuidade do valor de 1º a 10 de abril

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) desta segunda-feira, 25 de março. 

Entre as novidades, está o aumento do valor da taxa de inscrição, que passou de R$ 82 para R$ 85. O edital também contém as datas do Enem 2019, a matriz curricular das áreas do conhecimentos e as regras para pedidos de isenção da taxa, inscrição e participação nas provas. ..

Leitora denuncia o não cumprimento da Lei que garante o direito a gratuidade no transporte intermunicipal para idosos

Este blog recebeu uma denúncia feita pela senhora Maria Sabina dos Anjos sobre o direito a gratuidade no transporte público inetrmunicipal.

Confiram:..

Gratuidade de energia pode gerar impacto de R$ 742 milhões por ano

A gratuidade do pagamento da conta de luz para as famílias de baixa renda que consomem até 70 quilowatts-hora por mês pode gerar um impacto de R$ 742 milhões por ano, com aumento de 0,5% na conta de luz dos consumidores, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A isenção foi incluída por meio de emenda na Câmara dos Deputados a projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer para ter validade...

Idosos a partir de 60 anos buscam gratuidade nos transportes urbanos

A regra de gratuidade para idosos é a de mais de 65 anos. Diversas associações e entidades da sociedade civil buscam alterar essa regra, principalmente no Nordeste, onde a perspectiva de vida dos mais carentes mal chega aos 71 anos.

Na tarde desta segunda-feira a AAOMJ – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Juazeiro, representada pelo Presidente Professor João Regis; a Associação dos Moradores de Lago do Salitre, através de sua Presidente Erenice Costa da Silva; Luzinete Pedrina de Sena, representando a Associação dos Moradores do Rodeadouro; José Nilton Rodrigues da Cruz da Associação de Moradores da Malhada da Areia e diversos outros representantes de associações e entidades, estiveram com o presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri para solicitarem alteração da idade mínima para a gratuidade no transporte urbano...

Gratuidade no Enem será automática para estudante de escola pública

Os estudantes da última série do ensino médio de escolas da rede pública terão gratuidade automática ao se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, mesmo os que não tiverem solicitado a isenção de pagamento da taxa de inscrição. O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiram excepcionalmente assegurar a gratuidade para esses candidatos, por causa da mudança de formato do pedido de isenção, que começou a ser adotada neste ano.

Para esses participantes, não será gerada uma Guia de Recolhimento da União. A guia será paga apenas pelos candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa reprovada pelo Inep e pelos que não tinham direito à isenção e estão acessando o sistema pela primeira vez...

SERVIDORES APOSENTADOS DE JUAZEIRO QUEREM CUMPRIMENTO DE LEI QUE ASSEGURA GRATUIDADE PARA OS IDOSOS COM 60 ANOS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS

A Associação dos Aposentados e Pensionistas da Prefeitura de Juazeiro resolveu iniciar esta semana verdadeira “guerra” para assegurar aos idosos com mais de 60 anos a gratuidade nos transportes públicos.

O professor aposentado João Pereira Régis, presidente da associação, esteve no Programa Geraldo José e disse já ter solicitado um encontro com representantes da CSTT (Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes), bem como de representantes das empresas de Ônibus. “Nós queremos inicialmente tentar resolver o impasse na base do diálogo, caso contrário vamos adotar outras medidas, inclusive, de ir às ruas para fazer valer nossos direitos” pontuou...

Miguel Coelho assina decreto para gratuidade nas passagens de ônibus para idosos e pessoas com deficiência

Um direito que havia sido retirado de milhares de idosos e pessoas com deficiência foi resgatado. O prefeito Miguel Coelho assinou, na manhã desta terça-feira (18), o decreto 076/2017. O documento garante a gratuidade no acesso ao transporte público coletivo em Petrolina para pessoas com idade acima de 65 anos e com deficiência.

O anúncio foi realizado durante a  10ª Conferência Municipal de Assistência Social. Na ocasião, Miguel ressaltou o esforço da Prefeitura para garantir a devolução do direito da gratuidade à população após oito meses de suspensão. "Conversamos com todos os setores envolvidos e fizemos um esforço financeiro para mobilizar esses recursos e garantir esse compromisso nosso com quem mais precisa. Agora, é importante que todos ajudem a respeitar esse direito que beneficia tanta gente", afirmou o prefeito...

Deputado encaminha projeto de lei que defende gratuidade para idosos nos ônibus intermunicipais

Um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Eduardo Salles, para garantir acesso, gratuito, aos idosos nos ônibus intermunicipais do estado foi encaminhado, quarta-feira (19), à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. O documento prevê a disponibilidade de dois assentos, por veículo, para pessoas com mais de 60 anos.

No estado, a resolução 27/01, da AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), trata da regulamentação do transporte público e cita o direito dos idosos à gratuidade nos ônibus, mas não assegura juridicamente o benefício...

AMMPLA aciona Setranvasf para manter gratuidade de idosos e deficientes no transporte de Petrolina

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), através de seu representante jurídico, protocolou nesta segunda-feira (12) um mandado de segurança contra o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf)  para garantir que a Lei n° 1.974/2007 seja cumprida e garantida a acessibilidade para deficientes, idosos entre 60 e 65 anos.

A medida foi adotada pelo município após o Sindicato suspender, desde o dia 11 de dezembro, o direito de gratuidade ao transporte público para idosos com menos de 65 anos e para pessoas com necessidades especiais. O secretário-executivo de acessibilidade, Marcos Souza Conceição, também acompanhou o procurador-geral na entrega do documento. O secretário acrescentou que é uma determinação do prefeito Julio Lossio que o município continue buscando todos os recursos possíveis para continuar garantindo os direitos da população com deficiência...

AMMPLA se manifesta sobre decisão da SETRANVASF de suspensão de gratuidade para idosos e pessoas com deficiência

A AMMPLA-Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, no uso de suas prerrogativas legais, constantes em Lei e no Decreto nº. 60/2016 vem se posicionar a respeito de veiculação na mídia da intenção do SETRANVASF de suspensão de benefícios de gratuidade no transporte coletivo para idosos entre 60 e 64 anos bem como portadores de necessidades especiais conforme decisão judicial.

1º - Esclarecemos que até a presente data a AMMPLA não foi notificada oficialmente da decisão judicial citada pelo SETRANVASF;..

AMMPLA envia nota de esclarecimento sobre suspensão de gratuidade a idosos, veja na íntegra:

A AMMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, no uso de suas prerrogativas legais, constantes em Lei e no Decreto nº. 60/2016 vem se posicionar a respeito de veiculação na mídia da intenção do SETRANVASF de suspensão de benefícios de gratuidade no transporte coletivo para idosos entre 60 e 64 anos bem como portadores de necessidades especiais conforme decisão judicial.

1º - Esclarecemos que até a presente data a AMMPLA não foi notificada oficialmente da decisão judicial citada pelo SETRANVASF;..

Setranvasf comunica que gratuidade para idosos no transporte público está suspensa, confira a nota:

Conforme decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, estão suspensas as gratuidades para idosos com menos de 65 anos e portadores de necessidades especiais. O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco – Setranvasf está concedendo um prazo até o próximo dia 10 de dezembro para que esse público possa tomar as devidas providências e evitar constrangimentos. A orientação é que os portadores dos referidos cartões dirijam-se a uma Loja Bip para revalidação e aquisição de créditos, caso seja do interesse. O Setranvasf está à disposição para dirimir quaisquer dúvidas. ..

Prefeitura de Petrolina oferece gratuidade nos transportes coletivos para pessoas com deficiência

A partir da próxima segunda- feira (11), a secretaria de Cidadania, através da Secretaria Executiva de Acessibilidade, realizará perícia médica para as pessoas com deficiência, que necessitam do benefício de gratuidade nas linhas de transporte coletivo em Petrolina.

A gratuidade é concedida pelo Governo Municipal de Petrolina, por meio das Secretarias de Cidadania, EPTTC e secretaria de Acessibilidade à deficientes físicos, mentais, visuais ou auditivos e a doentes crônicos. Para o prefeito, Julio Lossio, isto é uma forma de inclusão social, já que com livre acesso ao transporte público, os portadores de necessidades podem ter maior mobilidade e autonomia para se locomover em Petrolina. 

Para obter o beneficio é necessário apresentação de laudo, emitido após perícia médica e o prazo para entrega do cartão é de no mínimo 45 dias. Apenas o beneficiário pode receber o Cartão, mediante apresentação do documento de identificação original com foto como: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de habilitação ou passaporte.

A Pericia Médica será realizada, de 2ª a 6ª feira, de 09:00 às 12:00hs, na Secretaria de Cidadania, na Rua Santa Cecília, nº 35, Centro –Petrolina. Para maiores esclarecimentos, os interessados ainda podem ligar par o telefone 3862-9224. ..