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24 de Julho de 2024

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Mirando MST, Câmara aprova projeto que pune ocupações de terras

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista e tem como um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar...

TSE aprova decisões de fraude à cota de gênero. Tema trata de cassação e alerta candidatos eleições 2024

Para orientar partidos políticos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (16), uma súmula sobre fraude à cota de gênero (Súmula 73). O objetivo da medida é que haja um padrão a ser adotado pela Justiça Eleitoral para as Eleições Municipais 2024 quanto ao tema, já que o TSE tem jurisprudência consolidada sobre o assunto.

“Nas eleições municipais, há um número muito maior de fraude à cota de gênero do que nas eleições gerais. Os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais estarão já com um direcionamento importante para fazer aplicar em todo o território nacional o respeito à cota de gênero”, defendeu o relator do caso e presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes...

Bahia pela Paz é aprovado por maioria na Assembleia Legislativa

O programa dará prioridade ao acompanhamento de crianças, adolescentes e jovens, entre 12 e 29 anos de idade e terá participação ativa da sociedade civil na tomada de decisões. No primeiro ano de execução, 12 comunidades serão beneficiadas

Uma estratégia que se propõe a enfrentar, no âmbito do Estado, uma realidade complexa e profundamente desafiadora, que vem colocando em cheque o futuro da sociedade brasileira. Esse é o Bahia pela Paz, aprovado, majoritariamente, em votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (14). O programa do Governo da Bahia contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia...

Prefeitura de Juazeiro divulga nova convocação dos aprovados no Processo Seletivo da Educação

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), divulgou, nesta sexta-feira (8), a 51°convocação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Educação. A lista dos convocados está disponível no Diário Oficial do Município, bem como a relação de todos os documentos necessários.

A entrega da documentação dos candidatos convocados será realizada nos dias 9 e 10 de maio de 2024, na Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), localizada na Rua 15 de Julho, n° 32, 2º andar, Centro, no horário das 8h às 14h...

Prefeito Pedro Oliveira, de Curaçá, empossa 9 aprovados em concurso público realizado pelo município

Numa solenidade realizada nesta terça-feira (7), no gabinete do prefeito Pedro Oliveira, em Curaçá, foram empossados 9 aprovados em concurso público realizado com o objetivo de prover vagas abertas na prefeitura do município.

Na solenidade de posse, que contou coma presença do vice-prefeito Adriano Araújo, foram empossados os seguintes aprovados: Maria Costa Maciel; Maria José Oliveira da Costa Nunes; Maria do Socorro Rodrigues Silva Santos; Cesar Silva Souza; Marcos Altino dos Santos; Francisco Damascena Silva; Ivanilson Nunes Souto; Tamyres Martins da Silva e Marcos Antônio dos Santos...

Caso Beatriz: Câmara de Petrolina aprova moção de repúdio contra fala de advogado do Colégio Maria Auxiliadora no Linha Direta. Veja o vídeo

A vereadora Lucinha Mota (PSDB) usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Petrolina, nesta terça-feira (30) para repudiar as falas do senhor Clailson Cardoso Ribeiro, advogado representante do Colégio Maria Auxiliadora, que durante exibição recente do Programa Linha Direta, sugeriu que a mãe de Beatriz, assassinada em dezembro de 2015, nas dependências da escola, devia um pedido de desculpas em função do caso ter sido solucionado e o assassino preso.

“Como é do conhecimento de todos o Programa linha Direta, fez matéria trazendo o caso de Beatriz e para surpresa dessa mãe, e de outras pessoa de Petrolina e da região, o advogado, que representava ali o colégio, trouxe mais sofrimento para essa família”, relatou...

Professores da rede estadual da Bahia rejeitam proposta do Estado e aprovam paralisação

Professores da rede estadual aprovaram, na manhã desta quinta-feira (25), uma paralisação de 48 horas para a próxima segunda-feira (29) e terça-feira (30), durante assembleias regionais realizadas em todo o estado.


Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), que representa a categoria e organizou as assembleias, mais de 90% dos trabalhadores da rede estadual de Educação rejeitaram a proposta de reajuste do Governo da Bahia de 5,69%, com pagamento fracionado...

Técnicos Administrativos da UNIVASF aprovam adesão a Greve Nacional com início em 29 de abril.

Os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF votaram favoravelmente pela adesão à greve nacional da categoria, em uma assembleia geral realizada nesta quinta, 25 de abril. A decisão ocorre como resposta às propostas consideradas insatisfatórias apresentadas pelo Governo Federal para a reestruturação de carreira e ajustes salariais.

A assembleia, que contou com a participação de técnicos de todos os campi da UNIVASF, determinou o início da greve para o próximo dia 29 de abril. O evento marcará o início das mobilizações com uma concentração no hall da reitoria em Petrolina, às 9h...

Mais quatro prefeituras têm contas aprovadas referentes aos ano de 2022

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (25/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação das contas das prefeituras de Jaguarari, Belo Campo, São Felipe e Olindina. Todas as contas são relativas ao exercício de 2022.

O conselheiro Paulo Rangel recomendou, como relator, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Belo Campo, de responsabilidade do gestor José Henrique Silva Tigre, e de São Felipe, município administrado por Antônio Jorge Macedo da Silva. Devido as observações apresentadas durante a sessão, ficou decidido a imputação de multas nos valores de R$1 mil e R$2 mil, respectivamente...

ALBA aprova, por unanimidade, lei que reestrutura carreira do professor indígena

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23.04), o Projeto de Lei do Poder Executivo que reestrutura a carreira de Professor Indígena, do Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público do Estado da Bahia. "Foi uma votação extraordinária, histórica, que fez justiça aos professores indígenas ao equiparar os vencimentos deles aos demais professores da rede estadual de ensino", comemorou o presidente em exercício da ALBA, deputado Zé Raimundo (PT).

Na semana passada, durante a sessão extraordinária na qual o governador Jerônimo Rodrigues entregou pessoalmente o Projeto de Lei ao presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, os líderes do governo e da oposição, respectivamente deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União), acordaram dispensar todas as formalidades para a votação ocorrer nesta semana. De acordo com o governador, a iniciativa ratifica o compromisso do Governo do Estado com a educação e a valorização do Magistério Público...

Comissão do Senado aprova PEC que turbina salário de juízes e promotores

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que turbina os salários de juízes, membros do Ministério Público, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, a chamada PEC do Quinquênio.

A proposta foi aprovada por 18 votos a 7 e depende, agora, de avaliação pelo plenário do Senado. Segundo o relator e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o Senado deve promover uma sessão de debates antes da votação...

Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.

O texto foi aprovado na forma do relatório do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), submetido previamente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112. O projeto também reajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributação, que permanecem nos patamares atuais.  ..

Mais cinco prefeituras têm contas aprovadas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas de mais cinco prefeituras baianas, sendo quatro relativas ao exercício de 2022 e uma ao ano de 2021.

As decisões foram proferidas na sessão desta terça-feira (16/04) e englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão...

Senado aprova em dois turnos a PEC que criminaliza porte e posse de drogas

O Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criminaliza porte e posse de qualquer quantidade de drogas (45/2023), conhecida como PEC das Drogas, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A proposta foi aprovada por  53 votos a 9, em primeiro turno, e 52 a 9, em segundo turno...

Projetos aprovados nos editais da Lei Paulo Gustavo de Juazeiro começam a ser executados

Os projetos aprovados nos editais da Lei Paulo Gustavo, da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte), já começam a ser executados. Os editais contemplaram 93 propostas nas categorias de audiovisual, cultural (teatro, circo, dança, artes visuais, artesanato, literatura e música) e grupos tradicionais do município.

A gestão Suzana Ramos tem resgatado e valorizado o setor da cultura local. "Nosso município foi um dos primeiros a lançarem editais da Lei Paulo Gustavo e a realizar os pagamentos. A gente vem, na medida do possível, valorizando nossos artistas e honrando nosso compromisso com o setor", disse a prefeita Suzana Ramos.  ..

A partir do dia 15 de maio, instituições com cadastro aprovado pelo TSE podem arrecadar recursos

Já está disponível, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a página sobre o financiamento coletivo para as Eleições Municipais 2024. Também conhecida como “vaquinha virtual”, a modalidade poderá ser utilizada para angariar recursos para campanhas eleitorais neste ano. As doações poderão ser feitas por instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo, por meio de:

páginas na internet;
aplicativos eletrônicos; e
outros recursos similares.
A modalidade de financiamento é regulamentada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos...

Sinserp manifesta nota de repúdio à aprovação da Lei que trata do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos de Juazeiro

O Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro – SINSERP vem através da presente Nota manifestar repúdio à aprovação da Lei nº 3.199/2024, ocorrida no último dia 05/04/2024 e que trata do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Município de Juazeiro.

A despeito da veiculação de matéria divulgando como sendo uma sinalização positiva a aprovação da presente norma, o SINSERP esclarece que o adicional de insalubridade é verba de natureza propter laborem, possuindo, portanto vinculação com a exposição do servidor a agentes insalubres em seus ambientes de trabalho. Por força de determinação constitucional, trata-se de direito social que não pode sofrer qualquer tipo de alteração por norma infraconstitucional...

Prefeitura de Juazeiro divulga 12ª convocação de aprovados em concurso público da educação

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), divulgou a 12ª convocação dos aprovados no concurso público para o cargo de professor na rede municipal de ensino. A lista dos convocados e a relação dos documentos necessários para a posse estão disponíveis no Diário Oficial do Município (Doem) da sexta-feira (12).

Os candidatos convocados têm um prazo de 30 dias para entregar a documentação, contados a partir da data de publicação do edital. A entrega dos documentos solicitados deve ser realizada na Seduc, localizada na Rua Antônio Pedro, nº 139, Centro, das 8h às 14h...

Câmara Municipal na Bahia aprova reajuste a partir de R$ 0,46 para professores

Professores da rede municipal de Dias D'Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, terão reajuste salarial a partir de R$ 0,46. Os valores foram aprovados pela Câmara Municipal, com base em um projeto de lei enviado pela prefeitura.

A votação ocorreu no último dia 5, sob protesto dos educadores. No mesmo dia, o prefeito Alberto Pereira Castro sancionou a lei. Desde então, a categoria se mobiliza para rever o reajuste, com uma série de reuniões e assembleias, e tentam negociar com a gestão pública...

Lula tem desaprovação maior do que a média nacional nos estados governados por opositores; confira os números

Governadores com alta taxa de aprovação de um lado, governo do presidente Lula com desaprovação maior do que a média nacional de outro. Em síntese, esse é o resultado de uma pesquisa realizada pela Genial/Quaest nos estados de Goiás, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Os quatro estados são governados por opositores ao governo federal.

De acordo com os resultados do levantamento, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), teria hoje a melhor avaliação entre os quatro destacados pela Genial/Quaest: 86% de aprovação. Em segundo lugar vem o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), com 79%. ..

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