Governo: suspensão de alta nos combustíveis causa prejuízo milionário

O governo federal afirma que a suspensão do aumento de tributos sobre a gasolina, diesel e etanol, determinada na terça-feira (26), por um juiz de Brasília, causa um prejuízo de R$ 78 milhões por dia. O recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) argumenta o prejuízo e cita dados do Tesouro Nacional. O órgão alega que vários programas do governo poderão não ter continuidade, e isso envolve o Ministério da Saúde, de Segurança Pública e até o Bolsa Família.

O jornal O Globo destaca que o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou na terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol...

BA: Servidores da Educação de Campo Formoso mantém a greve e suspendem atividades

Em assembleia realizada segunda (24), os trabalhadores da educação do município reafirmaram a decisão tomada no último dia 17, onde decidiram pelo estado de greve, após decorridos os prazos legais, a decisão foi reavaliada e a categoria optou pela manutenção do movimento, agora com a suspensão das atividades. O movimento é motivado pela intransigência da gestão do município em manter a proposta de reajuste zero, mesmo depois dos educadores terem cedido, abrindo mão do ganho real e optado por receber apenas a reposição salarial, exigindo o cumprimento do piso do magistério e a recomposição inflacionária para os não docentes.

Para tanto, pedem 7,64% para professores e 6,47% para os demais trabalhadores.A prefeita Rose Menezes (PSD), alega falta de recursos e problemas com a lei de responsabilidade fiscal como empecilhos para o cumprimento das obrigações. Como se não bastasse, tem patrocinado, pela segunda vez no ano, uma campanha difamatória contra a classe, além de ameaças de corte do ponto e retirada de horas extras. Para piorar, ameaçou contratar substitutos para ocupar o lugar dos grevistas. Estranhamente, apesar de ter desafiado os sindicatos locais a apresentar um estudo técnico que mostrasse a viabilidade da concessão destes direitos, não disponibilizou a documentação necessária para os técnicos trazidos pelo SISE para tal fim nos dias 3 e 4/07...

MORADORES PEDEM COMPLEMENTO DA REDE DE ENERGIA NO BAIRRO DOM TOMAZ

Moradores do bairro Dom Tomaz enviaram mensagem ao Blog Geraldo José reclamando da escuridão numa das principais avenidas da comunidade. Edson que ligou para nossa redação explicou que o problema ocorre entre a Avenida Propriá e a rua da Glória onde a escuridão é total. “A escuridão aqui é total, além de postes apagados, o restante da avenida necessita da colocação da posteação. Nós ligamos para o Departamento de Iluminação da Prefeitura e eles alegaram que a responsabilidade é da Coelba. Em seguida, ligamos para a Coelba e esta informou que iluminação pública é de responsabilidade da prefeitura, então queremos saber quem está falando a verdade? É inadmissível que a população continue correndo riscos, sendo assaltada todos os dias por conta de uma iluminação pública que está embutida na nossa conta de energia” reclamou.

NOTA DA SESP..

“1º AMISTOSO INTERNACIONAL” EM PETROLINA FOI CANCELADO

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Execução e cumprimento de sentença serão temas de Workshop em Petrolina

Os advogados e advogadas de Petrolina e região terão a oportunidade de adquirir mais conhecimento a cerca das novas orientações do Código de Processo Civil (CPC) sobre Execução e cumprimento de sentença. Nos dias 27 e 28 de julho, das 18h30 às 21h30, a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está organizando um Workshop para tratar sobre o tema.

No curso, os participantes vão conhecer os novos meios coercitivos trazidos pelo CPC para compelir o devedor-réu no pagamento de sua dívida; execução de títulos e cumprimento de sentença (teoria e prática); novos poderes do Juiz para compelir o devedor a realizar o pagamento; como pedir tutelas provisórias de urgência na execução e no cumprimento de sentença;estudo dos precedentes judiciais obrigatórios; incidente de desconsideração da personalidade jurídica (normal e inversa) e execução da pensão alimentícia. O Workshop será ministrado por Fernanda Resende que é professora de graduação e pós-graduação em direito há 15 anos, com experiência em diversas instituições da capital e Mestre em Direito Processual Civil...

CONCURSADOS DEMITIDOS PEDEM À JUSTIÇA DA BAHIA JULGAMENTO DE PROCESSOS CONTRA PREFEITURA DE PILÃO ARCADO

Na última quinta-feira, dia 20, vários ex-servidores da Prefeitura de Pilão Arcado realizaram manifestação em frente ao Fórum Dr. Filemon Lins de Queiroz protestando pela demora da Justiça da Bahia que está demorando para julgar cerca de dez processos dos trabalhadores concursados que foram afastados sem qualquer processo administrativo na gestão do ex-prefeito Joãozinho Porfírio.

No último domingo (23), eles estiveram reunidos para discutir quais ações adotar para sensibilizar a justiça baiana. Nesta terça-feira (25), vários desses servidores estiveram num escritório advocatício em Juazeiro quando foi elaborada representação assinada por Gilvana Ribeiro de Souza (cozinheira), Hormezinda Evangelista (professora) e Antônio Honorato do Nascimento (autônomo) que será encaminhada ao Tribunal de Justiça da Bahia solicitando celeridade no julgamento das ações ordinárias declaratórias de nulidade de ato jurídico cumulada com reintegração de cargo público...

EU PENSO ASSIM... JUAZEIRENSE EMPATA, NUM JOGO DE QUATRO GOLS EM MENOS DE DEZ MINUTOS.

A JUAZEIRENSE foi jogar contra o FLUMINENSE, no estádio JÓIA DA PRINCESA, num encontro de dois grandes clubes do estado da Bahia. No próximo sábado, o encontro será aqui na BELA JÓIA DO VALE, num clássico das joias. A JÓIA DO VALE e A JÓIA DA PRINCESA.

Foi um jogo em que todos consideravam difícil, pois iríamos enfrentar um clube antigo, de muitos feitos no futebol baiano, inclusive sendo campeão do estado. A própria diretoria da JUAZEIRENSE também achava, considerava um compromisso difícil, mas não impossível de um bom resultado...

Líder da Oposição diz que queda em 60% no setor do turismo prova incompetência do governo baiano

A redução em 60% no setor do turismo na Bahia, conforme noticiado pela imprensa baiana hoje (24/07) foi repercutida pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia. O líder, deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), disse que a queda no setor prova a incompetência do governo estadual na atração de investimentos para o turismo e na política de promoções para captar mais voos. Segundo o deputado, há muito tempo, os parlamentares têm alertado para o encolhimento do setor, consequência da falta de iniciativas do governo estadual.

Dados oficiais da Junta Comercial da Bahia (Juceb) revelam que em 2015, primeiro ano do governo Rui Costa (PT), existiam 59 mil estabelecimentos turísticos, envolvendo hotéis e apart-hotéis, agências de viagens e operadores turísticos. Em janeiro deste ano o número caiu para 26 mil...

Atleta de 14 anos é o campeão da IV Etapa do Campeonato Baiano de Maratonas Aquáticas

O atleta Ricardo Castro, da equipe da Associação Cultural Desportiva Brasken, de apenas 14 anos, foi o campeão geral da IV Etapa do Campeonato Baiano de Maratonas Aquáticas, na tarde do último domingo, 23. O evento é uma realização da Federação Baiana de Desportos Aquáticos em parceria com a Prefeitura de Juazeiro e já faz parte do calendário esportivo.

Para o grande campeão da etapa, a prova foi difícil. "Por conta da correnteza e das marolas, que são muito fortes, acaba a gente tendo que fazer um trabalho mais duro, mais difícil. O que me motivou mais foi pensar em minha família e meus treinadores, que colocam muita confiança em mim. Mais desafios virão e eu vou seguir com o mesmo foco.", afirma. ..

NOTA DE PESAR

É com grande pesar que o Colégio Municipal Paulo VI lamenta o falecimento da Professora Maria Conceição dos Santos ocorrido ontem. Deixando entre nós muita saudade e o exemplo de fé, solidariedade, amizade e amor.

Que Deus Conforte toda a Família!..

CAMPANHA "ESQUEÇA UM LIVRO" EM JUAZEIRO E PETROLINA

Hoje, dia 25 de julho, na região do Vale do São Francisco foi o dia do desapego literário mais conhecido como o dia de esquecer um livro em algum lugar público. Três pessoas na região espalharam vários livros pelas duas cidades, tanto em Petrolina como em Juazeiro. Em Petrolina, quem espalhou os livros foram a blogueira Josélia Maria e a professora Ediane Fonseca, já em Juazeiro foi o estudante Kauan de Barros. Em cada livro havia uma mensagem escrita na capa falando sobre o dia de esquecer um livro, e sobre a importância de espalhar o conhecimento pelo mundo. Varios livros já foram encontrados. (Com informações de Kauan Barros) ..

Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos quer ampliar ações voltadas para recuperar dependentes químicos

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), que visa utilizar os bens apreendidos nos crimes relacionados a tráfico de drogas para fomentar ações de recuperação de viciados da Bahia.

Segundo o parlamentar, o objetivo deste projeto, que atualmente se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, é garantir mais recursos para a recuperação de usuários de drogas. “Os valores apreendidos em razão de crimes envolvendo o tráfico de drogas, serão destinados ao desenvolvimento de atividades de repressão, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos”, disse o deputado Roberto Carlos...

IF Sertão-PE abre inscrições para cursos de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA)

Os campi Petrolina, Ouricuri e Salgueiro do IF Sertão-PE abriram, nesta segunda-feira (24), as inscrições do processo seletivo para ingresso no segundo semestre deste ano dos cursos de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), no período noturno. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 7 de agosto, via internet (clique aqui), ou na sala de controle acadêmico dos campi, onde será disponibilizado, de segunda à sexta-feira, um computador com acesso à internet das 8h às 12h e 13h às 18h, no campus Petrolina, das 8h às 12h e 13h às 17h, no campus Salgueiro, e das 8h às 12h e 13h30 às 17h30, no campus Ouricuri.

Ao todo, o campus Petrolina está ofertando 35 vagas para o curso de Edificações, 35 para Eletrotécnica e 25 para o curso de Informática, Já os campi Salgueiro e Ouricuri abriram 35 vagas para o curso de Edificações. Para se inscrever é preciso ter concluído o 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental ou a 4ª fase da Educação de Jovens e Adultos, possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou protocolo provisório com o número do CPF, documentação de identificação com foto: Registro Geral (RG) ou Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte ou Carteira Profissional e e-mail...

Barragem de Brejinho sangra e Compesa melhora abastecimento na cidade de Triunfo

No último fim de semana, a maior precipitação de chuvas (75 milímetros) registrada  no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú, foi fundamental para encher a Barragem de Brejinho, que estava em colapso desde setembro do ano passado.Com a recuperação da barragem, que tem a capacidade de armazenar 283 mil metros cúbicos, a Compesa teve condições de diminuir o rodízio de abastecimento de água para a população, uma ótima notícia para a cidade que, até o próximo sábado (29), está sediando a 59ª Festa dos Estudantes, um dos eventos mais importantes do calendário turístico de Triunfo.

O novo calendário de um dia com água e oito dias sem já está  em vigor na cidade. No mês de junho, quando a barragem começou a acumular água, o calendário era, em média, de um dia com água para 17 dias sem o abastecimento. A última vez que a Barragem de Brejinho sangrou foi no ano de 2009, de lá para cá, o manancial acumulou pouca água e passou por diversos períodos de colapso. De acordo com o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Luciano Freitas, a companhia vai administrar o uso de Brejinho para garantir que a água acumulada atenda a população de Triunfo, cerca de 8 mil pessoas (na área urbana) até o próximo período de chuvas, em 2018."O tempo frio também favoreceu que o solo permanecesse encharcado, nas últimas semanas, o que contribuiu para a rápida recuperação do reservatório", observou...

Juiz do DF suspende aumento de impostos sobre combustíveis para todo país

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada. A decisão vale para todo o país. Cabe recurso.Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.

O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da "noventena", prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. O aumento começou a valer na sexta (21) e, no total, passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina. A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro. Com informações da Folhapress...

Médicos de Petrolina realizam nova paralisação de advertência a partir de HOJE

Médicos que atendem à rede municipal de Petrolina realizam, a partir de hoje uma nova paralisação de advertência nos serviços de saúde do município, agora com uma duração de 72 horas. A medida foi deliberada na última Assembleia Geral, dia 11 de julho, quando a categoria rejeitou por unanimidade a contraproposta apresentada pela prefeitura. A ação tem o objetivo de alertar aos gestores municipais sobre a necessidade de avanços referentes à pauta de reinvindicações e suspende temporariamente os serviços eletivos e ambulatoriais da rede, mas sem alterações nos serviços de urgência e emergência – incluindo o Samu.

Neste primeiro dia de paralisação, os médicos vão realizar um abraço coletivo na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Bebedouro, localizada na zona rural. O posto foi alvo de uma fiscalização conjunta entre o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e o Conselho Regional de Medicina (Cremepe), que constataram um local completamente abandonado e com os serviços funcionando em duas salas emprestadas. Os médicos se concentrarão na sede do Simepe em Petrolina a partir das 8h e, de lá, seguirão em ônibus fretado para o local. ..

Série D: A um empate das quartas de finais, Juazeirense quer o apoio do torcedor

A Juazeirense voltou de Feira de Santana com um bom resultado e tem uma semana de preparativos visando o jogo deste sábado (29) contra o Fluminense. O empate de 3 x 3 deu ao Canção de Fogo a vantagem do empate por até 2 gols para avançar na competição e ficar a um mata-mata da Série C.  O Jogo está marcado para às 18h30 no estádio Adauto Moraes, em Juazeiro.

O presidente Roberto Carlos, em entrevista concedida ao nosso colunista, Herbert Mouze,  anunciou a possível contratação de mais um zagueiro para esta fase decisisva: “teremos o desfalque de Emílio, temos jogadores à altura, mas provavelmente vamos contratar outro zagueiro pra esses jogos de reta final”, anunciou o presidente, que confirmou também a regularização do lateral Tieta. O zagueiro Emílio, um dos destaques do time foi expulso no final da partida em feira de Santana. O zagueiro é um dos destaques do time e tem mostrado competência tanto no aspecto defensivo, quanto no ataque, onde tem marcando gols decisivos...

MORADOR RECLAMA ATENÇÃO AOS BAIRROS PALMARES, PEDRA DO LORDE E QUIDEZINHO

Prezado Geraldo,

Sabendo da importância do seu blog para a sociedade juazeirense, venho então, solicitar visibilidade e apoio das autoridades. Parabenizo a gestão atual e anterior pela melhoria em alguns bairros, mas reitero lembrando que há bairros abandonados, como é o caso do Palmares, com esgotos e fossas a céu aberto, cachorros doentes nas ruas...

Vereadores denunciam descaso com a AME da Av. dos tropeiros, em Petrolina

Os vereadores da bancada de oposição, em Petrolina, Gabriel Menezes, Paulo Vergueiro e Gilmar Santos, visitaram na manhã de ontem, segunda-feira (24), a AME da Avenida dos Tropeiros, atendendo convite de comunitários e, de acordo com os parlamentares, encontraram muitos problemas, que vão desde a lentidão nos encaminhamentos para exames, consultas especializadas, excesso de burocracia e até a falta de medicamentos.

De acordo com o vereador Gabriel Menezes, “a unidade não oferece atendimento satisfatório e identificamos problemas simples, de fácil resolução, mas que esbarram na burocracia e falta de prioridade, como a falta de um bebedouro que, segundo o coordenador da unidade, está em manutenção, lavatórios com torneiras isoladas com esparadrapo pela falta dos sifões, falta de material de limpeza, etc.”, denunciou...

Novo Código Penal pode rever delação e prisão preventiva

No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava Jato, costumam ser alvo de críticas dos parlamentares. O Ministério Público Federal atribui à colaboração premiada importância significativa para o sucesso da operação e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações. Atualmente, o instrumento é regulado pela lei que trata de organizações criminosas, de 2013. Dos artigos que constam no atual código, a prisão preventiva não tem duração determinada e a condução coercitiva não prevê punição em caso de uso considerado abusivo. Pelo cronograma estabelecido pela comissão especial que discute o tema, o relator João Campos (PRB-GO) deve entregar o seu parecer ainda em agosto. Com isso, o projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara. O texto final será resultado de outros cinco relatórios parciais já apresentados. A reforma no CPP, que é de 1941, teve início no Senado e foi aprovada em 2010. Na Câmara, ficou esquecida até o ano passado e foi desengavetada durante a presidência do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato.

O peemedebista teve a prisão preventiva decretada em outubro de 2016 e está atualmente em Curitiba. Presidente da comissão que discute o CPP na Casa, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) tem defendido alterações nos acordos de delações premiadas e na aplicação da condução coercitiva. Esses pontos estão em discussão, mas ainda não foram sistematizados em um relatório. Forte discorda do fato de uma pessoa presa poder fechar acordos de delação premiada e defende que hoje há um poder excessivo concentrado nas mãos dos procuradores. Para ele, o juiz deveria acompanhar toda a negociação entre o Ministério Público e o delator, e não apenas ter acesso ao acordo no final do processo. Aliado de Temer, ele faz críticas ao acordo fechado com os irmãos Joesley e Wesley Batista e diz que o perdão da pena concedido a eles pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi excessivo. Forte também considera que é preciso prever punições para quem desrespeitar as regras da condução coercitiva, que deve ser colocada em prática somente se uma pessoa se negar a prestar depoimento...