PRF e ICMBio realizam operação contra crimes ambientais
A Constituição Federal assegura que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, essencial à qualidade de vida e à saúde de todos. Além disso, garante que é dever do Poder Público defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Desta forma, a lei estabelece que será considerado crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem a flora, a fauna, os recursos naturais e o patrimônio cultural...