Em ofício encaminhado ao Ministério da Justiça, o prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho pede providências ao Ministro José Eduardo Cardozo no sentido de autorizar a participação da Polícia Federal nas investigações sobre o assassinato da menina Ana Beatriz Angélica Mota, ocorrido no último dia 10 de dezembro.
Confira na íntegra o ofício enviado pelon prefeito:..
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Um vídeo em que criminosos ameaçam rivais em Juazeiro, no Vale do São Francisco, é investigado pela polícia militar. Na imagem, que circula em redes sociais, dois homens, mascarados e armados, prometem guerra a grupos adversários que os estariam ameaçando durante o carnaval da cidade, que ocorre entre os dias 21 e 24 de janeiro. “Os cara que tão dizendo que quando pegar a gente no carnaval vai sentar o aço em nós lá no carnaval quando nós pegar é bala e fogo”, diz um dos criminosos em um dos trechos do vídeo. As ameaças são dirigidas a supostos inimigos de localidades como Oito [Juazeiro 8], Tabuleiro, Malhada, Vila do Sapo, Kidé, Piranga 2 [P2], Castelo Branco, entre outros. Procurado pelo Bahia Notícias, o coronel Alfredo Nascimento, do comando da Polícia Militar do Norte do Estado, disse que a corporação já trabalha para identificar os autores do vídeo. “Nós estamos trabalhando com inteligência e a intenção é prender esses homens antes do carnaval”, disse. Segundo ele, outras informações que chegaram à polícia é que grupos rivais estariam preparando confrontos durante a apresentação de Igor Kannário, uma das atrações da festa.
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Mais um encontro é marcado para o Caso Beatriz. Dessa vez, a manifestação aconterá no próximo dia 18, a partir das 09 horas da manhã na praça Nossa Senhora Auxiliadora.
Esse encontro, assim como os primeiros já realizados, visa cobrar soluções para este caso bárbaro que aconteceu no último dia 10 de dezembro em Petrolina, quando a jovem, de apenas sete anos, foi morta a facadas numa festa do colégio. ..
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), do Ministério Público estadual, expediu hoje, dia 7, uma nota técnica para informar os promotores de Justiça e alertar os consumidores sobre a importância de informar aos órgãos de saúde pública os casos suspeitos de microcefalia. Segundo o promotor de Justiça Roberto Gomes, coordenador do Ceacon, independente de se tratar de pessoa portadora de deficiência, a Lei nº 9.656/1998 assegura a cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os primeiros 30 dias após o parto. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a igualdade de oportunidades e veda a discriminação de qualquer natureza contra a pessoa com deficiência, obrigando expressamente as operadoras de planos de saúde a garantir a estas, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. “O consumidor que já tem plano de saúde pode incluir o filho como dependente, sem que seja necessário a este cumprir os períodos de carência”, explica Roberto Gomes, frisando que a inscrição do dependente deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias do nascimento ou da adoção e nos casos em que o plano de saúde da mãe inclua atendimento obstétrico.
Roberto Gomes destaca que os familiares de recém-nascidos portadores de microcefalia não devem temer a notificação e registro da doença perante os órgãos públicos de saúde, por receio de possível comunicação posterior aos planos de saúde e interrupção do acesso ao serviço privado. O coordenador do Ceacon informa ainda, por meio da nota técnica, que, na hipótese de haver consumidor enfrentando dificuldades para incluir ou manter filho recém-nascido com microcefalia em plano de saúde, ou enfrentando dificuldades para a prestação dos respectivos serviços, os promotores de Justiça podem instaurar procedimento apuratório e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para inibir a prática no âmbito coletivo. “A comunicação da microcefalia aos órgãos públicos de saúde visa ao aprimoramento do tratamento da doença, sendo portanto extremamente benéfica”, destacou...
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