Zó faz indicação ao governo para estabelecer convênios com entidades especializada no autismo infantil

Visando promover uma melhor qualidade na vida das crianças autistas do estado da Bahia, o deputado estadual Zó (PCdoB) apresentou, nesta segunda-feira (22), para a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia uma indicação 22,139/2017destinada ao governador Rui Costa, para estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de autistas na infância.

Segundo o parlamentar os convênios ajudarão inúmeras pessoas que sofrem com o autismo e dependem de acompanhamento especializado. No Brasil e especificamente no Estado da Bahia não há estatística a respeito da síndrome, apenas uma estimativa, fato que é lamentável. Na indicação, o deputado Zó informa que na Bahia, estima-se que existam cerca de 70 mil pessoas com Autismo. Na medida que o assunto for mais fomentado este número pode aumentar consideravelmente.

"Tenho convicção de que fortalecendo o convênio poderemos contribuir na evolução das crianças, oferecer suporte adequado aos familiares e contribuir para que a identificação seja o mais precoce possível para atenuar os sintomas. Muitos casos são descobertos tardiamente por falta de suportes como esse", esclareceu Zó...

Governo da Bahia abandona a Cesta do Povo e despreza trabalhadores, denuncia ABTEC

Uma proposta nada amigável do governo do Estado da Bahia surpreendeu a Associação Baiana de Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (Abtec) neste mês de maio. Além de demitir mais de 1.000 funcionários da Cesta do Povo de forma escalonada e ter fechado mais de 150 lojas em todo o Estado desde que assumiu o cargo de governador, Rui Costa (PT), abriu uma enquete nesta semana para os funcionários que ainda restam nas 60 lojas abertas da Ebal espalhadas nos municípios, propondo demissões voluntárias sem perda de direitos trabalhistas. Entretanto, há uma contradição nessa proposta: como pode um plano de demissão voluntária garantir direitos trabalhistas se o propósito de tal plano é enxugar gastos com gestão de pessoas? Essa enquete é vista pelo Presidente da Associação de Trabalhadores da Ebal, Francis Tavares, como resposta ao desespero do governador, uma vez que não conseguiu leiloar a Cesta do Povo e privatizá-la.

..

Roberto Freire anuncia saída do governo; Jungmann permanece na Defesa

O ministro da Cultura, Roberto Freire, decidiu deixar o cargo logo após o presidente Michel Temer anunciar que não renunciará à presidência da República por causa das denúncias de que Temer teria pedido ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, que desse dinheiro ao ex-presidente da Câmara, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato.

Segundo O Globo, em delação premiada já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Batista contou aos procuradores da República que a “mesada” tinha o objetivo de comprar o silêncio de Cunha sobre investigações da Operação Lava Jato envolvendo integrantes do governo e políticos da base aliada...

SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES PARTICIPA DE CONFERÊNCIA DE SAÚDE DA MACRORREGIONAL NORTE EM JUAZEIRO

A secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, fez a palestra de abertura da Conferência de Saúde da Macrorregional Norte, em Juazeiro, a 505 quilômetros de Salvador. Com o tema “Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade”, o evento é preparatório para a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres (CESMu), que se realizará em junho, em Salvador. O evento que acontece no Grande Hotel de Juazeiro teve início às 09h da manhã desta quinta-feira.

Durante o evento serão eleitos os representantes da macrorregional para participar da 1ª CESMu. De acordo com resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde, metade dos representantes de cada macrorregião deve ser de usuárias do sistema de saúde e desse total 20% de mulheres em situação de vulnerabilidade.  A proposta é possibilitar uma ampla representação, levando a voz das mulheres, observando o número de municípios e a paridade de gênero, diz a Secretaria Geral do Conselho Estadual de Saúde, Liliane Lins Kusterer.

Na macrorregional serão discutidas e elaboradas as propostas que serão levadas para a plenária em junho, em Salvador. Na 1 CESMu serão aprovadas as resoluções e eleitos os delegados que participarão da conferência nacional, em agosto...

Governo baiano perde em três instâncias e deputados do PSDB cobram sanções

O PSDB da Bahia ganhou em três instâncias o direito ter acesso a uma informação sonegada até o momento pelo governo estadual. A ação movida pelos tucanos diz respeito à afirmação da gestão do ex-governador Jaques Wagner (PT) que dizia ter asfaltado ou reformado 7 mil km de estradas.

Os parlamentares requereram através da lei de acesso à informação os locais onde foram realizadas as intervenções que somadas chegavam ao número apresentado pelo governo do estado em campanhas publicitárias, inclusive, durante a corrida eleitoral. O pedido foi deito em 2013 no Tribunal de Justiça da Bahia...

Deputado indica ao Governo do Estado a criação do Projeto “Guardião Ambiental”

O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma Indicação destinada ao governador Rui Costa, para que seja criado o Projeto “Guardião Ambiental”,Guarda Civil Ambiental Estadual da Bahia – GCAEB, através da Secretaria do Meio Ambiente do Estado – SEMA.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é solucionar problemas de ordem ambiental e social. “A GCAEB deverá ser voltada 70% setenta por cento, para os reservistas, trazendo a possibilidade de controle e de equilíbrio entre a responsabilidade social e ambiental, e busca um notório entendimento na relação homem versus ambiente, para reverter esses quadros visíveis de degradação ao meio ambiente”, afirmou o deputado Roberto Carlos...

"Os governos não ouviram os sussurros do Rio São Francisco", declarou Souto durante Audiência Pública

Tratar sobre a revitalização do Rio São Francisco. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada hoje (15/05) pelas Comissões de Agricultura e Política Rural; de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; e de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, da qual o deputado estadual Fábio Souto (DEM) é presidente. O encontro aconteceu na Sala Luís Cabral/Herculano Menezes da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e contou com as presenças da representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Yvonilde Medeiros, do representante do secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento e diretor de Revitalização de Bacias, José Olimpio de Moraes, da assessora da Superintendência de Pesquisas Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente, Larissa Cayres, do presidente da Assembleia, Angelo Coronel (PSD), e do senador Otto Alencar (PSD).

Fábio Souto destacou a importância do evento e considerou a reunião histórica para a Casa Legislativa. "Foi uma discussão de alto nível sobre a revitalização do Rio São Francisco, que é de extrema importância não só para a Bahia, mas para todo o Brasil. Os governos não ouviram os sussurros do Rio São Francisco. Eles prometeram muito e fizeram pouco. Ficou claro aqui hoje que precisamos nos unir de forma suprapartidária em prol da revitalização do São Francisco", enfatizou...

Governo entrega 840 cisternas para comunidades rurais de Quijingue

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), entregou 840 cisternas no município de Quijingue, no semiárido baiano, nesta segunda-feira (8). O conjunto de cisternas vai beneficiar mais de 75 comunidades rurais, permitindo o acesso à água de qualidade para o consumo humano. "Às vezes, uma pequena decisão política pode salvar a vida de muita gente. Estamos aqui para celebrar essa alegria, mas vamos voltar outras vezes para ampliar esse programa", afirmou o titular da SJDHDS, Carlos Martins, durante a entrega na comunidade do Tatu.

As cisternas receberam R$ 2,3 milhões em investimentos. Elas representam um elemento de combate à estiagem, uma vez que Quijingue é um dos 214 municípios baianos que se encontram em situação de emergência por conta da seca. "O que eu tinha aqui era um tanque pequeno. Agora tudo mudou e, com certeza, a vida melhora. Os meninos vão para escola sem se preocupar se tem ou não água", destacou Dona Maria, uma das beneficiadas. ..

Impopular, governo vive paradoxo com agenda ambiciosa

O governo Michel Temer (PMDB) completará um ano na próxima sexta-feira (12) sob o signo do paradoxo. Dono de altíssima impopularidade e de uma coleção de crises políticas, o presidente até aqui conseguiu fazer avançar extensa agenda legislativa, talvez a mais ambiciosa em escopo desde a redemocratização.Como provam os 61% que reprovam o governo e os 71% que rejeitam especificamente a reforma da Previdência segundo a mais recente pesquisa Datafolha, não é uma agenda para todos os gostos.

A profunda mexida no sistema de aposentadorias se tornou a "mãe de todas as batalhas", como qualificou o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo, do PSDB), responsável pela interlocução do Planalto com o Congresso. "Mas isso escamoteia as outras batalhas que já vencemos. É um avanço sem precedentes", afirma...

Reforma da Previdência - Danilo Cabral acredita que governo será derrotado no Plenário

Depois da aprovação do relatório da Reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) acredita que a vitória do governo será revertida no Plenário da Casa. "O governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar o projeto. É preciso dar um ''calor' nos deputados favoráveis à proposta e nos indecisos. Só com a força da sociedade vamos derrotar a retirada dos direitos dos trabalhadores", destacou o parlamentar, que acompanhou a votação da noite desta quarta-feira (3). O texto principal foi aprovado por 23 a 14 votos.

Concluída a análise dos destaques da matéria, o texto seguirá para o Plenário da Câmara. De acordo com Danilo Cabral, a expectativa é de que a votação ocorra em duas semanas. "Nesse período, o governo irá tentar convencer os deputados a aprovarem o texto, por isso, precisamos nos manter mobilizados", afirmou. O deputado, desde que o projeto chegou à Casa no fim do ano passado, tem feito um enfrentamento contra a matéria. "Somos contra qualquer medida que fira as conquistas da classe trabalhadora", frisou...

Governo recruta 'tropa de choque' e substitui deputados na comissão especial da Previdência

O governo realizou uma operação especial para votar nesta quarta-feira (3) o texto final da reforma da Previdência na comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o tema. Segundo informações do jornal O Globo, o Planalto atuou de diversas formas: iniciou a punição aos deputados “infiéis” com exonerações de cargos de indicação, liberou emendas, e recrutou uma tropa de choque com ministros, líderes governistas e parlamentares alinhados ao governo para influenciar os membros da base que compõem o colegiado. Outra estratégia é a substituição de deputados na comissão, retirando os indecisos. Um exemplo é Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que será trocado pelo líder do partido na Casa, Ricardo Tripoli (SP). Apesar de ter sido atendido com as concessões referentes aos benefícios assistenciais (Loas), pagos a idosos e deficientes de baixa renda, Barbosa ainda resiste em votar favoravelmente. A cúpula do governo também preencheu com deputados aliados vagas do PR, PEN, juntando 37 membros – destes há 23 a 25 votos.  ..

Deputado Roberto Carlos parabeniza ação do governo do Estado em prol da valorização do trabalho dos professores

O deputado Roberto Carlos (PDT), que participa constantemente de reuniões na Secretaria de Educação com o secretário Walter Pinheiro, para solicitar ações que valorize o trabalho dos profissionais de educação da Bahia, comemorou o anúncio feito pelo governador Rui Costa, nesta segunda-feira (1º), que vai destinar aos professores a 'Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe’.

Os interessados deverão oficializar o pedido na unidade de ensino onde trabalham, no Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC ou nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE). Estão sendo oferecidas três mil bolsas para professores efetivos da rede estadual que trabalham nos ensinos fundamental e médio ou já completaram as exigências para a aposentadoria voluntária...

Gonzaga Patriota ressalta independência e refuta matéria da Folha: "Não tenho cargos no Governo"

Listado como "infiel" do Governo Federal em matéria da Folha de S.Paulo por ter votado contra a Reforma Trabalhista, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apontou incongruência na notícia. Segundo o parlamentar, não há postos de trabalho da administração federal indicados por ele em Pernambuco, conforme ressaltou o texto.

"Sou independente e não tenho cargos indicados, como foi dito na notícia. Não tenho ninguém na gerência do INSS ou em qualquer outro posto que possa me deixar com rabo preso", ressaltou Patriota...

Governo certifica comunidades de fundo de pasto no Festival do Umbu

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), certificou 20 comunidades tradicionais de fundo de pasto neste sábado (29), em Uauá, no nordeste do estado. A ação ocorreu durante a 9ª edição do Festival do Umbu, evento anual que reúne organizações e entidades de expressiva atuação na área da agricultura familiar e economia solidária, sob realização da Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc). A certificação foi realizada pelo vice-governador João Leão e pela titular da Sepromi, Fabya Reis.

Para a secretária, trata-se de “uma conquista histórica deste segmento, que amplia ainda mais as portas para a garantia de direitos, sobretudo ao território, algo tão caro e fundamental para suas lutas”. Ela informou que com essa a medida o governo estadual chega à marca de 430 certificados entregues em toda a Bahia. “Assim cumprimos nossa missão institucional e avançamos nas contribuições para o enfrentamento ao racismo institucional e à invisibilidade histórica que acometem os povos e comunidades tradicionais”, afirmou Fabya Reis.

O vice-governador João Leão destacou que as certificações, juntamente com as políticas de apoio à produção de alimentos dos pequenos agricultores, são instrumentos importantes para alavancar o semiárido. “É uma região com potencial de desenvolvimento. Vejo nestes espaços possibilidades de crescimento muito grandes”, destacou. Na agenda, juntamente com a comitiva, ele também visitou a agroindústria da Coorpercuc e conheceu os produtos exclusivos da organização, a exemplo da cerveja de Umbu, bastante apreciada no evento. 

A presidente da Coopercuc, Denise Cardoso, ressaltou que o Festival do Umbu é um evento construído coletivamente por entidades parceiras, sendo um espaço de visibilidade, comercialização, intercâmbio de experiências, formação e fortalecimento institucional. “Aqui afirmamos ao mundo que o semiárido é viável e nele podemos produzir com qualidade, possibilitando uma alimentação de milhares de pessoas. Não podemos esquecer, portanto, a importância da agricultura familiar para as populações em todo o mundo”.  ..

PCdoB esclarece a saída de Gustavo Miranda do governo de Carlos Brasileiro em Senhor do Bonfim

Por meio de nota o Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil em Senhor do Bonfim – PCdoB, vem de público comunicar a saída do camarada Gustavo Miranda da chefia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Esportes e Turismo – SEDET.

Em tempo cabe-nos informar que os motivos para essa mudança que consideramos prematura, tendo em vistas o excelente trabalho iniciado pelo camarada secretário, devem-se tão somente a prerrogativa de escolha pessoal, que segundo o próprio, visa resguardar sua condição profissional de  funcionário concursado da   CHESF – Companhia Hidrelétrica do São Francisco, que no momento passa por uma reestruturação em seus quadros profissionais, revendo entre outras coisas, a lotação futura de colaboradores hoje em situações de licença ou de cessão para outros órgãos ou estruturas governamentais...

Ato Público em Uauá reafirma a luta de agricultores/as familiares contras as Reformas do Governo Temer

Na manhã desta sexta-feira (28) diversos lugares do Brasil sediaram manifestações contra as mudanças propostas pelo Governo Michel Temer, principalmente com relação às Reformas Trabalhista e da Previdência, as quais ameaçam diversos direitos dos/das trabalhadores/as. Em Uauá, no sertão baiano, foi realizado Ato Público com a participação de aproximadamente mil pessoas.

A concentração aconteceu na entrada da cidade, reunindo caravanas vindas de outros municípios da região, uma multidão que caminhou até o centro da cidade, encerrando o Ato com falas em frente ao Banco do Brasil. Valdivino Rodrigues, da Articulação Estadual de Fundo de Pasto, uma das entidades organizadoras do Ato Público, disse que foi importante a realização do Ato em Uauá pra firmar que o sertão também é contra essas medidas...

 Governo de Pernambuco abre consulta pública sobre decreto estadual que regulamenta parceria com organizações civis

Cidadãos, gestores públicos e membros de organizações da sociedade civil podem opinar e dar contribuições ao decreto estadual que regulamentará em Pernambuco o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O governo do Estado abriu consulta pública à versão preliminar do decreto que disciplinará o tema no âmbito estadual. O acesso ao texto está disponível de 26 de abril a 10 de maio no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - www.pge.pe.gov.br/consultapublica.aspx.

A minuta de decreto foi elaborada pela PGE-PE. Considerada o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Lei Federal nº 13.019/14 trouxe avanços na relação de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), entidades privadas sem fins lucrativos, constituídas como associações, fundações, cooperativas sociais e as organizações religiosas. A lei prevê que as OSC sejam selecionadas por meio de edital de chamamento público, independentemente da exigência de títulos ou certificados, para firmarem termos de fomento, de colaboração ou acordos de cooperação com a administração.

A lei entrou em vigor em 23 de janeiro de 2016 para a União, Estados e Distrito Federal. Em relação aos municípios, a vigência se deu a partir de 1º de janeiro de 2017. "No âmbito do Estado de Pernambuco, encontra-se em fase de redação final o decreto regulamentador da lei federal, que disciplinará a aplicação da norma pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, pelas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, dependentes do Tesouro Estadual. O decreto estadual detalha e dá tratamento jurídico às disposições legais da nova norma", explica a procuradora-chefe-adjunta da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, Maria Cristina Tavares de Lira...

Governo reforça segurança pública com fuzis doados pela Marinha

(Foto: Carol Garcia/GOVBA)

A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) reforçou, nesta terça-feira (25), o armamento das Polícias Civil e Militar, com equipamentos doados pela Marinha do Brasil, por meio do Comando do 2º Distrito Naval. Em cerimônia com a presença do governador Rui Costa, realizada na sede do comando, no Comércio, em Salvador, foram entregues 100 fuzis automáticos leves e 200 carregadores.

A doação foi realizada com a assinatura do termo de transferência de responsabilidade. Do total de fuzis, 85 serão destinados à Polícia Militar e 15 à Polícia Civil. Para o governador, os novos armamentos serão utilizados para reforçar a segurança. "Eu agradeço a essa instituição, que nos remete sempre a um exemplo de cidadania e disciplina. E agradeço por esta parceria e ´pela forte relação institucional que mantemos com a Marinha do Brasil. Infelizmente, temos a necessidade das nossas polícias se equiparem com armamentos cada vez mais potentes para fazer frente ao poderio da criminalidade, principalmente aquela relacionada ao tráfico de drogas. Mas isso não é tudo. Eu acredito que precisamos refundar valores da ética, educação e cidadania. São valores comprometidos que todos os dias levam jovens cada vez mais cedo para o mundo do crime. Precisamos combater o crime, mas também promover a corrente do bem, que virou slogan da PM, para reconstruir valores sociais importantes", ressaltou o governador.

O armamento fazia parte da reserva estratégica da Marinha do Brasil e, antes de ser doado à SSP, passou por revisão e manutenção no Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais, na cidade do Rio de Janeiro. Essa não é a primeira vez que a Marinha faz esse tipo de doação. Em 2009 e 2011 também foram doados um total de 350 fuzis automáticos.

Segundo o comandante do 2º Distrito Naval, vice-almirante Almir Garnier Santos, a cerimônia reforça os laços entre a Bahia e a Marinha do Brasil. "Temos mantido relações institucionais parceiras e positivas e essa é uma característica forte do Estado da Bahia. Essa harmonia tem contribuído para a promoção do bem-estar do povo desta terra e registro o privilégio de estar à frente do 2º Distrito Naval nessa cerimônia. Tenho orgulho dessa parceria e admiro o trabalho realizado pela Secretaria de Segurança Pública", afirmou o vice-almirante.

De acordo com o titular da SSP, Maurício Barbosa, embora seja priorizada a prevenção, o serviço de inteligência e a negociação, antes da utilização de armas pesadas, as Polícias precisam estar preparadas e aptas para manusear esse tipo de armamento. “Nossa intenção nunca é a utilização das armas pesadas, sem que haja outras oportunidades de realização do trabalho de segurança pública. Mas também precisamos estar preparados para o uso desse armamento, e é por isso que agradeço à Marinha por mais esta doação. Continuamos investindo para o fortalecimento do nosso efetivo, com capacitações e requalificações importantes dos profissionais”...

Deputados pedem à Comissão de Ética Pública o afastamento de oito ministros do Governo Temer

Os deputados baianos Robinson Almeida e Afonso Florence protocolaram nesta quarta-feira (19), na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, uma representação contra oito ministros do atual governo de Michel Temer. São eles: Aloysio Nunes  (Relações Exteriores), Bruno Cavalcanti De Araújo (Cidades), Eliseu Padilha ( Casa Civil), Wellington Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Helder Barbalho (Integração Nacional), Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Marcos Antonio Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços). 

O documento recomenda, com urgência, o afastamento dos ministros por atos de improbidade administrativa e que ferem a ética pública. A representação pede ainda a adoção de providências legais pertinentes contra os representados.
Para Robinson Almeida, a lista divulgada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, revela que “ há indícios gravíssimos de que os ministros investigados estejam envolvidos em condutas aberrantes”. O deputado reafirma que “este comportamento é incompatível com a ética e probidade públicas”, já que os representados, segundo o parlamentar, “perderam a capacidade de atuação moral para o exercício dos cargos de ministros de Estado”...

Governo cede à oposição e aceita adiar votação de reforma da Previdência em comissão

O governo federal cedeu nesta quarta-feira (19) à pressão dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados e aceitou adiar em uma semana a votação da reforma da Previdência Social na comissão especial.

Antes, estava prevista para a semana que vem a discussão e a votação do parecer. Agora, pelo acordo firmado, ficou estabelecido que o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), fará a leitura do seu parecer final nesta quarta e, na semana que vem, haverá apenas a discussão sobre o seu teor. A votação do relatório ficará para a semana seguinte, a partir do dia 2 de maio...