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Prefeitura de Sobradinho lança campanha de incentivo para regularização de alvarás de funcionamento

 
A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria da Fazenda e Administração, está convocando os comerciantes da cidade para atualização do alvará de localização e funcionamento. Durante todo o mês de abril, as pendências serão negociadas e os contribuintes poderão atualizar o alvará sem pagamento de multas e juros. 
 
Segundo o setor de tributos, em Sobradinho existem cerca de 2.500 empresas contribuintes, mas a inadimplência chega a mais de 40%. "Este ano vamos intensificar as fiscalizações às empresas inadimplentes. Portanto, é importante que os empresários estejam em dia e evitem penalidades previstas por lei. Solicitamos que todos comparecem e aproveitem esta oportunidade de negociação ", alertou o chefe de tributos Ivanildo Ferreira. 
 
O não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras. " Eu tenho duas empresas e faço questão de pagar em dia, para evitar qualquer transtorno. Assim cumpro meu dever de cidadão e estou apto para atuar no mercado regularmente", afirmou o comerciante José Carlos de Souza. 

Para regularizar a situação o contribuinte deve comparecer a Sefaz , de segunda a sexta-feira das 7h às 13h.

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Prefeitura de Juazeiro divulga horário especial de funcionamento nesta quinta-feira (24)

O prefeito Isaac Carvalho decretou para esta quinta-feira, 24, horário especial no expediente das repartições públicas municipais, das 8h às 14h. O decreto foi publicado no Diário Oficial de 1 de março.

Com isso, o funcionamento dos órgãos públicos municipais retornará apenas na segunda-feira (28). Na sexta-feira, considerada a Sexta-feira Santa as repartições públicas já não funcionam. O decreto, entretanto, não atinge os serviços públicos essenciais como SAMU, maternidade e UPA. Apenas a coleta de lixo será suspensa na sexta-feira, retornando as atividades no sábado, normalmente...

"É um erro, do ponto de vista do funcionamento do governo", diz FHC sobre Lula

A escolha do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil no lugar de Jaques Wagner é um erro do ponto de vista do funcionamento do governo, na opinião do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Por aí não vai. Acho difícil. A Casa Civil no Brasil é responsável pelo comando da máquina administrativa não é da política. Precisa de alguém comandar para as coisas acontecerem. Colocar política (na Casa Civil) vai fazer uma confusão no Congresso que vai cobrar vantagens", avaliou ele, em evento, em São Paulo.

O ministro da Casa Civil, segundo FHC, é a pessoa que tem de "dizer não". Com Lula no cargo, de acordo com ele, a administração do País vai sofrer. "Do ponto de vista de como funciona o governo, é um erro. E é qualquer um. Não é o Lula. Pode ser eu. Ele vai fazer política. Não vamos sair desse círculo", avaliou o ex-presidente. ..

Sala de Estabilização entrará em funcionamento na próxima semana no Distrito Pilar

A Prefeitura de Jaguarari, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, colocará em funcionamento, a partir da próxima terça-feira (01/03), a nova Sala de Estabilização no Distrito Pilar. O equipamento de Saúde é previsto dentro da Rede de Atenção às Urgências e funcionará dentro do PSF 2, instalado na Rua Bem-Te-Vi.

A Sala de Estabilização é um equipamento estratégico por se tratar de um ambiente para pacientes em estados críticos ou graves, com risco iminente de perder a vida, ou condições de fragilidade decorrente de trauma, dentre outros processos que requeiram cuidado imediato...

Central Estadual de Regulação mantém funcionamento 24 horas por dia

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa a população que a Central Estadual de Regulação (CER) está em funcionamento, com profissionais trabalhando 24 horas por dia, sete dias por semana. Isto significa que não há qualquer tipo de desassistência, e a regulação de pacientes é feita sem intercorrências.

Segundo a Sesab, está em andamento o processo de negociação com a categoria de médicos reguladores, conduzido pela Secretaria da Administração (Saeb), porque o pleito principal é a retirada do adicional de insalubridade, ação correcional realizada por meio da Saeb e respaldada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Auditoria Geral do Estado (AGE), que identificaram irregularidades na prática remuneratória do adicional.

De acordo com a Secretaria da Saúde, são realizadas reuniões periódicas com as entidades de classe. Os servidores que considerarem que executam atividades, ou operações insalubres, devem se dirigir ao setor de Recursos Humanos da sua unidade, a fim de que seja encaminhado o processo para a reavaliação da Junta Médica do Estado, órgão competente para a concessão, inclusive com efeito retroativo...