Fachin autoriza abertura de inquérito para investigar Michel Temer

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

Com a decisão de Fachin, Temer passa formalmente à condição de investigado na Operação Lava Jato. Ainda não há detalhes sobre a decisão, que foi confirmado pela TV Globo...

Fiscalização municipal apreende animais no Distrito de Pinhões

O trabalho de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) de Juazeiro desta quarta-feira (17), atendeu as solicitações dos moradores do Distrito de Pinhões.  Seis animais de médio a grande porte foram apreendidos.  

“Foi uma ação necessária para nós. Esses animais já causaram muitos acidentes”, disse o morador Antônio Silva. A dona de casa Graça Ferreira, revelou que por ser uma área rural, os proprietários querem criar os animais soltos, “mas esquecem que temos estradas na região e que esses bichos andando por aí podem causar acidentes graves, pode até matar pessoas. É preciso que tenham consciência”, chama a atenção à dona de casa.  ..

Secretaria de Saúde de Juazeiro realiza ação no Dia Nacional da Luta Antimanicomial

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial é celebrado em 18 de maio. Para chamar atenção para esta data, os usuários dos serviços dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Juazeiro vão realizar uma ação que visa sensibilizar a comunidade para a importância da saúde mental. O evento será na Praça Barão do Rio Branco, a partir das 08h.

De acordo com a diretora de Saúde Mental da Secretaria de Saúde (Sesau), é o segundo ano que acontece o ‘CAPS na Praça’. “É um momento em que os usuários dos três CAPS -  Infantil (I), Álcool e Drogas (AD) e II – vão apresentar o resultado do que vêm produzindo”, explica. A programação conta com a apresentação do coral do CAPS i, a exposição da oficina de ‘Arte em Couro’ do Caps AD, além do recital de poesia e da mostra dos painéis pintados em tela pelos pacientes do CAPS II...

Direção da AMA dialoga com feirantes do João Paulo II sobre melhorias na feira livre

O diretor executivo da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), Mitonho Vargas reuniu-se nesta terça-feira (16), com feirantes do bairro João Paulo II para ouvir as demandas dos comerciantes bem como melhorias para o espaço como: a padronização da feira, cadastramento, reforma e segurança do local.

Há mais de 20 anos trabalhando na feira como vendedor de pasteis, Nilton Silva, destacou que o encontro “foi bastante produtivo, pois pudemos trocar opiniões e ideias no sentido de melhorar a estrutura da nossa feira, a exemplo da troca do telhado já iniciada pela prefeitura”...

Ministro da Integração analisa com Armando possibilidade de antecipar Transposição

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, acertou, nesta quarta-feira (17), com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), cinco prefeitos e duas dezenas de vereadores do Agreste a criação imediata de um grupo de trabalho para examinar a possibilidade de antecipar para cinco municípios da região a água da Transposição do rio São Francisco fornecida para a Paraíba e Sertânia, até o início da operação da Adutora do Agreste.

A proposta levada por prefeitos e vereadores a Helder Barbalho, em audiência no Ministério, é da construção de uma adutora de engate, de custo mais baixo e instalação mais rápida, com 24 quilômetros de extensão, que leve a água do Eixo Leste em funcionamento para as barragens de Jucazinho e Poço Fundo, em Poção, alimentando a bacia do Rio Capibaribe...

Operação da PF faz busca na casa de Aécio Neves

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizam operação da força-tarefa da Lava Jato desde o início da manhã desta quinta-feira (18), no Rio de Janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a PF a cumprir mandados de busca a apreensão nos apartamentos de pelo menos três alvos: o senador Aécio Neves; a irmã dele, Andrea Neves; e Altair Alves, conhecido por ser braço direito do deputado Eduardo Cunha...

No Senado, Rui e governadores do Nordeste pedem apoio em negociação com BNDES

A Carta de Salvador, elaborada durante o 8º Encontro dos Governadores do Nordeste, na última quinta-feira (11), na capital baiana, foi apresentada pelos gestores da região em encontro no Senado Federal, em Brasília. Nesta quarta (17), o governador da Bahia, Rui Costa, se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, junto com os demais governadores nordestinos e senadores.

Um dos assuntos destacados no encontro em Brasília foi o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados. Alegando falta de regulamentação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não cumpriu os parâmetros fixados pela lei.

"Nós pedimos apoio do Senado para projetos de leis que foram votados e não estão sendo cumpridos, entre eles a renegociação das dívidas, em que o BNDES se recusa a cumprir a lei que foi votada aqui. De todo o volume de renegociação dos estados, o Nordeste ficou apenas com 6% e mesmo esses 6% o BNDES está se negando a fazer a negociação, descumprindo e afrontando a lei. Os estados do Nordeste saem satisfeitos do Senado por terem encontrado uma ressonância na defesa dos interesses do povo nordestino", afirmou Rui.

De acordo com governador, uma sessão temática será realizada no Senado para discutir a renegociação das dívidas com o BNDES, além da "questão dos depósitos judiciais, que também têm uma lei aprovada aqui no Senado e no Congresso Nacional, mas que Banco do Brasil e Caixa também não estão cumprindo".

Outro item destacado da Carta de Salvador no Senado foi a previdência complementar regional, a partir da adesão dos estados à fundação de previdência já instituída na Bahia. "A PrevNordeste é uma forma de dividir os custos da gestão, para ficar mais barato para cada estado e para possibilitar um ganho maior aos servidores estaduais. É um volume maior a ser aplicado e o poder de barganha da previdência é maior perante os bancos do que cada estado, separadamente, tentar conseguir uma aplicação mais rentável. Ganham os servidores, que vão conseguir rentabilidade maior, e os estados, que passam a ter um custo de gestão diluído por nove estados", acrescentou Rui. 

Ainda nesta quarta (17), o grupo segue para a Câmara dos Deputados e encerra a agenda em Brasília em reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. ..

Após denúncia, Temer pode ser preso por obstrução de justiça

Os donos da JBS, Joesley Batista e o seu irmão Wesley, prestaram depoimento na última quarta-feira (10) para o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os empresários revelaram que têm uma gravação na qual o presidente Michel Temer aparece autorizando que se compre o silêncio de Eduardo Cunha.

Se a gravação comprovar que Temer deu aval a Joesley Batista para comprar o silêncio de Cunha, o peemedebista poderá sair da Presidência direto para a cadeia, refere a coluna Radar Online, da revista Veja. O atual presidente pode ser enquadrado por obstrução de justiça e o STF deve ser o responsável por aprovar em plenário a decisão...

Bomba: Delator grava Temer autorizando compra do silêncio de Cunha. Em Nota Presidente defende "ampla e profunda investigação" sobre denúncias

Joesley Batista e o seu irmão Wesley, donos da JBS, prestaram depoimento na última quarta-feira para o ministro Edson Fachin, do STF. De acordo com apuração do jornal O Globo, eles relataram que têm uma gravação na qual o presidente Michel Temer aparece autorizando que se compre o silêncio de Eduardo Cunha. Além dos dois, estavam presentes mais cinco pessoas, todas da empresa e que participaram da delação. 

O diálogo aconteceu entre Temer e Joesley. Nele, o peemedebista indica o deputado e colega de partido Rodrigo Rocha Loures como o encarregado de resolver um assunto J&F, holding que controla a JBS. Em outra parte, o deputado recebe R$ 500 mil, que foram enviados por Joesley. Em um dos trechos da conversa gravada, o empresário diz que está pagando um valor mensal para Cunha e, também, ao operador Lúcio Funaro. O motivo da mesada é que ambos fiquem calados. Ao ter essa informação, Temer responde: "Tem que manter isso, viu?"...

SEDUC divulga 4º edital de convocação dos aprovados no Processo Seletivo

A Secretaria de Educação e Juventude - SEDUC de Juazeiro divulgou nesta terça-feira (16), no Diário Oficial do Município, o 4º Edital de Convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo, para o cargo de Articulador do Novo Mais Educação.

Os candidatos devem entregar os documentos solicitados no edital, no dia 22 de maio, das 8h às 12h, no prédio da SEDUC, na sala da Superintendência de Gestão de Pessoas, Rua Antônio Pedro, 139, no Centro da cidade...

Alan Sanches entra com representação no MPE para averiguação de contratação no HGE 2

O deputado estadual Alan Sanches (DEM), que é vice-presidente da comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, deu entrada no Ministério Público Estadual (MPE), cobrando averiguação de que forma está sendo feita a contratação dos funcionários do Hospital Geral 2. Segundo ele, esclarece, embora tenha sido uma unidade programada, entregue em  26  de setembro de 2016, as contratações do quadro de funcionários  publicadas no Diário Oficial do Estado, cerca de vinte dias antes, se deram com dispensa de licitação, em caráter emergencial por três meses. 

"Nestas contratações, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) firmou contrato com a Fundação José Silveira e com o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, onde os contratos perfizeram um montante superior a R$ 17 milhões. Contudo, passado  esse prazo,  somente em fevereiro foi lançada uma concorrência pública, tendo a mesma sido cancelada em abril e até hoje não termos respostas. O que me faz, enquanto legislador, eleito pelo povo, questionar, de que forma estão sendo feitos os pagamentos desses funcionários desde janeiro, é por indenização, em que regime estão atuando", questionou o democrata, reforçando que uma explicação precisa ser dada pelo executivo estadual...

Piranga é o primeiro bairro a receber mutirão de fiscalização da SEMAURB

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) realizaram nesta terça-feira (16), o primeiro mutirão de fiscalização por bairro da cidade. A primeira ação foi realizada no bairro Piranga e o critério usado foi o crescente número de denúncias. Esse mutirão contou com a fiscalização de obras, ordenamento, meio ambiente e Guarda Municipal e teve início em pontos comerciais e obras. Em uma ação relacionada ao meio ambiente, foram verificados alguns casos com registro de podas drásticas - que é crime ambiental. As equipes contaram com a participação do carro da apreensão de animais.

Trinta e quatro notificações foram aplicadas por irregulares e ausência de licença de funcionamento, uma obra foi embargada por não apresentar alvará para tal realização, além de apresentar insegurança. Foram aplicados ainda dois autos de infração e na ação também foram apreendidos seis animais de médio e grande porte...

Queijo apreendido pela Vigilância Sanitária de Petrolina é doado para alimentação de animais do 72º BIMtz

Nesta terça-feira (16) a equipe da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) realizou uma doação de, aproximadamente, 50 Kg de queijos para o 72º Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMtz). O material foi destinado para a alimentação de suínos que são criados na Fazenda Tanque de Ferro.

Os queijos foram apreendidos na última semana em fiscalizações de estabelecimentos de Petrolina. Segundo o diretor da Agência de Vigilância Sanitária, Anderson Miranda, os produtos foram recolhidos porque tinham apenas o registro da Bahia (SIE-BAHIA), portanto, sem autorização para a comercialização em Pernambuco...

Reforma da Praça do Alto do Cruzeiro segue com a restauração do piso

A obra de reforma da Praça Antônio Mathias, mais conhecida como Praça Principal, no bairro Alto do Cruzeiro, já está apresentando avanços significativos como a instalação do novo parque infantil e mais de 50% da restauração do piso.  A intervenção faz parte do cronograma de reforma de praças montado pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR). “A praça estava realmente precisando de uma intervenção. Estamos na contagem regressiva para que a obra termine para podermos aproveitar o novo espaço”, destacou a moradora, Valdirene Lima.

De acordo com o engenheiro da SEDUR, Bismarck Cavalcanti, o projeto de reforma da praça prevê ainda a completa recuperação das calçadas, canteiros e bancos. “Montamos o cronograma da obra dividindo a praça em duas partes, podemos dizer que a primeira está com a estrutura praticamente concluída, pois falta só a implantação da academia do idoso. Agora estamos trabalhando na segunda parte, onde já executamos toda a base para os canteiros e os alambrados do campo de futebol de areia, agora estamos no piso”, explica o engenheiro acrescentando que após a conclusão do piso, será concluída a estrutura do campo e por fim a revisão da iluminação e pintura de toda a praça...

“Maio da Diversidade” tem início com Audiência Pública para população LGBT

A programação da IV edição do “Maio da Diversidade” teve início na manhã desta terça-feira (16) com a realização da I Audiência Pública voltada ao público LGBT. Com o tema “Juazeiro promovendo a cidadania LGBT”, o evento realizado na Câmara de Vereadores, discutiu o fortalecimento de políticas públicas para o segmento e contou com a participação de vereadores, representantes do governo estadual e municipal e de associações.

A audiência foi aberta com a leitura de carta pública contendo demandas dos LGBTs. O documento, segundo seus organizadores, busca a garantia dos direitos fundamentais para esta parcela da população, bem como para seus familiares. “A população LGBT existe. Não é mais possível que sejamos obrigados a escondermos nossos desejos, sonhos e anseios. Acreditamos que não nascemos para amar homens ou mulheres, nascemos para amar pessoas e é como pessoas que buscamos respeito e reconhecimento”, diz um dos trechos lido pela estudante Luiza Duarte...

Ação da Codevasf no semiárido de Pernambuco vai garantir água para 3,5 mil famílias

Água para sobrevivência de rebanhos e de pequenos cultivos, como os de hortaliças, será assegurada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em comunidades rurais de mais de 60 municípios afetados pela estiagem prolongada no semiárido de Pernambuco. Cerca de R$ 4,3 milhões estão sendo aplicados na execução de obras e serviços de recuperação, limpeza, manutenção e desassoreamento de aguadas, uma tecnologia de convivência com a seca que traz alívio para milhares de famílias.

Os moradores que convivem com longos períodos de estiagem destacam as vantagens das aguadas. "O benefício é muito grande no período da seca. Aqui onde eu moro, esse ano, só choveu uma vez e foi pouca água. Com a aguada limpa, a gente captura a água da chuva que usamos para o consumo humano, plantação e rebanho. Essa área aqui tá tendo uma seca muito forte", explicou Maria Resende, moradora da comunidade de Baixa das Caraíbas...

TJBA padroniza emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes

Um provimento conjunto das Corregedorias, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na última quinta-feira (11), padroniza a emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes. As novas regras passaram a valer a partir da data da publicação. O ato dos corregedores sistematiza as regras vigentes sobre o tema tratado em lei pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disciplina o uso do sistema PROATEND, criado pela Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça (SETIM) especialmente para permitir a emissão eletrônica dessas autorizações.

Adolescentes de 12 a 18 anos poderão viajar desacompanhados, dentro do território nacional, sem necessidade da autorização, conforme prevê a Lei Federal 8069/90. A dispensa de autorização de viagem também estende-se a menores de 12 anos, mas, neste caso, desde que acompanhadas de guardião, tutor, ascendente ou colateral maior, que tenha grau de parentesco com o menor até o terceiro grau (pai, mãe, avós, bisavós, irmãos, tios ou sobrinhos maiores de 18 anos). A apresentação da documentação original com foto será necessária para comprovação do parentesco nessas situações.

A permissão também não será necessária quando os menores estiverem acompanhados de uma pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou pelo responsável. Em viagens realizadas entre cidades integrantes da mesma região metropolitana também não é necessária autorização judicial para crianças. Se não houver parentesco entre a criança e o acompanhante, este deverá apresentar uma autorização escrita, assinada pelo pai ou pela mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida,hipótese em que a autorização judicial é dispensada.

Já nos casos de viagens internacionais, a autorização de viagem emitida pelo Poder Judiciário não será necessária quando o menor estiver acompanhado do pai e da mãe, ou do tutor ou guardião judicial, ou, ainda, em companhia de terceiro maior e capaz designado pelos genitores, tutor ou guardião. Neste caso, porém, será necessário que tenha sido emitida autorização de ambos os pais, do tutor ou do guardião com firmareconhecida, conforme formulário anexo ao provimento editado.

Quando o menor viajar em companhia de apenas um dos pais, o outro genitor deverá autorizar a saída do país. Havendo, porém, divergência entre os genitores, o caso será submetido a decisão judicial.

Celeridade - O Provimento Conjunto, assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, e pela Corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, busca promover maior segurança, desburocratização e celeridade no trâmite das rotinas relacionadas à emissão desses documentos, que passa a ser informatizada nas comarcas onde já tiver sido implantado o programa PROATEND. Leia o provimento completo clicando aqui.

"Existem unidades judiciárias que emitem a autorização de viagem mediante a apresentação dos documentos em formato físico; outras abrem um processo para cada pedido de autorização. Não existe padronização dos formulários utilizados e nem das rotinas praticadas nas várias comarcas do Estado. A mudança representa a implementação de um padrão a ser seguido e a modernização do procedimento, possibilitando a emissão dessas autorizações eletronicamente", avalia a Juíza Assessora Especial, Liz Rezende de Andrade.

"Por vezes, era apresentada uma autorização de viagem para retirar um menor do país e a Polícia Federal, que faz a checagem desses documentos nas viagens internacionais, tinha dúvida se o subscritor do documento, de fato, tinha legitimidade para emitir a autorização e, ainda, se o documento era realmente autêntico, podendo ensejar, eventualmente,uma saída indevida de menor do país. Com o sistema PROATEND, vai ser possível ter-se mais segurança e transparência nesse tipo de procedimento", pois ele possibilita a checagem, via web, além de ser auditável o sistema, explica.

A partir de agora, torna-se obrigatório o uso do referido sistema, destinado à emissão de autorização de viagem, nas Varas da Infância e da Juventude das comarcas baianas nas quais ele já estiver implantado e os seus usuários, treinados. Os magistrados titulares ou substitutos das citadas unidades judiciárias irão indicar à Secretária de Informática, no formato indicado no provimento, os nomes dos servidores que devem ser habilitados no PROATEND.

A SETIM já capacitou usuários da 1.ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Salvador, bem como das Varas da Infância das comarcas de Lauro de Freitas, Camaçari, Ilhéus, Itabuna e Alagoinhas. Os documentos expedidos poderão ter sua autenticidade conferida através do endereço eletrônico do portal Proatend Consulta...

Professores da Rede Estadual da Bahia se organizam para a criação da Associação Jurídica dos Professores

Um grupo de professores do Estado da Bahia vem se organizando para a criação de uma entidade representativa de classe, cujo objetivo é a defesa dos direitos dos educadores, além do fortalecimento dos profissionais perante as instâncias do poder governamental. A entidade que será denominada AJUPROF será constituída como uma associação sem fins lucrativos e visa incluir profissionais de todos os municípios do estado. Atualmente, o grupo já possui membros em todas as NTEs.

A entidade pretende realizar a primeira reunião no dia 27 de maio de 2017. Na data serão discutidos assuntos como a constituição da entidade, sua composição, área de atuação, regimento e estatuto.  Nos termos do art. 53 da Lei 10.406/02, convidamos a todos os Profissionais em Educação da Rede Estadual da Bahia, a comparecerem no dia 27 às 8 horas, no Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães (ACM), localizado na Av. Antônio Carlos Magalhães – Bairro Jequiezinho, s/n - Jequié -BA., para participarem da reunião de constituição da AJUPROF na qualidade de sócio fundador. ..

Deputado Robinson Almeida entra com representação contra Temer por nomeação de babá

O deputado federal Robinson Almeida (PT-BA) protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) na manhã desta terça-feira (16/5) representação contra o presidente Michel Temer por crime de responsabilidade e crime comum, devido à nomeação de funcionária para exercício de função incompatível com o cargo.

De acordo com denúncia feita pela imprensa no último fim de semana, a servidora Leandra Brito, nomeada como assessora para o Gabinete de Informação em Apoio à Decisão (Gaia), é, na verdade, babá de Michelzinho, filho de 8 anos de Michel Temer...

CSTT realiza ação do Maio Amarelo com mototaxistas

Nesta segunda-feira (15), a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) realizou mais uma ação dentro da programação do Maio Amarelo. Desta vez, o público-alvo foram os mototaxistas legalizados. As equipes de trânsito e transporte, acompanhadas do Palhaço Pouquinho, percorreram os pontos de mototáxi da área central de Juazeiro. Os fiscais deram orientações para prevenção de acidentes no trânsito e entregaram panfletos e adesivos.

Cleuber da Silva Santos, mototaxista há sete anos, aprovou a iniciativa da CSTT. “É muito importante essa ação para conscientizar e prevenir os acidentes de trânsito. E nós, profissionais que atuamos no trânsito precisamos dar o exemplo: sempre andar regularizado e com os equipamentos de segurança”, afirmou Cleuber...