PL exige a criação de Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência

O deputado estadual Adolfo Viana apresentou na Assembleia Legislativa,  Projeto de Lei (PL) que exige a criação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência no Estado da Bahia. 

A iniciativa é da advogada, Erica Uderman, especializada na Lei Brasileira de Inclusão -LBI, que percebeu a carência de um estabelecimento que ofereça atendimento para essa parcela da população que apenas em Salvador, são mais de 600 mil. ..

Eleitor com deficiência tem até esta segunda (04) para informar juiz sobre restrições

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para seção eleitoral especial tem até amanhã (4) para comunicar ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades. A partir da comunicação, que deve ser feita por escrito, a Justiça Eleitoral busca providenciar as adaptações adequadas para garantir que ele vote nas eleições de outubro.

Os procedimentos para atender o público com necessidades especiais estão previstos em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das determinações é que os locais de votação tenham fácil acesso, com estacionamento próximo. Há também a possibilidade de que o eleitor seja acompanhado por uma pessoa de sua confiança para votar, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral...

Junta Médica Especial do Detran atende pessoas com deficiência em Paulo Afonso

Para melhorar a mobilidade de cidadãos com limitações físicas, a Coordenação de Saúde do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza, nestes sábado e domingo (2 e 3), atendimento da Junta Médica Especial, no Polo de Paulo Afonso (Vale do São Francisco), para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ação beneficia também moradores de Euclides da Cunha, Jacobina e Senhor do Bonfim.

O objetivo da ação é oferecer mais comodidade aos condutores com deficiência que vivem no interior do estado, evitando o deslocamento para Salvador. Durante o atendimento, é necessário apresentar a carteira de identidade (RG) e relatórios médicos atualizados, com informações detalhadas da patologia, para viabilizar a perícia.

A Junta Médica Especial obedece aos mesmos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e segue o que determina a Resolução 425/12 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “O nosso esforço é para garantir a mobilidade dos cidadãos, o direito de ir e vir, satisfazendo as suas necessidades de saúde, trabalho e lazer”, disse a coordenadora de Saúde do Detran, Isis Nunes Medeiros. ..

BAHIA: Governo propõe ampliação de benefícios para jovens aprendizes e pessoas com deficiência

Um projeto de lei que está sendo encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa nos próximos dias institui uma série de condições para concessão e manutenção de benefícios ou incentivos fiscais. De acordo com o projeto, as empresas contempladas terão de observar normas relacionadas ao trabalho decente e à legislação que trata das cotas para pessoas portadoras de deficiência e jovens aprendizes, além de depositar no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) o equivalente a 10% do valor do benefício ou incentivo.

As normas de trabalho decente foram instituídas pela Lei Estadual 11.479, de 1º de julho de 2009, e incluem o combate à discriminação de raça, gênero, orientação sexual e religiosa, trabalho infantil e trabalho escravo. De acordo com o projeto, a prática do trabalho decente e a garantia de cumprimento das cotas para pessoas com deficiência e aprendizes integram as políticas públicas do Governo do Estado com vistas a "garantir condições de vida digna ao cidadão"...

Atletas petrolinenses com deficiência mostram força de vontade e conquistam medalhas no Circuito Regional Caixa Loterias

A prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Cidadania e Secretaria Executiva de Acessibilidade e Associação Petrolinense de Atletismo (APA), trouxe  do Circuito Regional Caixa Loterias no Recife, diversas medalhas de ouro, prata e bronze, frutos das vitórias dos atletas.

A equipe de Petrolina participou no último final de semana (04 a 06),  do Circuito Regional Caixa Loterias no Recife, de onde trouxeram 16 medalhas de Ouro, 6 de Prata e 6 de Bronze. Um resultado excelente para os atletas e para a APA, que além das medalhas, também fizeram  índices excelentes  que garantem lugar para as próximas competições em busca de vagas na paraolimpíada 2016.

 A competição teve inicio para os petrolinense no sábado (5), com as provas de natação e atletismo, onde o desempenho dos atletas foi de alto nível em suas categorias. ..

Prefeitura de Petrolina oferece gratuidade nos transportes coletivos para pessoas com deficiência

A partir da próxima segunda- feira (11), a secretaria de Cidadania, através da Secretaria Executiva de Acessibilidade, realizará perícia médica para as pessoas com deficiência, que necessitam do benefício de gratuidade nas linhas de transporte coletivo em Petrolina.

A gratuidade é concedida pelo Governo Municipal de Petrolina, por meio das Secretarias de Cidadania, EPTTC e secretaria de Acessibilidade à deficientes físicos, mentais, visuais ou auditivos e a doentes crônicos. Para o prefeito, Julio Lossio, isto é uma forma de inclusão social, já que com livre acesso ao transporte público, os portadores de necessidades podem ter maior mobilidade e autonomia para se locomover em Petrolina. 

Para obter o beneficio é necessário apresentação de laudo, emitido após perícia médica e o prazo para entrega do cartão é de no mínimo 45 dias. Apenas o beneficiário pode receber o Cartão, mediante apresentação do documento de identificação original com foto como: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de habilitação ou passaporte.

A Pericia Médica será realizada, de 2ª a 6ª feira, de 09:00 às 12:00hs, na Secretaria de Cidadania, na Rua Santa Cecília, nº 35, Centro –Petrolina. Para maiores esclarecimentos, os interessados ainda podem ligar par o telefone 3862-9224. ..

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos

Entrou em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União...