OAB pede a suspensão da abertura de cursos de Direito por cinco anos

O secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniram com o ministro da educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão da autorização para abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos, até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes. O encontro foi na quarta-feira (14), no Ministério da Educação, e teve a participação do assessor especial do ministro da educação, Victor Safatis Metta, e dos deputados federais, Felipe Francischini (PSL-PR) e Caroline de Toni (PSL- SC).

“A função da OAB é colaborar para o aperfeiçoamento e a promoção da qualidade do ensino jurídico no país. Externamos nossa preocupação com o elevado número de cursos autorizados nos últimos anos e com a precariedade de determinadas instituições que oferecem ensino jurídico. Nossa solicitação é para que tenhamos um prazo para avaliar os cursos já criados”, afirmou Simonetti. ..

Reitoria da Univasf emite nota sobre a suspensão de contratos administrativos

A Reitoria da Univasf realizará nesta segunda-feira, 1º de julho, às 9h, reunião no auditório principal do Complexo Multieventos, no campus de Juazeiro (BA). O encontro integra uma agenda que tem mobilizado diversos setores da instituição. Na ocasião o reitor Julianeli Tolentino de Lima fará apresentação sobre as mudanças previstas durante o processo de negociações com o MEC para a recomposição do orçamento da Univasf.  A apresentação terá como base relatórios setoriais sobre os impactos do bloqueio orçamentário, procedimentos de trabalho, prazos que serão adotados para dar sequência aos serviços em execução e respectivos trâmites.

Nota da Reitoria sobre a suspensão de contratos administrativos. Acesse aqui...

Núcleo de Línguas da Univasf informa suspensão de 4 cursos de inglês devido corte de verbas

O Núcleo de Línguas (NucLI) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) comunica a suspensão da oferta de quatro dos cursos de inglês. Esta decisão é devido ao contingenciamento de recursos públicos publicado por meio do decreto 9.741/19 no âmbito do Ministério da Educação. Por esta razão, a partir deste mês estará suspenso o pagamento de bolsas do Programa sem Fronteiras para as funções de Coordenador Geral e Coordenador Pedagógico.

O NucLI ressalta que o pagamento para os bolsistas na função de Professor no curso presencial de inglês do Programa IsF está assegurado até o término da oferta das turmas que estão em andamento, ocorrendo assim, a suspensão da oferta 4 dos cursos de inglês. As demais atividades de idiomas presenciais do programa, que não implicam com custos diretos, seguem com o seu fluxo regular...

Juazeiro: Desembargador nega recurso que pedia suspensão de reajuste de água

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recusou nesta segunda-feira (6) um pedido de diminuição do valor da tarifa de água em Juazeiro, no Sertão do São Francisco.  A liminar foi pedida pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização [Seap] contra o Serviço Autônomo de Água e Saneamento Ambiental. Juazeiro tem a própria prestadora do serviço [Saae].

A Seap alegava que a tarifa de água teve reajuste de 220% no período de um ano, o que comprometeria o caixa da pasta. Na decisão, o desembargador Baltazar Miranda negou o pedido, afirmando que o aumento na verdade foi de 9,15%. Miranda também assinalou que caso o decreto, que estabeleceu o reajuste, fosse suspendido, o fato causaria “dano de maior proporção à sociedade”...

TRE retira anotação de suspensão do PSL na Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sustou a suspensão de repasses do Fundo Partidário para o PSL na Bahia. O partido estava sem poder receber recursos porque as contas referentes a 2017, quando a sigla era presidida por outro grupo no estado, não havia sido prestadas. A decisão foi proferida nessa terça-feira (23) pelo juiz Rui Carlos Barata Lima filho.

"Após trabalho do departamento jurídico, a sigla na Bahia conseguiu sanar todas as pendências oriundas de gestões anteriores à da deputada Professora Dayane Pimentel. Com essa decisão da corte eleitoral, o partido está vigente e apto a exercer as suas atividades com normalidade", disse o advogado Vinícius Teles, que realizou a defesa do partido ao lado do advogado Lucas Ribeiro...

Líder do Governo na Alba pede suspensão da greve após intermediar reabertura de diálogo entre governo e professores

Por iniciativa da Liderança do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), representantes dos professores das universidades estaduais voltaram a se reunir, nesta quarta-feira (10), com membros do Legislativo e do Executivo para tratar das reivindicações do movimento docente. Participaram da reunião, o líder da Maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), os deputados Paulo Rangel (PT), Hilton Coelho (Psol) e Zé Raimundo (PT), e a coordenadora de Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais do Governo do Estado, Mary Cláudia Cruz e Souza.

"Solicitamos ao movimento docente que suspenda a greve e reabra as negociações com o governo", explicou Rosemberg. Entre os pleitos apresentados, a extensão às outras três universidades estaduais – Uneb, Uefs e Uesb – do Projeto de Lei 22.213/19, de autoria do Executivo, que prevê alterações no quantitativo de cargos de provimento permanente da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). "Vamos levar ao governador Rui Costa o pedido da extensão desse projeto. Esperamos que todos os envolvidos façam as ponderações para que a gente possa voltar à normalidade, com um diálogo mais efetivo entre o governo do Estado e as universidades", defendeu o líder governista...

Justiça determinou, através de liminar, a suspensão de contrato licitatório no IPJ 

Denúncias efetuadas nos últimos dias no Blog GJ Notícias e no Programa Geraldo José, na Transrio, continuam repercutindo e nesta quarta-feira (10) o Juiz José Goes Silva Filho atendeu pedido de liminar impetrado na justiça pelo Hospital São Lucas, contra decisão de contratação através de licitação no Instituto de Previdência de Juazeiro.

Na decisão liminar o Juiz José Goes Silva “suspendeu o contrato entabulado com a JUSMED oriundo do pregão Presencial 11/2019, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000, limitada  ao valor de R$ 100.000”, escreveu o Magistrado.

A justiça ainda não julgou o mérito do processo. O Blog Geraldo José aguarda mais informações sobre a liminar e informará em instantes aos leitores...

Justiça determina suspensão de atividades de fábrica de laticínios no norte da BA por utilizar lenha retirada da vegetação nativa

A Justiça da Bahia determinou que as atividades de uma empresa de produto lácteos localizada em Jacobina, no norte da Bahia, sejam totalmente suspensas. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a empresa fazia utilização ilegal de lenha retirada da vegetação nativa e funcionava sem licença ambiental. 

A determinação ocorreu após ação civil pública do MP-BA. De acordo com o órgão estadual, uma empresa de Produtos Lácteos utilizava lenha retirada da vegetação nativa como combustível para caldeira da fábrica, sem apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF). Além disso, exercia a atividade de indústria de laticínios, produzindo e distribuindo leite, iogurte e queijo para toda a região de Jacobina, sem licença ambiental...

Urgente: PGE pede suspensão do leilão do Grande Hotel de Juazeiro

Após divulgação no Blog GJ, na última quarta-feira (06), do Leilão do Grande Hotel de Juazeiro, um prédio histórico fundado a pouco mais de 40 anos, em Juazeiro, diversos leitores enviaram mensagens lamentando o fato e pedindo a intervenção das diversas autoridades no estado.

O compositor Juazeirense Maurício Dias, em nota enviada ao Blog GJ se somou às dezenas de mensagens e externou sua preocupação: “O Grande Hotel de Juazeiro tem uma história maior e já hospedou celebridades da nossa música planetária. Que ele não acabe como o Country Club e sua ilha, onde crianças brincavam, famílias se encontravam e muita gente praticava esportes. A "Justiça Federal” fez virar uma "ruína " para usuários de "crack" e a sociedade juazeirense ficou muda. Por isso entramos pelos dois canos do cais”, protestou...

PAIS DE ALUNOS INTERDITAM BA-210 PROTESTANDO CONTRA A SUSPENSÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, SEDUC ENVIA NOTA

Insatisfeitos com a posição da Secretaria Municipal de Educação e Juventude que suspendeu o transporte escolar em algumas comunidades da área urbana de Juazeiro pais e mães de alunos resolveram realizar manifesto na manhã desta quinta-feira (21) desta feita interditando a BA-210 sentido Juazeiro/Sobradinho, em frente ao contorno do Residencial Dr. Humberto Pereira. O manifesto só foi encerrado com a presença de policiais militares que explicaram que eles não podiam interditar a pista, impedindo o livre trânsito das pessoas e veículos.

Esta semana por meio de nota a Secretaria de Educação e Juventude - SEDUC informou que a política de transporte escolar prevê o atendimento para os alunos da zona rural do município. A SEDUC informou também que está realizando um reordenamento na Rede para que os alunos da sede do município, que moram nos Residenciais Minha Casa, Minha Vida, estudem em unidades mais próximas das suas residências. Com o Programa Minha Escola, Minha Vida, que já entregou duas unidades escolares (uma escola e uma creche) no Residencial Juazeiro I, e está construindo mais uma creche, no São Francisco de Assis e uma escola, no Dr. Humberto, a SEDUC irá garantir que os alunos estudem próximo às suas casas e não precisem mais de transporte escolar...

JUAZEIRO: MÃES RECLAMAM SUSPENSÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR E SEDUC ESCLARECE

Diversas mães em contato com o Blog GJ reclamam que os seus filhos deixaram de ir à escola no primeiro dia de aula nesta terça-feira, dia 19, porque a Secretaria de Educação teria retirado o ônibus que atendia as crianças da Escola de Tempo Integral Professora Iracema Pereira da Paixão. Veja:

“Vergonha! Alunos da única escola de tempo integral do município, ficam sem ir pra escola porque simplesmente tiraram o ônibus, motivo, o ônibus é terceirizado e não passou na vistoria. Se a empresa não tem ônibus de dez anos para cá a obrigação da secretaria de educação é exigir que a prefeitura contrate outra empresa, ou então, botar os ônibus escolares que o governo federal forneceu para rodar, porque muitos estão parados, e um monte de sucata de empresas terceirizadas rodando com os alunos. Sou mãe de um casal de gêmeos que estuda na escola desde o primeiro ano, passei foi duas noites na fila pra conseguir matricular eles lá e agora que vão para o quarto ano me acontece isso. Estou pedindo aqui em nome de todas as mães e dos alunos que dependem desse transporte que quem puder nos ajude nos oriente o que devemos fazer em relação a isso. Porque as nossas crianças não podem ficar sem ir para escola por conta disso” expressou Adriana Oliveira...

Supremo decide que ex-governadores baianos não receberão pensão vitalícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como inconstitucional o artigo 104-A da Constituição baiana que permitia aos ex-governadores receberem pensão vitalícia. O texto foi inserido na Constituição do Estado através da Emenda 21/2014. A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi julgada na última sessão plenária do STF, realizada no dia 19 de dezembro de 2018. A relatoria foi do ministro Marco Aurélio

O teor da decisão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (8), mas o acórdão ainda não foi publicado pelo Supremo. Com isso, não é possível ainda ter conhecimento dos fundamentos que levaram a Corte a entender a norma como inconstitucional. Não participou do julgamento a ministra Cármen Lúcia e estavam ausentes os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes...

Exclusivo:caminhoneiros de Juazeiro e Petrolina devem participar de paralisação; eles não aprovam tabela de fretes

Com exclusividade a redação deste Blog apurou que caminhoneiros de Juazeiro e Petrolina, pretendem participar de mais uma "mobilização nacional forte", o que significará "confrontar o Supremo Tribunal Federal." 

 "O STF está de brincadeira: aumentam o salário para quase R$ 40 mil e ferram com os caminhoneiros", escreveu Alexandre Fróes, que atua no porto de Itajaí (SC). "Vamos parar agora, aí vai ficar bom acabar com a festa."..

Justiça determina suspensão do concurso da Assembleia Legislativa, a maior parte das vagas é para a polícia legislativa

A Justiça determinou a suspensão do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia, que abriu inscrições para 123 vagas. A decisão, publicada na última terça-feira (30), se refere a uma ação movida por aprovados no último concurso da Casa e que não foram convocados.

A decisão também determina o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da Assembleia até que o Legislativo faça a nomeação dos aprovados para substituir cargos temporários contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em número equivalente...

SESAU informa suspensão de serviços na UBS do bairro Itaberaba em Juazeiro

A Secretaria Municipal da Saúde informa que os serviços na Unidade Básica de Saúde do bairro Itaberaba estarão suspensos nesta quinta-feira, 18, devido ao desligamento da rede de energia por parte da COELBA.

A empresa informou aos moradores do bairro sobre a suspensão dos serviços elétricos no período de 09h às 17h. Com isso, não será possível realizar os atendimentos.. Na sexta-feira, 19, os serviços retornam a sua normalidade. ..

Ação popular pede suspensão de aumento de salário de ministros do STF

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu, em ação popular, que a Justiça Federal barre o aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Klomfahs pede que 'seja sustado o andamento do ato administrativo' enviado ao Ministério do Planejamento para compor o Orçamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que será analisado pelo Congresso. 
 
À Justiça, o advogado afirmou que `além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si'. "Não se desconsidera a importância do Poder Judiciário (dos agentes públicos e dos agentes políticos), e uma consequente boa remuneração, muito menos a perda inflacionária e a necessidade de recomposição dos subsídios, desde que não destoem dos índices oficiais e do reajuste do salário mínimo de que depende mais de 50 milhões de brasileiros", afirmou.

Klomfahs observou ainda: "causa espécie e furor à sociedade brasileira, que tomando como parâmetro o percentual do aumento do salário mínimo de 2017 para 2018, que foi de 1,81%, e o índice oficial da inflação (IPCA) de 2,95%, temos que aceitar passivamente o percentual de reajuste do Judiciário e seus consectários, de 16,38, que notadamente viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e dos objetivos da República Federativa do Brasil em construir uma sociedade livre, justa e solidária e reduzir as desigualdades sociais."..

DIOCESE BAIXA NOVO DECRETO EPISCOPAL E MANTÉM SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM JUAZEIRO

Durante coletiva na manhã desta segunda-feira (06) a gestão da Diocese de Juazeiro anunciou que após auditoria de todos os seus negócios imobiliários decorrentes da regularização fundiária resolveu baixar novo Decreto Episcopal nº 002/2018, mantendo as decisões de decreto anterior que suspendia todos os atos relacionados à regularização fundiária e negócios imobiliários firmados com áreas pertencentes ao Patrimônio da Diocese

O Bispo Diocesano Dom Beto Breis informou que o novo bispado e sua coordenação administrativa estão voltados a garantir a lisura e segurança jurídica de todas as parcerias firmadas em áreas da Diocese em Juazeiro...

Suspensão das captações de água no rio São Francisco às quartas-feiras passa a ser quinzenal

Nesta segunda-feira, 2 de julho, a Agência Nacional de Águas (ANA) alterou o Dia do Rio por meio da Resolução nº 45/2018, publicada no Diário Oficial da União. Os usuários de recursos hídricos do Velho Chico terão que continuar suspendendo suas captações de água às quartas-feiras, mas a partir de agora a suspensão passará a acontecer somente na primeira e na terceira semanas, sendo que o Dia do Rio vinha ocorrendo semanalmente. Outra mudança é específica é para os usos industriais e de mineração que captam água do São Francisco por mais de 13 horas por dia. Neste caso, ambos deverão reduzir 7% do volume mensal outorgado, sendo que a redução que vinha sendo adotada era de 14%.

As suspensões valem para os usos de recursos hídricos que não sejam para abastecimento humano e para matar a sede de animais – estes dois tipos são prioritários em situações de escassez, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos. O Dia do Rio tem o objetivo de preservar os estoques de água nos reservatórios da bacia do rio São Francisco para atendimento aos usos múltiplos da água, já que a região passa, desde 2012, pela seca mais severa já registrada...

Ministra do TST determina suspensão de paralisação anunciada por petroleiros

A ministra Maria de Assis Calsing, relatora do dissídio coletivo de greve instaurado pela União e pela Petróleo Brasileiro S. A., determinou que as entidades sindicais representativas dos petroleiros se abstenham de paralisar suas atividades no âmbito da Petrobras e de suas subsidiárias nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho de 2018 e de impedir o livre trânsito de bens e pessoas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas.

A decisão se deu “diante do caráter aparentemente abusivo da greve e dos graves danos que dela podem advir”. Por isso, a ministra deferiu o pedido da União de tutela de urgência, limitando-se a analisar o pleito apresentado na inicial...

Presidente Alex determina suspensão do funcionamento da Câmara de Vereadores

O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, diante do desabastecimento ocasionado pela paralisação dos caminhoneiros, decidiu, na tarde desta segunda-feira (28/05) suspender todas as atividades da Câmara, incluindo a sessão programada para terça-feira (29/05).

Ficam suspensos os atendimentos, as atividades administrativas e legislativas, incluindo-se aí sessões ordinárias, especiais e solenes, mantendo-se apenas em funcionamento o departamento financeiro...