Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski...
Os jovens tenistas da região, Marina Guerra e Caio Graco, fizeram bonito mais uma vez num torneio nacional neste final de semana de São João. Os dois foram disputar, pela academia Bono Tênis/Iate, etapa do Campeonato Brasileiro de suas categorias em Natal/RN. Marina foi campeã nas simples e vice-campeã nas duplas. Já Caio conquistou o primeiro lugar nas duas categorias, simples e duplas.
Ministro Edson Duarte assina, na Bélgica, acordo que garante reintrodução da ararinha-azul no sertão baiano.
O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, assinou, neste domingo (24), em Bruxelas, na Bélgica, memorando de entendimento com organizações conservacionistas da Bélgica (Pairi Daiza Foundation) e da Alemanha (Association for the Conservation of Threatened Parrots) para trazer ao Brasil 50 ararinhas-azuis (Cyanopsitta spixii), espécie que só ocorre no país. A previsão é que os animais estejam em território nacional no primeiro trimestre de 2019. “A assinatura desse documento é um marco histórico da luta pela preservação das espécies”, afirmou Duarte.
A cerimônia aconteceu durante a inauguração de espaço para preservação do animal, no zoológico belga Pairi Daiza. “Eu nasci exatamente na mesma região onde existia a ararinha. Eu vi a última em liberdade, e estar aqui, e ver, tantos anos depois, uma ararinha é uma emoção especial. Por obra do destino, me transformei em ministro do Meio Ambiente do Brasil e estou aqui para realizar o sonho de ambientalistas, não só do Brasil, mas do mundo: trabalhar na reintrodução do animal no seu habitat natural e permitir que ele volte a voar em casa”, disse o ministro.
Para a ministra de Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Bélgica, Marie Christine Marghem, o encontro possibilitou uma compreensão de que existe uma relação próxima do povo brasileiro com a biodiversidade. “Tivemos uma troca muito rica, e isso foi importante para iniciarmos uma relação mais estreita com o Brasil, tanto na proteção da biodiversidade, como em outros setores”, avaliou Marghem. ..
O Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, encaminhou da Alemanha, onde cumpre missão oficial, mensagem de condolências pelo falecimento do ex-governador da Bahia, que faleceu ontem (22), em Salvador.
Na sua mensagem o Ministro enfatiza a lacuna política deixada por Waldir: “A morte de Waldir Pires deixa uma lacuna gigantesca na vida pública brasileira. Sempre tive Waldir como uma referência da vida pública nacional, foi o principal responsável para que eu tivesse feito uma opção pela carreira pública, pela atividade política, numa memorável campanha para governador. Ele ali, não só me emocionava com seus discursos, com sua fala, com suas ideias. Foi a partir dali que me convenci do valor da atividade pública e de lá para cá sempre tive Waldir como refencia para toda uma geração” , lembrou...
O Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) está com uma boa notícia para os aposentados e pensionistas da cidade: o instituto antecipou os salários das categorias que agora poderão aproveitar os festejos juninos com mais tranquilidade.
De acordo com o diretor-presidente do Igeprev, Willames Bartolomeu, os salários estavam agendados somente para o dia 29 de junho, mas o Instituto conseguiu antecipar os benefícios dos 985 aposentados e 275 pensionistas do município...
A prefeitura de Jaguarari-Ba divulgou a grade de atrações para o São João, padroeiro do município.
A festa será realizada entre os dias 22 e 24 de junho, seguindo recomendações do Ministério Público, como informado pela comunicação oficial. “O ARRAIÁ DO ARRASTA PÉ NA COPA” – 2018, que neste ano terá três dias de muito forró. Com um orçamento apertado e uma série de recomendações do Ministério Público, devido a situação de emergência, em decorrência da seca que assola o município, principalmente a zona rural, a prefeitura de Jaguarari priorizou valorizar o autêntico forró, claro, com a presença de muitos artistas locais, mas sem deixar de lado atrações de grande aceitação popular”, divulgou...
Uma vida melhor, este é o desejo de todos, e para isto consumir alimentos saudáveis é imprescindível, mas o que parece simples para a maioria, é motivo de preocupação para muita gente. Muitas pessoas precisam de alimentos especiais por desenvolverem alergias e intolerâncias, além disso, alguns alimentos requerem atenção especial e consumo sem exageros.
A nutricionista Laila Brasil, da UPAE Garanhuns, esteve ministrando palestra recentemente na APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para pessoas com necessidades especiais, seus pais, responsáveis e equipe da instituição, servidores e voluntários. "Quando trazemos esta informação, deixando por um instante o atendimento interno e chegando a este público, contribuímos para que mais pessoas vivam melhor." - Registra a nutricionista. Temas como doenças renais, diabetes, hipertensão, colesterol, hábitos saudáveis, entre outros, permearam a fala da profissional na associação.
O coordenador da UPAE Garanhuns, Gustavo Amorim, aprova a participação dos profissionais da casa em atividades com esta finalidade. "Sempre recebemos convites para participar de palestras, entrevistas a meios de comunicação e outros encontros onde podemos interagir com a população, levando informação que vai beneficiar a todos. Vários de nossos profissionais, sejam na área de saúde ou administrativa têm participado destes encontros, com o incentivo da UPAE e da Gestão IMIP, como forma de integração e contribuição regional na saúde pública"...
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, desembarca em Petrolina, nesta sexta-feira (15), para anunciar um conjunto de 992 casas populares para a cidade sertaneja. Na solenidade, o ministro e o prefeito Miguel Coelho ainda anunciarão R$ 10 milhões para obras de infraestrutura na capital do São Francisco. O anúncio ocorre no Petrolina Palace a partir das 17h.
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A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro informa que a campanha de vacinação contra influenza foi prorrogada novamente pelo Ministério da Saúde. Anteriormente a vacina seguiria até esta sexta-feira (15) e a nova data anunciada na noite desta quarta-feira (13) é até o dia 22 de Junho. De acordo com o Ministério da Saúde, a prorrogação foi por conta da baixa procura do grupo prioritário para se imunizar.
A meta do governo federal é vacinar 54,4 milhões de pessoas, mas 11,8 milhões de pessoas pertencentes ao grupo prioritário ainda não foram vacinadas. Em Juazeiro, a meta para vacinação do grupo prioritário é 43.458 pessoas sendo que 73,49% da população já foi vacinada com aplicação de 31.938 aplicadas até o momento...
Petrolina receberá duas obras de impacto para o transporte por terra e água. Em visita à capital do São Francisco, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casemiro, assinou com o prefeito Miguel Coelho a liberação de R$ 18,9 milhões para a construção de dois viadutos na BR-428. No evento, ainda foi anunciado o projeto para implantação do Terminal de Passageiros das Barquinhas, na orla petrolinense.Um dos viadutos anunciados terá 60 metros, na intersecção da Avenida São Francisco com a Rua Bernardo Coelho. Já a outra estrutura de 40 metros será erguida entre a Avenida das Nações e a Marechal Hermes da Fonseca. A obra se conectará à duplicação da Avenida Sete Setembro, que está em andamento, formando um novo complexo viário para agilizar o trânsito em Petrolina.
A expectativa é de que a construção dos dois viadutos seja iniciada em novembro, após a finalização dos projetos e preparativos dos terrenos. Já a inauguração da obra está prevista para 2019. "É um momento histórico para Petrolina. Esperamos mais de 40 anos para esse tipo de obra. Os novos viadutos fazem parte de um grande plano da Prefeitura com o Governo Federal para fazer nossa cidade se preparar para o futuro e se tornar outra vez referência em mobilidade", comemorou o prefeito Miguel Coelho. ..
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Valter Casemiro, visita o município de Petrolina, nesta quinta (14), para anunciar um pacote de investimentos para a cidade sertaneja. O gestor e o prefeito Miguel Coelho assinarão a ordem de serviço para a construção de viadutos na Avenida Sete de Setembro. Além disso, será anunciado o projeto do Porto Hidroviário para a orla de Petrolina. A agenda está marcada para 10h, no auditório do Sest/Senat, na Rua Projetada, Km-02...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido em que o Estado da Bahia buscava suspender os efeitos de decisão da Justiça estadual que determinou o repasse de valores destinados ao cumprimento de contrato emergencial de gestão do Hospital Regional de Juazeiro. Ao indeferir o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 1134, ajuizada no Supremo pelo estado, a ministra verificou que não existe no caso risco de grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas.
O juízo da Primeira Vara da Fazenda Pública de Juazeiro (BA), ao decidir em ação civil pública, determinou ao estado o cumprimento integral do contrato emergencial de gestão firmado com a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves (APMICA) para a administração do hospital. A determinação inclui o pagamento das parcelas na data prevista e o adimplemento das parcelas em atraso, no montante de R$5.863.234,62, sob pena de bloqueio de recursos para a efetivação da medida.
A decisão de primeira instância destacou que o Hospital Regional de Juazeiro é o único centro de tratamento de onco-hematologia no interior da Bahia e atendendo a 53 municípios da rede PEBA (Pernambuco-Bahia). A inadimplência do estado provocou movimento de paralisação da equipe médica daquela unidade hospitalar, em razão da falta de material para a realização dos trabalhos.
O estado tentou, sem sucesso, reverter a liminar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No STF, alegou que a ordem de pagamento e bloqueio de valores, sem o trânsito em julgado de sentença (quando não cabe mais recurso), contraria os princípios do contraditório e da ampla defesa. Afirmou ainda que a decisão “inviabiliza, sobretudo diante do cenário de dificuldades financeiras apresentado atualmente no país, a regular prestação de serviços públicos essenciais ao cidadão, propiciando-lhes total situação de caos e insegurança”.
Decisão
Para a ministra Cármen Lúcia, a fundamentação exposta nas decisões da Justiça estadual revela perigo na demora inverso, ou seja, a não disponibilização dos valores demandados na ação civil pública comprometeria a continuidade do funcionamento do hospital. A ministra citou o parecer da Procuradoria-Geral da República segundo o qual, no caso, não há demonstração de grave ofensa à ordem pública e econômica do Estado da Bahia. A PGR avaliou que a determinação de bloqueio dos recursos decorreu da constatação de reiterado descumprimento, pelo estado, de contrato emergencial de gestão firmado com a APMICA para a administração do hospital, com prejuízo à continuidade dos serviços de saúde prestados pela instituição.
A ministra ressaltou informação prestada pela associação no sentido de que tem sido possível dar seguimento à prestação de serviços de saúde no hospital em decorrência dos últimos repasses resultantes da determinação judicial. Tal informação, segundo a presidente do STF, “demonstra a importância e a necessidade, nesse momento processual, da manutenção das decisões nas quais se fundamenta a exigibilidade das obrigações firmadas no Contrato de Gestão 35/2015”.
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A Concha Acústica de Petrolina foi o palco para o 20° Concurso de Sanfoneiros de Petrolina, na noite desta terça-feira (12). Cerca de 500 pessoas se fizeram presentes durante as apresentações dos 14 acordeonistas de quatro estados: Pernambuco, Bahia, Ceará e Piauí. A disputa foi dividida em duas categorias: mirim, com sanfoneiros de até 15 anos e adultos.
Na categoria mirim, a cidade de Juazeiro do Norte (CE) levou a primeira e segunda colocação. Cícero Ferreira Feitoza, de 14 anos, levou primeiro lugar e o prêmio de R$ 1000. Com diferença de apenas quatro pontos, Pedro Gabriel Feitoza foi o segundo colocado e ganhou, além de troféu, R$ 500.
Já na categoria adulta, foi a vez de Pernambuco se destacar: Jamy Carlos dos Santos, de Petrolina (PE), venceu a disputa e levou R$ 2 mil. O segundo lugar ficou para Expedito Manoel dos Santos, de Serra Talhada (PE), que ganhou como prêmio R$ 1000.
Para o secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Petrolina, Emicio Junior, apoiar iniciativas como essa fomenta e valoriza as raízes culturais do município. “O 20º Concurso de Sanfoneiros tem o apoio da Prefeitura de Petrolina para a sua realização. Reconhecemos a importância de estimular a formação de novos talentos desse instrumento, que carrega tanta representatividade do nosso povo”, comenta.
O 20° Concurso de Sanfoneiros é de realização da Fundação Emissora Rural e da Associação dos Músicos Independentes do Sertão Pernambucano (AMISPE); em parceria com a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes...
Ministro Edson Duarte e Raquel Dodge durante assinatura de Acordo de Cooperação com a Procuradoria da República.
O Baiano, de Juazeiro, Edson Duarte, teve uma carreira meteórica na luta ambiental, de jovem defensor da caatinga e do Rio São Francisco, passando pelos movimentos sociais, com mandatos de vereador, deputado estadual e federal completamente envolvidos nesta causa, até chegar ao maior posto na luta ambiental no País. O diário oficial deste dia 12 de junho já traz a nomeação do baiano para o cargo de Ministro do Meio Ambiente do Brasil, cargo que já ocupava interinamente a pouco mais de dois meses.
O trabalho realizado à frente das pastas que ocupou no próprio Ministério, como Secretário de Relações Institucionais e Secretário Executivo, ganharam o aval de praticamente todos os segmentos ambientais do país, se expandindo para outros setores, dentro e fora do governo, promovendo sua ascensão aos cargos de Ministro Interino e agora titular.
A publicação no diário oficial deste dia 12, de acordo com Edson, significa a manutenção de uma política de transformações, conquistas e fortalecimento da luta ambiental: “Cumpro aqui uma missão, um desafio, que é o de dar voz às pessoas, entidades e movimentos que lutam para que tenhamos um planeta melhor para se viver e um país comprometido com a sustentabilidade”, disse o Ministro durante ato de assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério do Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que vai reforçar as ações de fiscalização ambiental no país. Assinaram o documento, nesta terça-feira, o ministro Edson Duarte, a presidente do Conselho e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho...
O presidente do Sinserp (Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Juazeiro) Cícero Salles enviou nota ao blog em nome dos funcionários da Semaurb (Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano) repudiando ato supostamente praticado por servidor da referida pasta e que coloca toda a categoria em suspeição. Confira a nota:
A categoria de fiscalização integrante do quadro funcional da SEMAURB, após denúncia e áudios amplamente divulgados na mídia, na data de 07 de junho de 2018, em que o guarda municipal, atualmente investido no cargo de diretor de fiscalização da SEMAURB, Jailson Silva Santos, solicita propina e cita indevidamente o nome da categoria fiscalizatória para que não haja fiscalização nos eventos, vem por meio desta repudiar o ato praticado por este servidor, bem como apoiar a abertura de inquérito administrativo e criminal por parte do Ministério Público para apuração dos fatos e averiguação da participação de outros servidores. Em tempo, solicitamos reunião com a administração pública do município para mais esclarecimentos. (Fonte: Cícero Salles)..
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou hoje (8) para julgamento seu voto na ação penal sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, ambos são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.
Com a liberação, caberá ao presidente da Segunda Turma do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data do julgamento. Celso de Mello é o revisor da ação penal e, de acordo com regimento interno da Corte, cabe a ele liberar o caso para julgamento após revisar o voto do relator, Edson Fachin. As informações são da Agência Brasil.
Em novembro do ano passado, ao apresentar as alegações finais no caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação da senadora e de Paulo Bernardo. No processo, ambos são acusados de receber R$ 1 milhão para a campanha da senadora, em 2010...
O prefeito de Petrolina Miguel Coelho, participa do Programa Geraldo José, transmitido pela Rádio Trans Rio Fm e Rádio Juazeiro Am. O prefeito avalia os 18 meses de administração. O prefeito confirmou a realização do São João 2018 e a determinação da Justiça para a Prefeitura mudar o local do evento em 2019. Miguel avaliou positiva a administração e disse que os investimentos vieram depois de alinhar as dívidas.
Ele respondeu perguntas sobre os conflitos com a Compesa, obras de revitalização do Bododromo e declarou o "respeito que a família Coelho tem pela Bahia"...
Ações necessárias para garantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro devem ser implementadas pelo prefeito e secretária de Saúde do Município nos próximos 45 dias. Isso é o que recomenda o Ministério Público estadual, em documento encaminhado pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza aos gestores, dia 6. Por meio da Recomendação, o Município também foi orientado a assegurar estrutura física, materiais e equipamentos necessários ao desempenho das atividades do Conselho, além de dotação orçamentária específica.
A disponibilização de sede própria, desvinculada de qualquer outro órgão do Poder Público, também foi recomendada ao Município para garantir as atividade do Conselho, que poderá ser alocado de forma conjugada a outros conselhos municipais. O Município, explica Rita de Cássia, deverá ainda comprovar o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 8.142/90 para recebimento de recurso do Fundo Nacional de Saúde. Também foi orientado a promover a prestação de contas da saúde, a cada quadrimestre, ao Conselho, com relatório contendo o andamento da agenda de saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria contratada ou conveniada...
A prefeitura de Juazeiro exonerou funcionário acusado de irregularidades. Segundo a acusação ele estaria exigindo "propina" de empresários para facilitar a fiscalização em empreendimentos e eventos, entre outros serviços de sua responsabilidade. Um dos áudios foi gravado por um dos empresários. Durante todo o dia de hoje, 07, o áudio circulou nas redes sociais. Ganhou força entre grupos de aplicativos de compartilhamento de mensagens.
Nesta quinta-feira (07), os vereadores Cristina Costa, Gilmar Santos, Paulo Valgueiro, Gabriel Menezes e Domingos de Cristália, apresentaram ao Ministério Público Federal, denúncia formal de irregularidades no processo licitatório para a seleção de irrigantes do Projeto Pontal em Petrolina. O processo que pretende assentar 299 famílias naquele projeto é executado pela Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
Os vereadores foram provocados por famílias de agricultores daquela região, que estão preocupados com a lisura da seleção dos irrigantes. No entendimento da bancada, a seleção não respeitou o princípio da impessoalidade, como deve ser, a partir do acesso a lista de pré-selecionados pela Codevasf. A Bancada vai acompanhar a avaliação do Ministério Público Federal, na representação contra a Codevasf, favor dos agricultores familiares. A Codevasf até o momento não se manifestou sobre o assunto...
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