Juíza diz que Lula está inelegível e nega pedidos de entrevista

A Juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, negou, nesta quarta-feira (11), um pedido conjunto do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), jornal Folha de São Paulo e do Portal Uol para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No despacho, a magistrada informou que Lula está inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa. 

Outros pedidos, da Rede TV, de um portal e do Partido dos Trabalhadores, com solicitação de autorização para que sejam realizadas gravações no local também foram negados. A decisão revela que não será fácil a tentativa do ex-presidente em fazer campanha de dentro do local de prisão, no prédio da Polícia Federal, em Curitiba...

Desembargador reitera decisão de liberdade a Lula; a medida foi questionada pelo juiz federal Sérgio Moro

O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, reiterou a decisão de mandar soltar imediatamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A liberdade de Lula foi questionada pelo juiz federal Sérgio Moro, ao alegar que desembargador não tem poderes para autorizar a libertação.

“Reitero a ordem exarada e determino o imediato cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”, afirma. Mais cedo, o desembargador já havia decidido soltar o ex-presidente...

Juazeirense Dirley da Cunha Júnior é empossado como diretor de seção Judiciária da Bahia

O Juiz Federal Dirley da Cunha Júnior foi empossado nesta quarta-feira, dia 06, Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia para o biênio 2018-2020, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Lá estavam, dentre outras autoridades, a sua conterrânea Margareth Rodrigues Costa, Diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), e o seu conterrâneo Jorge Khoury, Diretor Superintendente do Sebrae Bahia. ..

DIRETOR DA AMA DIZ QUE PREJUÍZOS NA ÁREA DO MERCADO DO PRODUTOR DE JUAZEIRO JÁ CHEGAM A MAIS DE R$ 50 MILHÕES DE REAIS

O diretor-presidente da A Autarquia Municipal de Abastecimento/AMA Mitonho Vargas esteve tarde passada (29) concedendo entrevista ao radialista Geraldo José (Transrio FM) com a finalidade de informar que em razão da greve dos caminhoneiros e, como consequência, a redução acentuada da entrada de mercadorias no Mercado do Produtor de Juazeiro, ficou impossibilitada a formação de preços compatível com a oferta e a diversidade de produtos e atacadistas.

“Com isso informamos que a cotação de preços ficará temporariamente suspensa até que a comercialização esteja normalizada. Não há como levantar preços para a elaboração da tabela de preços desde a última quinta-feira (24). Nesse período, nós que recebemos em período normal cerca de 250 caminhões por dia, contabilizamos apenas três carregados com pinha e a comercialização se deu muito rápida e o maior entreposto do Nordeste está sem comercializar desde a segunda-feira, dia 21” acrescentou Mitonho...

Produtores de frutas do Vale do São Francisco estimam R$ 570 milhões em prejuízos com a paralisação dos caminhoneiros

Maior exportador de frutas do país, o Vale do São Francisco já contabiliza um prejuízo de R$ 570 milhões ao final do oitavo dia de paralisação dos caminhoneiros. A conta foi apresentada na tarde desta segunda-feira (28), pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Jailson Lira. 

Segundo o representante do mais importante segmento da economia regional, a paralisação vem atingindo fortemente o setor, que deixou de comercializar nesta semana para os mercados interno e externo 40 mil toneladas de uvas e 60 mil toneladas de mangas, além de mais 200 mil toneladas de outras frutas, a exemplo de acerola, banana, coco e mamão. ..

Juiz retira assessores, motoristas e benefícios de Lula

Um juiz federal concedeu hoje (17) uma liminar que retira os benefícios pagos pela União ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o cartão corporativo, assessores, motoristas, carros e seguranças. A decisão atende a uma ação popular movida por Rubens Nunes, coordenado nacional e advogado do Movimento Brasil Livre (MBL).

A liminar foi assinada pelo juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal da 3ª Região. O magistrado afirmou que, como o petista está detido em um prédio da Polícia Federal em Curitiba, seus benefícios não seriam mais necessários, pois Lula estaria "muito mais em segurança do que tivera quando livre"...

Título de Cidadão Petrolinense para Juiz Sergio Moro retorna a pauta da Câmara nesta terça (15)

Após ser retirado de pauta por falta de votos suficientes, o Decreto Legislativo, que concederá o Título de Cidadão Petrolinense, ao juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba – Sérgio Fernando Moro, está entre as pautas que serão apreciadas e votadas na sessão plenária desta terça-feira (15/05) na Câmara de vereadores de Petrolina.

De autoria do vereador tucano, Ronaldo Silva, o referido Decreto poderá ser aprovado na Casa legislativa petrolinense, pelo menos esse é o desejo do autor. Ele enfatiza ainda que Moro deve receber o Título por relevantes serviços prestados a nação brasileira em combate a corrupção...

Agricultores acusam prejuízos devido o corte d’agua na zona rural de Petrolina

Agricultores familiares das zonas de sequeiro já amargam prejuízos com a falta de água em 20 comunidades rurais próximas ao Projeto Pontal, em Petrolina, no interior de Pernambuco. O revés mais recente veio da 3ª SR Codevasf, que cortou o abastecimento hídrico há pelo menos 70 dias.

Os mais atingidos pela ação foram os agricultores dos distritos de Cumprida, Lajedo, Lagoa da Pedra, Welson Maciel, Amargosa, Rio Pontal, Lagoa dos Cavalos, Manga Nova e Federação, após representantes da Codevasf iniciarem uma luta na Justiça contra acampados do Pontal, requerendo a desocupação das terras. Embora não estejam dentro da área ajuizada, os moradores dessas comunidades passaram a sofrer com o corte d’agua...

Agricultores de Juazeiro e Petrolina reclamam dos prejuízos com bombas queimadas com elevação das águas do Rio São Francisco

Agricultores de Juazeiro e Petrolina reclamam que por conta da elevação do nível do Rio São Francisco, devido a defluência ocorrida esta semana, várias bombas queimaram. Segundo os agricultores, era impossível retirar a estrutura montada e o nível subiu rápiddo e com isto as bombas e tubulações instaladas para amenizar os problemas da seca foram carregadas e inundadas com a força das águas. O objetivo das bombas é captar água e irrigar as plantações.

Ontem, este Blog publicou que em virtude da elevação de água no nível do Rio São Francisco as correntes que prendem o flutuante na Estação de Captação do SAAE/Juazeiro acabaram rompendo e provocando o afundamento do equipamento. Por esse motivo, o fornecimento de água em alguns bairros da cidade foram suspenso temporariamente...

VEREADOR FABINHO CRITICA CODEVASF EM JUAZEIRO QUE PROVOCOU PREJUÍZO AOS PRODUTORES DO SALITRE

Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (23) o vereador Fábio Luiz de Oliveira (Fabinho de Pinhões-PRB) usou a tribuna para sair em defesa dos produtores da região do Salitre que amargaram enormes prejuízos por conta do comportamento da Codevasf que cortou o fornecimento de energia afetando diretamente o abastecimento de água das culturas. Veja o vídeo com o pronunciamento de Fabinho:

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Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia elogia e destaca trabalho prestado pelo Juiz Ednaldo Fonseca

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia elogiou o Juiz Ednaldo Fonseca. O elogio é referente ao Trabalho do Juiz Ednaldo Fonseca. A justificativa é o desempenho considerado pela qualidade e eficácia do trabalho realizado pelo magistrado. O texto destaca que o juiz Ednaldo Fonseca tem garantido a contribuição da agilidade e efetividade na prestação jurisdicional melhorando a imagem institucional e credibilidade do Poder Judiciário.

Ednaldo Fonseca é atualmente juiz titular da 3º  Vara Civel da Comarca de Juazeiro, Bahia. ..

Governadores do Nordeste vão a Curitiba, mas Juiz Sérgio Moro veta visitas ao ex-presidente Lula

A Justiça Federal do Paraná negou pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa receber visitas nesta terça-feira (10) na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde ele está preso. Com isso, os dez governadores que viajaram à capital paranaense não puderam se encontrar com o líder petista. Mesmo assim, manifestaram indignação com a medida e endereçaram uma carta a Lula. O juiz Sergio Moro também já havia decidido que o ex-presidente Lula não teria esquema diferenciado em visitações na sede da Polícia Federal de Curitiba

O governador Flávio Dino (PCdoB-MA) se mostrou surpreso, após ser barrado na sede da PF. "Fiquei surpreso com o fato de não termos conseguido que Lula tivesse direito respeitado, assegurado na lei de execução penal, que é o direito a visita, que está no artigo 41. Infelizmente, mais uma decisão inexplicável, pois se considerou que seria uma espécie de privilégio. Para nós, privilégio é o que não está na lei", disse, em frente à Superintendência da PF...

Por que os juízes usam togas?

O Judiciário é cheio de liturgias. Faz parte de seu modo de ser o uso da toga para os atos formais. Nos julgamentos é obrigatório o seu uso pelos magistrados. Mesmo os advogados, para dirigirem-se à Corte, devem usar becas. Enfim, há um protocolo a ser seguido. 

O símbolo carrega um valor. O ritual é expressão de um valor. Não um fim em si mesmo. ..

Juiz usa versos para decidir sobre disputa de sanfona entre músicos na Bahia

Um juiz da cidade de Senhor do Bonfim, norte da Bahia, fez uma sentença em versos para decidir o destino de uma sanfona disputada por dois músicos, Renato Ianovich, conhecido como Renato Cigano, e Nivaldo Amaro de Araújo, Nivaldo do Acordeon. Renato Cigano procurou a polícia porque acreditava que o instrumento de Nivaldo era o mesmo roubado dele há três anos. A decisão foi tomada semana passada

O  magistrado Teomar Almeida de Oliveira disse que decidiu que o instrumento deveria ficar com Nivaldo, pois ele apresentou um documento provando que comprou a safona há dois anos. O G1 não conseguiu contato com os músicos. Na sentença, ele cita a letra da canção "Sanfona do Povo", de Luiz Gonzaga. O juiz diz que usou os versos porque é filho de agricultores e gostaria de lembrar a origem humilde na sentença...

Esgotos, sujeira e desorganização causam prejuízos aos permissionários do Mercado do Produtor em Juazeiro

A falta de organização e a buraqueira no Mercado do Produtor, maior entreposto comercial do Nordeste e o quarto do Brasil, sempre têm pautado as redações dos principais veículos de comunicação da região.

Não foi diferente nesta terça-feira (27) um comerciante que pediu para não ser identificado reclamou da sujeira, desorganização no trânsito e buracos que infernizam a vida dos usuários, mas principalmente dos permissionários que além de conviver com toda esta “bagunça” ainda sofrem prejuízos com os produtos que se espalham na lama e esgotos...

População e comerciantes reclamam de prejuízos com apagão em Juazeiro e Petrolina

Os prejuízos causados com o apagão nos municípios de Juazeiro e Petrolina, decorrente da falta de energia causada ontem (22), em todas as regiões do Brasil ainda não foram calculados. Os comerciantes do setor de frios, panificadores, serviços autônomos de corte de cabelo e açougue são os que mais reclamaram dos prejuízos que a falta de energia elétrica causou.

Em alguns bairros a falta de energia elétrica passou demorou para ser reestabelecida. O barbeiro Rodrigues da Silva disse que perdeu parte da tarde e consequentemente os serviços da noite. "Perdi dinheiro. Só o Brasil para acontecer um descaso destes", finalizou, Rodrigues. ..

Polêmica: Vereador propõe conceder título de cidadão de Petrolina ao Juiz Sergio Moro

O vereador Ronaldo Silva (PSDB) deu entrada na sessão ordinária desta terça-feira (22) ao Projeto de Decreto, que concede Título de Cidadão Honorário de Petrolina ao Juiz Sérgio Moro.O vereador Gilmar Santos (PT) já declarou ser contrário ao projeto que deve incendiar ainda mais os ânimos da Câmara de Vereadores de Petrolina. A proposta deve ser discutida nas próximas sessões.

 Sergio Moro é o juiz responsável pela Operação Lava Jato, maior investigação de corrupção já feita no Brasil.  A coluna “Expresso”, assinada pelo jornalista Murilo Ramos, da revista “Época”, informou recentemente que o juiz da Operação Lava Jato, Sergio Fernando Moro, vai deixar o Brasil, possivelmente entre 2019 e 2020, para estudar. No meio universitário do Paraná, comenta-se que ele teria sido convidado para estudar e até lecionar tanto na Itália quanto nos Estados Unidos (Harvard). Italianos e americanos estariam interessados em entender como se deu a maior operação de “caça à corrupção” da história do Brasil...

Juízes do Trabalho decidem aderir à greve do próximo dia 15

Pesquisa realizada pela associação que representa os juízes do Trabalho apontou apoio de 522 magistrados à greve marcada para a próxima quinta-feira (15) pelos juízes federais - 280 se declararam contrários. Diante do resultado, segundo a Folha de S. Paulo, a categoria resolveu aderir à adesão que defende a manutenção do pagamento do auxílio-moradia. Com a decisão, os magistrados pretendem atender apenas casos considerados urgentes, como pedidos de liminar, e vão remarcar outras audiências. ..

Tribunal recua e ação contra Lula volta para juiz original em Brasília

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) recuou parcialmente de decisão que mandava redistribuir parte dos processos criminais em curso na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Entre eles, há ações penais contra políticos importantes, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência. O conselho de administração da corte decidiu nesta quinta (1º) que não mudarão de vara os casos mais avançados, que já tenham audiências e/ou interrogatórios realizados.

Esse grupo inclui ação que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vendeu prestígio a lobistas com a promessa de viabilizar a compra de caças de defesa e a edição de uma medida provisória pelo governo da sucessora, Dilma Rousseff. Também se enquadra nessa categoria a ação na qual os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) são acusados de desviar recursos da Caixa Econômica Federal...

Auxílio-moradia: juízes federais farão paralisação no dia 15, diz Associação

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, anunciou nesta quinta-feira (1°/3) por meio de nota, que os juízes federais farão uma paralisação no dia 15 de março, uma semana antes do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o auxílio-moradia da magistratura.

A decisão foi tomada após a Ajufe realizar uma consulta entre os associados, que começou na última quinta-feira (22/2) - um dia após a presidente do STF marcar o julgamento - e se encerrou na quarta-feira (28), com mais de 81% dos votos a favor da realização da paralisação. ..