O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (24), que o governo vai propor o encerramento do mecanismo de juros sobre capital próprio.
“É uma das medidas que está sendo elaborada pela Fazenda”, disse, ao deixar o anexo do Palácio do Planalto, após reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin...
Um homem suspeito de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco foi preso na manhã desta segunda-feira (24). A Polícia Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro deflagraram a Operação Élpis e cumprem mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão. A investigação se debruça na morte da vereadora, do motorista Anderson Gomes e da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os crimes completaram cinco anos. O preso foi o ex-bombeiro Maxwell Corrêa, amigo de Ronnie Lessa — acusado e preso pelo assassinato de Marielle e Anderson.
Maxwell foi condenado a quatro anos de prisão em 2021, acusado de atrapalhar as investigações. No entanto, ele cumpria a pena em regime aberto. O ex-bombeiro ajudou a esconder as armas que estavam no apartamento de Lessa...
O terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará aberto a partir das 10h desta segunda-feira (24), anunciou a Receita Federal. A data prevista para o pagamento é o dia 31 de julho, somando um valor total de R$7,5 bilhões. As informações foram publicadas pelo portal Uol Economia.
Neste lote, serão contempladas um total de 5.632.036 contribuintes, entre aqueles considerados prioritários e não prioritários. Inicialmente, serão beneficiados os idosos acima de 80 anos, com um total de 16.536 pessoas. De acordo com o Uol, os critérios de inclusão no terceiro lote variam conforme diferentes categorias de contribuintes...
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Conforme divulgado pela REDEGN, um novo mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça, atendendo uma medida cautelar ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) contra o réu, o vereador de Juazeiro, Amadeus Santos (PP) que estava solto, por decisão liminar de primeiro grau, depois de haver sido preso na segunda fase da Operação Astreia.
A Polícia Federal juntamente com o MPBA, seguem em busca da localização do foragido...
Alvo da Operação Astreia 3, o vereador de Juazeiro, Amadeus dos Santos (PP) agora é considerado foragido da Polícia Federal. Na manhã desta sexta-feira (21), com o intuito de cumprir um novo mandado de prisão contra o investigado, foi realizada uma busca pelo político. No entanto, ele não foi localizado.
Segundo informações da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MPBA (GAECO), O novo mandado de prisão preventiva foi decretado ontem (20), em decisão liminar proferida pela Segunda Câmara Criminal – 2ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia. ..
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (21) o novo decreto de armas, com normas sobre o controle responsável de armamentos no país. O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e de Segurança Pública e faz limitações ao que foi estabelecido no governo de Jair Bolsonaro.
Segundo informações do g1, entre as medidas adotadas estão pontos significativos como a redução do acesso a armas e munições pela população civil e também decretos que envolvem os CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores)...
Entre os dias 14 e 16 de julho, a PRF notificou 32 condutorest, por embriaguez ao volante, na modalidade recusa. As infrações foram realizadas durante um comando específico de fiscalização de embriaguez ao volante, realizado durante os festejos da 32ª Festa do Interior de Casa Nova.
A região norte do estado tem sido alvo constante de fiscalizações da PRF, uma vez que os números de flagrantes de embriaguez nos trechos sob circunscrição da Delegacia de Senhor do Bonfim chamam a atenção, sendo assim esses comandos são essenciais para proporcionar a segurança viária e evitar acidentes...
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A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (18) mandados de busca e apreensão na casa de acusados de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a família dele na sexta-feira (14), no Aeroporto de Roma, na Itália.
Segundo nota da Polícia Federal, os mandados foram expedidos pelo STF em dois endereços localizados na cidade de Santa Bárbara d’Oeste, no interior paulista. Os mandados são cumpridos no âmbito da investigação que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra o ministro na sexta-feira (14), em Roma...
Procurada pela reportagem da Rede GN a defesa do vereador de Juazeiro Amadeus dos Santos Silva, patrocinada pelos advogados Rafael Lino e Deusdedite Gomes, confirmou, que conseguiu na justiça um alvará de soltura do vereador, preso no âmbito de investigações da Operação ASTREIA 3, no último dia 14.
De acordo com a defesa, o vereador estava preso, até por volta as 13h, aguardando “apenas as formalidades do cumprimento do alvará de soltura”, informaram...
Foi lançado, nesta quinta-feira (13), em meio a apresentações culturais, um conjunto de ações afirmativas de políticas para as mulheres em diversos campos de atuação numa parceria entre os Governos do Estado e Federal.
O Selo Lilás, iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), incentiva empresas baianas a adotar políticas efetivas de igualdade de gênero e atuarem na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual, por meio de práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho...
A Polícia Federal de Pernambuco, através da delegacia de Caruaru, deflagrou na manhã de hoje (13) a ‘Operação Hidra’ que teve o objetivo de investigar a movimentação de uma organização especializada em crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Formado por agentes públicos, servidores, empresários e particulares, o grupo criminoso atuava no sertão do estado.
A ação contou com a participação de 214 policiais federais, que cumprem 86 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em endereços localizados nos municípios de Recife, Camaragibe, Caruaru, Arcoverde, Ibimirim, Afogados da Ingazeira, Itacuruba, Inajá e Salgueiro. ..
O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.
O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares...
O ex-presidente Jair Bolsonaro presta novo depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (12), no âmbito das investigações que envolvem o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que estruturou e divulgou uma suposta trama golpista. A oitiva, marcada para 14h, será a quarta vez que o ex-mandatário deve prestar depoimento na sede da PF desde o começo do ano.
De janeiro até agora, ele foi intimado a prestar esclarecimentos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, o caso das joias oferecidas pela Arábia Saudita e as fraudes no cartão de vacinação dele e de seus familiares...
A Polícia Federal (PF) realiza, na manhã desta terça (11), a Operação Dupla Face, contra esquemas de falsificação de documentos públicos e estelionatos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal. A ação acontece na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.
Quatro mandados de busca e apreensão são cumpridos. De acordo com a Polícia Federal, o prejuízo com as fraudes totaliza mais de R$ 60 mil, em empréstimos fraudulentos, além de possíveis outras fraudes que podem estar associadas ao grupo...
A Polícia Federal (PF) vai analisar possíveis crimes em um discurso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que comparou professores a traficantes ao participar de um evento pró-armas no Distrito Federal. As informações são da CNN.
Em sua fala, Eduardo Bolsonaro se refere aos professores como ‘doutrinadores’. “Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante que tenta sequestrar e levar os nossos filhos para o mundo do crime. Talvez até o professor doutrinador seja ainda pior, porque ele vai causar discórdia dentro da sua casa, enxergando a opressão em todo o tipo de relação”, disse...
A atual ministra do Turismo, Daniela Carneiro, seguirá no cargo. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.
A permanência de Daniela provoca uma reviravolta na política do governo Lula. A expectativa era que a líder da pasta entregasse a sua carta de demissão nesta quinta-feira (06), publicou o portal Poder 360..
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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (5) a Operação Fator Comum, para desarticular grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde nas cidades maranhenses de Belágua, Vargem Grande e na capital, São Luís.
As ações do grupo tinham por finalidade inflar os dados no Sistema Único de Saúde (SUS) para receber mais recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), relativos aos procedimentos de reabilitação do pós-covid...
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou nesta segunda-feira (3) duas portarias que instituem a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e para os centros de atenção psicossocial (Caps), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no restante de 2023.
Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados será de R$ 414 milhões no período de um ano. ..
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (3), o início da primeira etapa das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). Este trecho ligará Caetité, no sudoeste baiano, a Ilhéus – cidade na região sul da Bahia, onde houve a cerimônia para começar a construção.
A obra é integrante do novo Plano Anual de Contratações (PAC). O primeiro trecho da FIOL terá 537 quilômetros de extensão e passará por 19 municípios. Mil e duzentos empregos deverão ser gerados. A construção será feita pela BAMIN, que arrematou a concessão da obra em leilão...
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O censo demográfico brasileiro é um recurso importante para o planejamento de políticas públicas. Quando ele deixa de acontecer ou quando os dados não correspondem à realidade, isso pode comprometer as ações dos estados e municípios na identificação das necessidades da população.
Na opinião do economista Newton Marques, os municípios não têm recursos próprios para fazerem políticas públicas, eles precisam receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios — uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal...
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