Parceria do Detran com Defensoria promove acordos em ações de acidentes de trânsito

Em Salvador, a conclusão de uma ação na Justiça, nos casos de indenização por acidente de trânsito, leva, em média, dois anos. Para promover acordos entre as partes, o Pró-Vítimas, programa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mantém parceria com a Defensoria Pública do Estado, para prestar assistência jurídica a pessoas de baixa renda que reclamam de danos após acidentes.

Mais de 120 processos contra empresas, a maioria do setor de transporte coletivo, estão sendo acompanhados pelo programa no Juizado de Trânsito. Os valores dos pedidos de indenizações variam entre R$ 15 mil e R$ 900 mil. "Nosso trabalho renovou a esperança de pessoas que têm pressa, porque elas são carentes e sofrem com traumas de ocorrências no trânsito. Já conseguimos homologar vários acordos, com rapidez e satisfação dos reclamantes", ressaltou o advogado do Pró-Vítimas, Eduardo Fernandes...

SEXTO BATALHÃO ATUA FREQUENTEMENTE DE ACORDO COM A LEI MARIA DA PENHA E GARANTE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Na noite do dia 16, sexta-feira, uma guarnição da 1ª CIA se deslocou até o bairro do Bonfim II, próximo ao clube popular, atendendo chamado do CICOM, para verificar ocorrência de violência doméstica e ao chegar ao local foi confirmado que a solicitante, foi agredida e ameaçada pelo seu namorado, causando lesão em seu rosto. Diante do fato, os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia, onde foi lavrado flagrante. ..

Acordo de Armando e FBC com a Bahia renova incentivos a montadoras no NE

Um acordo costurado durante dois dias de longas negociações pelos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) com as bancadas da Bahia na Câmara dos Deputados e no Senado permitiu a aprovação, hoje (quarta, 24), de emenda que prorroga até 2025 os incentivos fiscais à indústria automobilística instalada no Nordeste.

A emenda, de autoria de Armando, foi incluída na Medida Provisória que institui a nova legislação do setor automotivo, votada no início da tarde pela Comissão Especial da MP...

POLICIAIS DO 6º BATALHÃO ATENDEM OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO E ATUAM DE ACORDO CRIME DE LEI SECA PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Por volta das 23h50 do dia 21, domingo, na entrada do Distrito de Igara, na BA 220, em frente ao posto de combustível, aconteceu um atropelamento. Uma moto XRE 300cc, de cor vinho, conduzida por um homem, atropelou um jovem de 22 anos. A vítima sofreu fratura exposta na perna esquerda e foi atendida pelo SAMU e conduzida para a UPA em Senhor do Bonfim. No momento em que a viatura atendia a ocorrência, no mesmo endereço citado acima, o veículo Sandero, de cor branca, chocou-se no fundo da viatura causando danos na Viatura, além de danos ao seu próprio veículo.

No mesmo momento, o graduado comandante da guarnição abordou o veículo e constatou que o condutor do veículo estava com sintomas aparentes de embriaguez e logo deu voz de prisão. Depois do atendimento do SAMU, o graduado, já com apoio da CETO, fez o deslocamento até a PRF para teste do bafômetro. Na PRF o condutor da motocicleta soprou o bafômetro e constatou 0.87 mg/L, já o motorista da Sandero recusou o teste. Ambos foram deslocados para a Delegacia de Polícia e foram autuados em flagrante delito pelos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista foi autuado pelos Art. 306 e 309; o condutor da motocicleta pelos Art. 303, 306 e 309...

Preço da carne teve redução no mês de Setembro, de acordo com o Índice de Cesta Básica

A cesta básica de alimentação, instituída pelo Decreto lei 399 de 30 de abril de 1938, apresentou, na comparação do mês de setembro de 2018 com agosto, inflação de 0,03% em Juazeiro/BA e de -0,54%, em Petrolina/PE. Considerando as informações das duas cidades agregadas, a deflação no período foi de -0,26%. Assim, um trabalhador do Vale do S. Francisco que recebeu um salário mínimo de R$ 954,00, gastou 30,2% da renda com a compra de produtos da cesta básica. Isto significa que após a aquisição da cesta básica de alimentos, restaram R$ 665,91 para gastar com as demais despesas (moradia, transporte, vestuário, saúde e higiene e serviços pessoais).

No acumulado dos últimos doze meses, Juazeiro/BA apresenta deflação de -1,76% e Petrolina/PE uma inflação de 5,04%. No ano de 2018, porém, Juazeiro/BA tem deflação de -1,28% e Petrolina/PE de -1,26%. A nível nacional, os cálculos do DIEESE encontraram uma redução do custo em 10 das 18 capitais pesquisadas. A alta mensal mais elevada, a nível nacional, ocorreu em Campo Grande/MS (5,24%). A maior redução ocorreu na cidade de Goiânia/GO (-2,31%). A cesta mais cara foi a de Florianópolis/SC (R$ 435,47). Salvador/BA teve a cesta mais barata (R$ 315,86). ..

Após descumprir acordo, comerciante informal tem mercadoria apreendida no centro de Petrolina

Pouco mais de 24 horas depois do início das atividades no novo espaço para os comerciantes de frutas e verduras do centro da cidade, a Prefeitura de Petrolina teve que apreender a mercadoria e os equipamentos de trabalho de uma pessoa que descumpriu o acordo firmado com o município. As seis caixas de verduras e um carrinho estavam posicionados na calçada, próximo a um posto de combustíveis localizado nas imediações do Mercado do Turista. 

O trabalho foi feito, no fim da manhã desta terça-feira (11), pela Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), em parceria com a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) e a Guarda Civil Municipal...

Campanha salarial dos comerciários de Petrolina termina mais uma rodada sem acordo

Terminou sem acordo a reunião realizada ontem (07) que contou com a presença da presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope), Dilma Gomes, o vice-presidente, Sérgio Lacerda, e o assessor jurídico, Wendel Menezes, e integrantes do sindicato que representa os patrões. Essa foi a quarta reunião, desde o início da campanha salarial.

A negociação que já é uma das mais longas dos últimos anos, teve início quando o Sintcope encaminhou no dia 30 de janeiro a proposta para reajuste do piso salarial da categoria. Somente cerca de 90 dias depois é que a entidade patronal apresentou contraproposta e desde então foram realizadas quatro reuniões, incluindo a de ontem...

Ministério e Correios assinarão acordo para a emissão da carteira de trabalho

Em reunião nesta segunda-feira (23), em Brasília, o Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) anunciaram a assinatura de um acordo de cooperação técnica para a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O projeto piloto deverá ser implantado nos próximos 30 dias no estado de São Paulo.

De acordo com o secretário-executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, a iniciativa tem como objetivo descentralizar a emissão de carteira de trabalho manual e informatizada do Ministério e levar o serviço para mais perto da população. “O propósito da parceria é oferecer um serviço mais ágil e acessível ao trabalhador”, destacou...

Coelba e Celpe anunciam acordo com a Caixa e contas voltarão a ser pagas nas lotéricas a partir deste sábado (14)

A Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) – empresa do Grupo Neoenergia –  e a Caixa Econômica Federal (CEF) formalizaram, na noite desta sexta-feira, 13, a renovação do convênio que permite às casas lotéricas arrecadar as faturas de energia elétrica já a partir deste sábado, 14. 

Desde 1º de junho, as lotéricas deixaram de receber pagamentos das faturas da concessionária de energia em toda a Bahia, devido ao fim do contrato com a Caixa, que administra o serviço.Por meio de nota, a Coelba disse que o acordo firmado assegura “ganhos para a CEF e para os agentes lotéricos, além de mais opções de pagamento para os clientes”...

Prefeito de Juazeiro faz acordo com APLB de dívida da educação de 2006

O prefeito Paulo Bomfim se reuniu na manhã desta segunda-feira (09), com representantes da APLB-Sindicato para celebrar acordo que autoriza pagamento de gratificação aos professores da Rede Municipal de Educação de Juazeiro, desviados no período de 2006 e março de 2008. O procurador geral do município Eduardo Fernandes, o Chefe de Gabinete Vilmar Ferreira, o secretário de Governo Clériston Andrade, e a secretária da Educação Lucinete Alves, participaram da reunião.

Entre 2006 e março de 2008, professores da Rede Municipal de Educação trabalhavam 40h, mas recebiam as suas gratificações baseadas em 20h, sendo que estas verbas exclusivas para a educação foram desviadas para outro fim. Com o acordo celebrado, estes profissionais, terão os recursos devolvidos em 14 parcelas, com a primeira ser paga já no fim deste mês...

Ministro Edson Duarte assina, na Bélgica, acordo que garante reintrodução da ararinha-azul em Curaçá e Juazeiro

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, assinou, neste domingo (24), em Bruxelas, na Bélgica, memorando de entendimento com organizações conservacionistas da Bélgica (Pairi Daiza Foundation) e da Alemanha (Association for the Conservation of Threatened Parrots) para trazer ao Brasil 50 ararinhas-azuis (Cyanopsitta spixii), espécie que só ocorre no país. A previsão é que os animais estejam em território nacional no primeiro trimestre de 2019. “A assinatura desse documento é um marco histórico da luta pela preservação das espécies”, afirmou Duarte.  

A cerimônia aconteceu durante a inauguração de espaço para preservação do animal, no zoológico belga Pairi Daiza. “Eu nasci exatamente na mesma região onde existia a ararinha. Eu vi a última em liberdade, e estar aqui, e ver, tantos anos depois, uma ararinha é uma emoção especial. Por obra do destino, me transformei em ministro do Meio Ambiente do Brasil e estou aqui para realizar o sonho de ambientalistas, não só do Brasil, mas do mundo: trabalhar na reintrodução do animal no seu habitat natural e permitir que ele volte a voar em casa”, disse o ministro. 

Para a ministra de Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Bélgica, Marie Christine Marghem, o encontro possibilitou uma compreensão de que existe uma relação próxima do povo brasileiro com a biodiversidade. “Tivemos uma troca muito rica, e isso foi importante para iniciarmos uma relação mais estreita com o Brasil, tanto na proteção da biodiversidade, como em outros setores”, avaliou Marghem.  ..

Segundo blog, Lídice sai a deputada federal por acordo que deve ser fechado este fim de semana

Segundo o blog Política Livre, a articulação política do governador Rui Costa (PT) parece ter finalmente fechado um acordo entre ele e a senadora Lídice da Mata (PSB) pelo qual ela sairá candidata a deputada federal com o seu apoio. Detalhes do entendimento devem ser fechados num encontro, a princípio, programado para este fim de semana entre os dois no Palácio de Ondina. Com isso, o governador se sentirá livre para anunciar sua chapa completa à sucessão estadual, na primeira semana de junho, na qual já têm assento garantido o ex-governador Jaques Wagner (PT), o presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel (PSD), como candidatos ao Senado, e o vice-governador João Leão (PP), que redisputará o cargo. ..

Governo e caminhoneiros anunciam acordo para suspender paralisação

Após uma reunião de mais de seis horas com representantes de entidades de caminhoneiros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eduardo Guardia (Fazenda) e Valter Casimiro (Transportes) anunciaram na noite desta quinta-feira (24) a proposta do governo de um acordo para a suspensão da paralisação da categoria, que há quatro dias provoca bloqueios de rodovias e desabastecimento em todo o país.

Pelo texto do acordo, os representantes das entidades de caminhoneiros que participaram da reunião (à exceção de um) se comprometeram a "apresentar aos manifestantes" os termos do acordo.Questionado se, com o anúncio, haverá normalização da situação, Padilha disse acreditar que a “qualquer momento” o movimento dos caminhoneiros começará a ser “desativado”. No Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) anunciou redução de 16% para 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel em troca da suspensão do movimento nas rodovias do estado...

Ministro Edson Duarte assina acordo de 32 milhões de dólares que beneficiará a caatinga

O Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, assinou nesta terça-feira (23), em Brasília, em solenidade que marcou a passagem do Dia Internacional da Biodiversidade, um acordo de 32,6 milhões de dólares, que beneficiará, dentre outros biomas, a Caatinga. 

Os recursos, do GEF, tendo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como agência implementadora e o Funbio como agência executora, devem beneficiar pelo menos 13 estados e 12 áreas-chaves, totalizando 9 milhões de hectares, inclusive de áreas do semiárido. O prazo de execução é de cinco anos.

De acordo com o Ministro Edson Duarte “Esse projeto é fundamental para que o Brasil cumpra metas internacionais de conservação de espécies”, declarou. Dentre os componentes de atuação do projeto está a conservação de espécies ameaçadas e o controle e prevenção de caça, pesca, extração vegetal ilegal e tráfico ilegal de espécies silvestres, dentre outros...

Advogados de Lula costuram acordo para prisão após missa de Marisa neste sábado (07)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, após o fim do prazo dado pelo juiz Sérgio Moro para ele se entregar, na sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba. O horário limite era às 17 horas dessa sexta-feira (6), mas segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, os advogados do petista informaram à cúpula da Segurança Pública que o petista só deve se entregar neste sábado (7), em São Paulo.

As negociações estariam sendo feitas com o delegado Igor Romário de Paulo, chefe da Lava Jato em Curitiba. Pelo acordo que está sendo costurado pelos advogados de Lula, o petista deve realizar um pronunciamento durante a celebração e, apenas depois disso, se apresentar para a prisão...

Acordo entre Prefeitura de Canudos e Banco do Nordeste proporcionará a pequenos produtores acesso a financiamentos

Quinta-feira (15), a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Agricultura de Canudos participaram do "Encontro Banco do Nordeste - Parceria para o Desenvolvimento", realizado em Euclides da Cunha. No encontro, as secretarias reivindicaram mais ações para potencializar a agricultura familiar e fortalecer os pequenos e médios produtores rurais e pequenos e micro empresários de Canudos.

Como resultado, a Prefeitura de Canudos fechou um Acordo de Cooperação Técnica entre o Município e o Banco do Nordeste para viabilizar que o Banco esteja mais presente no município e nas comunidades apoiando as famílias do campo. O acordo proporciona o acesso a financiamentos que permitirão que pequenos produtores tenham mais recursos para investir em suas cadeias produtivas...

Governadores do Nordeste assinam acordo de cooperação em segurança pública

Oito governadores dos nove estados do Nordeste se reuniram nesta terça-feira (6), em Teresina, para debater os desafios da segurança pública na região e defenderam a implementação de ações integradas de combate ao crime em âmbito regional. Durante o encontro, eles assinaram um acordo de cooperação para criar o Sistema Regional de Segurança Pública e Gestão Penitenciária, que prevê encontros periódicos para compartilhar informações e implementar projetos e programas de combate e prevenção ao crime.

Participaram da reunião o anfitrião Wellington Dias, governador do Piauí; Renan Filho, de Alagoas; Rui Costa, da Bahia; Camilo Santana, do Ceará; Flávio Dino, do Maranhão; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Paulo Câmara, de Pernambuco; Robinson Faria, do Rio Grande do Norte; além do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas...

Mortes violentas diminuem em Salvador e interior em 2018, de acordo com Secretaria de Segurança Pública

Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que englobam homicídio, latrocínio e lesão corporal dolosa seguida de morte fecharam com reduções, nos dois primeiros meses de 2018, em Salvador, Região Metropolitana e interior do estado. No primeiro final de semana de março a tendência se repetiu, apresentando oito casos, na capital e em mais 12 cidades da RMS.

As ações ostensivas e o trabalho investigativo das polícias Militar, Civil e Técnica garantiram em janeiro e fevereiro de 2018, na comparação com o mesmo período do ano passado, em Salvador, queda de 19,9%. Foram 193 registros nos primeiros 59 dias deste ano, contra 241 em 2017...

Produtores e trabalhadores rurais discutem acordo coletivo para 2018

Entrou no segundo dia a Convenção Coletiva do Trabalho do Vale do São Francisco 2018, evento realizado no auditório do Petrolina Palace Hotel e que reúne líderes dos Sindicatos dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR) e Juazeiro, BA, sindicatos e confederações trabalhistas de sete municípios, além dos próprios empresários e trabalhadores rurais.

Iniciado nesta terça-feira (30) e dado prosseguimento na tarde desta quarta (31), o encontro tem como objetivo propor e efetivar acordos entre as duas classes visando a criação de um documento que vai reger as relações patrões e trabalhadores durante o ano de 2018...

CNMP e TSE assinam hoje acordo para ampliar cadastro de desaparecidos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinam, nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, às 18h30, acordo de colaboração que permitirá o compartilhamento de dados com o objetivo de ampliar o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).

O documento será assinado pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo presidente do TSE e ministro Gilmar Mendes. A cerimônia ocorrerá no gabinete da Presidência do TSE e será aberta à imprensa...