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Os municípios baianos começaram a receber nesta quinta-feira (23) doses de vacinas bivalentes contra a Covid-19.
As primeiras remessas do imunizante chegaram ao Estado antes do carnaval e a partir de hoje a distribuição está sendo feita pela Coordenação de Imunização do Estado. As cerca de 1,2 milhão de doses destinadas à Bahia serão distribuídas para os municípios conforme critério populacional. ..
Uma comitiva de ministros do governo federal desembarca nesta quinta-feira (23) no Rio Grande do Sul, onde vão visitar a cidade de Hulha Negra, na fronteira com o Uruguai. A região é uma das mais castigadas pela estiagem que afeta 400 municípios no estado pela terceira safra consecutiva. Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse que dos municípios atingidos, 28 já apresentaram o seu plano de prioridades. Para atender a esses municípios foram disponibilizados R$ 6,4 milhões. Os recursos estão sendo utilizados para liberação de carros pipas e a compra de cestas básicas.
As maiores perdas afetam as culturas de soja e milho, ambas fundamentais para a economia do município. Também há comprometimento da produção de mel e prejuízos na pecuária de leite. Os impactos atingem pelo menos 1,2 mil propriedades rurais, sendo que mais de 800 são pequenos e estão em assentamentos...
O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) pediu ao governo da Bahia que assuma a gestão da Maternidade de Juazeiro, devido à incompatibilidade dos recursos que são destinados à unidade de saúde, a qual atende, além de Juazeiro, mais 52 municípios.
“A unidade atende 53 municípios, o que torna mais difícil a prefeitura de Juazeiro tomar conta sozinha da maternidade. Ela recebe um número de pacientes muito acima da sua capacidade, que tem apenas 50 leitos. Tem uma média mensal de 568 internamentos. Destes, 44% são de Juazeiro e 56% de outros municípios”, disse Jordávio...
Ampliar a participação popular e democratizar o acesso à informação são duas metas latentes do Ministério das Comunicações. Por isso, uma das primeiras ações da Pasta em 2023 foi lançar três editais para a seleção do serviço de Rádio Comunitária (RADCOM).
Os certames abriram oportunidade para municípios em todos os nove estados do Nordeste: Bahia (22), Rio Grande do Norte (13), Maranhão (12), Ceará (12), Pernambuco (11), Piauí (11), Paraíba (6), Alagoas (3) e Sergipe (2). É a oportunidade de fundações e associações sem fins lucrativos manifestarem interesse em atuar por meio de uma estação de rádio comunitária em Frequência Modulada (FM)...
Está aberto, até 28 de fevereiro, o processo de adesão dos municípios ao Programa Saúde na Escola (PSE), do ciclo 2023/2024, pelo endereço https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/pse. O programa contempla escolas públicas, independente da esfera administrativa (estadual, municipal e/ou federal). Iniciado em 2007, o programa é uma política intersetorial, voltada para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes, jovens e adultos, a partir de ações de promoção e prevenção, que contribuem para a formação dos estudantes.
Os gestores, responsáveis pelas secretarias municipais de Educação e da Saúde, devem indicar as escolas participantes, seguindo alguns critérios, dentre eles, as condições de vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes. Segundo o coordenador de Educação Ambiental e Saúde da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Fabio Barbosa, no ciclo ainda vigente, 2021/2022, todos os 417 municípios da Bahia realizaram a adesão, contemplando 649 escolas estaduais e 366.373 estudantes da rede...
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) retoma as suas atividades de julgamentos de processos, a partir da realização de uma sessão plenária nesta quinta-feira (02), às 14h30min, durante a qual serão apreciadas duas prestações de contas de órgãos da administração estadual, dois recursos e três auditorias. Devido à necessidade de obras de reforma no auditório Conselheiro Lafayette Pondé, as sessões plenárias da Corte de Contas passam a ser realizadas, provisóriamente, no plenário Conselheiro José Casaes e Silva, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), enquanto as sessões da Primeira e da Segunda Câmaras retornarão, pelo mesmo motivo, a acontecer no formato virtual, com transmissão pelo canal do TCE no Youtube.
A pauta da sessão do plenário já está publicada no Diário Oficial do TCE/BA, com acesso por meio do endereço eletrônico no site da Corte de Contas (clique aqui). A Primeira Câmara retoma suas atividades de julgamentos a partir do dia 07 de fevereiro (terça-feira), com início previsto para as 10h, enquanto a Segunda Câmara recomeça suas atividades de julgamento no dia 8 de fevereiro (quarta-feira, às 10h30min...
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O Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) aprovaram o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.
A aprovação ocorreu durante a primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CTI) de 2023. De acordo com o Ministério da Saúde, estão previstos R$ 600 milhões para o programa, recursos garantidos na PEC da Transição...
Ano após ano, a quantidade de mortes por desnutrição vem diminuindo no país, entretanto, essa redução não é igual em todos os municípios. Em 2019, 5.302 pessoas morreram por conta da fome no território nacional. No ano seguinte esse número caiu para 4.650 óbitos. No entanto, entre os 5.568 municípios do Brasil, 1.101 tiveram aumento de mortes por conta da fome entre 2019 e 2020. As regiões Nordeste e Sudeste apresentaram os maiores aumentos.
Os dados coletados e analisados pela Agência Tatu são os últimos registros disponíveis na plataforma DataSUS, do Ministério da Saúde, e apontam que a desnutrição tem crescido mais em municípios de pequeno porte...
A única chapa que vai disputar a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) encabeçada pelo prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), terá prefeitas em sua composição. Essa informação foi traduzida pelo deputado estadual Marcelinho Veiga (UB) "como mais uma importante ação para fortalecer a participação das mulheres nas decisões municipalista". Nesta terça-feira (24), o parlamentar destacou a presença da prefeita Fernanda Sá Teles (PP), de Wanderley, na composição da chapa e defendeu a atuação da gestora no interior do estado.
"Conheço a prefeita e acompanho seu trabalho em Wanderley. Sua gestão atua em prol do povo e tem atendido a sede do município e a zona rural. Recentemente, Fernanda entregou a pavimentação de ruas, reforma da escolinha e de estradas vicinais. É uma administração que se importa com os estudantes, com os professores e que valoriza os servidores. Então, nada mais justo que ela fazer parte desse time que vai comandar a UPB a partir deste ano. É uma importante iniciativa para que tenhamos, no futuro, uma mulher para presidir a entidade", descreve Marcelinho Veiga...
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Na tarde desta segunda-feira (23), a comissão eleitoral que conduz a eleição da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o biênio 2023-2024 recebeu, na sede da instituição, o registro de uma única chapa para o pleito da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da entidade. Após o registo foi estabelecido o prazo de 48 horas para contestação e 72 horas para homologação.
"É um momento muito importante para a história da UPB. A chapa única tem todo o entusiasmo dos prefeitos e prefeitas. Eu tenho certeza absoluta que vai ser um fortalecimento muito grande para a nossa entidade. Logo estaremos realizando a eleição por aclamação e dando posse para que o candidato eleito possa continuar o trabalho na UPB", avaliou o presidente da Comissão Eleitoral, prefeito Rogério Costa, de Santo Estevão, que estava acompanhado do prefeito Wekisley Teixeira, de Encruzilhada, também membro da comissão...
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O fortalecimento do regime de colaboração entre o Estado e os municípios foi uma das questões abordadas, nesta quarta-feira (18), em encontro da Secretaria da Educação do Estado (SEC) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-BA). A atividade, realizada no Instituto Anísio Teixeira (IAT), reuniu 32 secretários municipais, representando os 27 Territórios de Identidade da Bahia.
São vários os projetos desenvolvidos pelo Estado em apoio aos municípios no regime de colaboração. Dentre eles estão o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), com a descentralização de recursos e aquisição de ônibus escolares para os municípios; a aplicação de avaliação em Língua Portuguesa e Matemática, através do Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE); e a formação de gestores e técnicos...
O Conselho Estadual de Saúde da Bahia aprovou na quarta-feira (18), durante a 294ª Reunião Ordinária do CES-BA, a recomendação da não utilização de recursos públicos para a realização de festas Carnavalescas e/ou a contratação de artistas, para os municípios baianos que estão em situação de emergência e/ou calamidade pública.
O presidente do CES-BA afirma ser necessário que os municípios garantam a assistência à saúde da população e suporte na reconstrução da infraestrutura das cidades. "No âmbito da discussão, é considerado incoerente que municípios que declararam emergência e/ou calamidade pública, ao invés de facilitar o tramite de reconstrução ou sinalizar um olhar mais voltado às necessidades do município, e os impactos na assistência e na vida da população, se dedicarem neste momento a utilizar o recurso público, ou até mesmo, o recurso do Sistema único de Saúde, na realização de festas", declara Marcos Sampaio...
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA deputado Adolfo Menezes determinou hoje (17.01) que a Casa entre com ação judicial para impedir a redução do coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão das prévias da contagem populacional já divulgadas pelo IBGE, com base nos dados coletados até 25 de dezembro pelo Censo Demográfico 2022.
A decisão foi tomada após reunião do chefe do Legislativo estadual com os prefeitos de Amargosa, Júlio Pinheiro; Danilo Italiano, de Nova Itarana; Cláudio Serrada, de Ruy Barbosa; Leonardo Cardoso, de Gandu; e Alessandro Correia, de Brejões, além da superintendente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Raquel Santana e do deputado estadual Júnior Muniz (PT)...
Na manhã desta terça-feira (17), uma comissão de prefeitos organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), Adolfo Menezes.
A audiência, articulada pelo ministro Rui Costa e pelo senador Otto Alencar, teve como objetivo solicitar da Mesa Diretora da ALBA a propositura de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pela manutenção da Lei Complementar 165/2019...
Entidades de 92 cidades da região Nordeste podem ser beneficiadas com Rádios Comunitárias. É que o Ministério das Comunicações (MCom) lançou três editais para selecionar fundações e associações sem fins lucrativos para executar o serviço.
No total, os certames atingem 216 municípios de 23 estados. São canais em Frequência modulada (FM) e as outorgas concedidas terão validade de 10 anos, sem direito de exclusividade...
A queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 101 cidades baianas, após decisão normativa publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levou uma comitiva de prefeitos, organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a intensa articulação em Brasília.
Os gestores tiveram audiência com o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, e se reuniram com o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano...
O Partido dos Trabalhadores da Bahia realizou nesta quarta-feira, 11, a primeira reunião da Executiva Estadual do ano de 2023. O objetivo do encontro, que aconteceu na sede do PT, foi atualizar o calendário de 2023 do Partido que completa 43 anos de fundação em fevereiro, organizar as pautas dos Setoriais e das Secretarias e iniciar o planejamento e as discussões com vistas às eleições municipais de 2024.
Presidente do PT Bahia, Éden Valadares afirmou que esta será a primeira de muitas reuniões para organizar as pautas prioritárias do ano. "Saímos de uma eleição vitoriosa e muito desafiante elegendo Jerônimo Rodrigues o novo governador em que ficou comprovada a força do nosso projeto e também da nossa militância, que foi fundamental para nossa vitória. E agora neste ano vamos começar a articulação política e a mobilização da militância visando as eleições de 2024. Esperamos e vamos trabalhar muito para aumentarmos o número de prefeituras administradas pelo PT na Bahia"...
O Governo do Estado, através da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), obteve êxito no reconhecimento federal, por intermédio da Defesa Civil Nacional, da situação de emergência de 45 municípios baianos atingidos pelas fortes chuvas em dezembro de 2022 e janeiro deste ano.
Esse reconhecimento torna os municípios aptos a solicitarem recursos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR) para ações de assistência às populações afetadas, reconstrução de infraestrutura danificada e destruída, para minimizar os impactos provocados pelo desastre e restabelecer a normalidade do cenário. ..
A Diretoria Executiva da União dos Municípios da Bahia (UPB) se reuniu na manhã desta terça (10) para dar início aos trâmites do processo eleitoral da entidade para o biênio 2023/2024. Os diretores aprovaram o edital de convocação para eleição dos membros da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, que ocorrerá no dia 14 fevereiro, conforme o documento que será publicado no site da entidade nesta quarta-feira (11). A nova gestão eleita deverá tomar posse no dia 14 de março, quando se encerra o mandato da atual diretoria presidida pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá.
"Iniciamos o processo, que nada mais é que um rito para a eleição da nova diretoria. Acredito que o importante mesmo é saber que a UPB segue fortalecida, unindo os prefeitos e prefeitas da Bahia para defender os municípios e levar desenvolvimento à população. A nossa gestão pautou sua atuação sempre no sentido de aglutinar os gestores em torno da defesa da causa municipalista e isso tem garantido até o momento importantes vitórias, como a luta pela tramitação da PEC da redução da alíquota do INSS", destacou Zé Cocá...
A decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada na última semana de 2022, que reduz o coeficiente para repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a 101 cidades baianas, pegou de surpresa os prefeitos. A União dos Municípios da Bahia (UPB) explica que a Lei Complementar 165/2019 garante o congelamento do FPM até que um novo censo seja realizado no país. Entretanto, na data da publicação normativa, o IBGE divulgou que apenas 82% dos domicílios na Bahia tinham sido recenseados, o que leva a UPB a orientar os municípios a recorrer na justiça da decisão que retira cerca de R$4,5 milhões dos municípios em um ano.
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que a entidade tem dado todo o suporte jurídico aos municípios para que os prefeitos e as procuradorias municipais recorram da decisão. "A gente tinha conversado com os prefeitos do Norte e Nordeste, em Brasília, no mês de dezembro e a expectativa era da certeza de que a Lei Complementar 165 seria considerada pelo TCU. Infelizmente fomos surpreendidos, com essa decisão e estamos orientando os municípios a recorrer na justiça com pedido liminar, embasados na lei"...
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