Servidores tentam atenuar transição na reforma da Previdência

A definição de uma regra de transição mais suave para que servidores públicos mais antigos possam se aposentar com um benefício de maior valor tem sido alvo de intenso embate nos bastidores da reforma da Previdência, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O relator do projeto de reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tem sido pressionado pelas categorias a amenizar as exigências para que elas consigam se aposentar com o último (e mais alto) salário da carreira. Do outro lado do cabo de guerra estão técnicos do governo que não querem enfraquecer o discurso de combate a privilégios.

A proposta do governo era exigir de servidores que ingressaram até 2003 as idades mínimas finais, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, para que eles mantenham o direito à aposentadoria com o último salário (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade). Caso não quisessem esperar, esses funcionários poderiam se aposentar antes, mas apenas com a média dos salários – um valor consequentemente menor, mesmo que acima do teto do INSS (R$ 5,8 mil). Diante da pressão das categorias, cogita-se instituir a cobrança de um pedágio de 100% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria. Assim, não seria necessário atingir as idades mínimas de 62 e 65 anos. Uma das divergências, porém, está em torno de quem deve ter acesso a essa regra mais suave...

PSDB se reunirá na próxima semana para fechar questão sobre a reforma da Previdência

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, convocou uma reunião Conjunta da Comissão Executiva Nacional com as bancadas do Partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além dos governadores de São Paulo, João Doria, Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para o dia 11 de junho, às 14h, na sede do partido.  

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Governadores do Nordeste divulgam carta sobre Reforma da Previdência

Os nove governadores do Nordeste divulgaram, na noite desta quinta-feira (6), uma carta conjunta direcionada à Presidência da República a respeito do projeto de Reforma da Previdência, do governo federal. No documento, intitulado 'Há um só Brasil que é de todos os brasileiros', os governadores reconhecem a necessidade de reformas da previdência, tributária e política, mas destacam que "há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público". 

Para os governadores, "também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente". A carta pode ser lida neste link. ..

Relator da reforma da Previdência estuda aliviar corte no abono salarial

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda aliviar o corte no abono salarial proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.

Atualmente, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). Mas, pela proposta de Bolsonaro, o critério da renda mensal será alterado para apenas um salário mínimo. A medida restringe o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício. Segundo técnicos que trabalham com Moreira, a ideia é prever que o abono seja recebido por trabalhadores que ganham até 1,4 salário mínimo - cerca de R$ 1,4 mil...

Bolsonaro admite que ainda não tem votos para aprovar Previdência

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) admitiu que ainda não tem os votos para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Para ele, a tramitação da proposta não está devagar no Congresso. "A Câmara está cumprindo os prazos regimentais, por enquanto a gente não tem os 308 votos. A bola está com o parlamento agora", disse, em entrevista ao apresentador Ratinho, que foi veiculada na noite desta terça-feira (4). Bolsonaro ainda justificou porque mudou de ideia sobre a necessidade de reforma, já que quando era deputado federal era contra. “Eu tive acesso aos números que eu não tinha, à realidade, à situação do caixa”, afirmou o presidente.  ..

Marcelino Galo realiza atividades contra a Reforma da Previdência no interior da Bahia

"Os principais pontos da Reforma da Previdência, que atacam os direitos dos trabalhadores, precisam ser esclarecidos à população". Com este mote, o deputado estadual e líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia, tem viajado pelo interior do Estado. Neste final de semana, o parlamentar esteve nas cidades de Ipiaú, Camacan e Ilhéus, para conversar com as pessoas sobre os perigos e perdas que terão com a aprovação da Reforma da Previdência, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. O deputado federal Jorge Solla (PT) também esteve presente nas atividades.

"Esta deforma não toca nos privilégios de quem deveria e ainda propõe um sistema de capitalização para contemplar os interesses financeiros dos grandes bancos. Já é sabido que em países como México e Colômbia este modelo tem sido revisto porque traz mais problemas, do que resolve o que já existe. A Reforma Trabalhista prometeu gerar empregos e hoje o que temos são 12 milhões de desempregados no país e muitos que trabalham na informalidade, sem nenhum direito garantido. Não podemos aceitar mais este retrocesso para a classe trabalhadora". Marcelino falou ainda que é necessário levar as informações sobre a Reforma para que a população possa ir às ruas, e pressionar o Governo para que faça uma revisão deste projeto...

Proposta de reforma da Previdência recebe 277 sugestões de emendas

A proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na comissão especial que analisa a medida, na Câmara dos Deputados. Com prazo para apresentação de mudanças ao texto encerrado a última quinta-feira (30), as emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. 
 
As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade. Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas. Dessa forma, a primeira análise é a conferência formal – se a emenda, de fato, tem o suporte mínimo necessário para ser formalizada.

Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação...

Gonzaga Patriota lança livro sobre Reforma da Previdência

O livro "Reforma da Previdência Social NÃO", de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota, foi lançado na noite da sexta-feira (31). A sessão de autógrafos da obra aconteceu em Petrolina e foi prestigiada por amigos, autoridades e familiares do parlamentar. No livro, Patriota justifica em detalhes o porquê é contra a Reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e explica as consequências caso essa reforma seja aprovada.

Em um dos trechos da obra, o socialista defende a ampla discussão antes da aprovação da Reforma.  "A reforma na Previdência, com discussões envolvendo grupos do governo, dos trabalhadores e dos empresários, está no topo da lista de medidas necessárias desde o primeiro governo Lula, mas até agora os consensos foram poucos. Não é só a idade mínima que vai resolver o problema. Precisa ser feita uma gestão melhor dos recursos da Previdência, um combate às fraudes e a cobrança dos devedores do INSS."..

Não sairemos das ruas se Bolsonaro insistir nos cortes e na privatização da previdência pública, diz Robinson

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) avaliou, no ato em defesa da educação pública, contra os cortes e a reforma da previdência, realizado no Campo Grande, em Salvador, nesta quinta-feira (30), que os estudantes e os trabalhadores permanecerão mobilizados nas ruas se o governo Bolsonaro não rever suas medidas contra as universidades e pela privatização da previdência pública. 

"As ruas não serão desocupadas enquanto Bolsonaro insistir em cortar os investimentos da educação e privatizar a previdência pública. O povo precisa de mais livros, de mais investimentos em educação, e não de armas. Vamos continuar nas ruas defendendo nossa democracia, o direito do povo trabalhador à aposentadoria e mais investimentos em educação para formar o futuro da nossa nação", afirmou o parlamentar, que defendeu o combate à sonegação fiscal e previdenciária...

Artigo - A cama de Procusto e a reforma da previdência

Na mitologia grega, Procusto era um perigoso salteador que costumava atrair viajantes para sua residência. Chegando ali, as vítimas eram deitadas numa cama de ferro, e depois que adormeciam tinham seus corpos moldados e ajustados de acordo com o tamanho do leito. Se fossem maiores, eram cortados a machado; se fossem menores, eram estirados com cordas até atingir a medida exata da cama.

É assim que têm avançado as políticas econômicas do pós-golpe. O que elas pretendem nada mais é do que moldar ou adequar as condições do povo às exigências do Estado (e do Mercado), quando deveria ser o oposto: eles é que têm de adequar-se às necessidades e bem-estar dos cidadãos e cidadãs – razão última de toda e qualquer política...

Reforma da previdência e trabalho escravo são temas de debate durante palestra realizada com assalariados/as rurais do Vale do São Francisco

Trabalhadores/as assalariados/as do Vale do São Francisco, participaram nesta terça-feira (28), de palestra realizada no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STRJ), que discutiu direitos trabalhistas, trabalho escravo e reforma da previdência. O debate foi promovido pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado da Bahia (FETAR-BA), em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do estado.

O evento foi dividido em dois momentos: no primeiro, o coordenador da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE-BA), Admar Fontes Junior, apresentou o cenário baiano e as operações realizadas nas empresas em áreas rurais e urbanas. Fontes explicou que ao analisar o período de atuação da comissão, durante os anos de 2015 a 2019, o número de resgatados das operações aumentou forma assustadora, e 2019 tem se destacado, por apresentar alto índice de exploração da mão de obra na Bahia...

Desafios fiscais do governo vão além da Previdência

Considerada essencial para garantir a estabilidade das contas do País no médio e longo prazos, a aprovação de uma reforma da Previdência ainda deixará outros desafios fiscais para o governo. Um deles é a "regra de ouro" do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas como aposentadorias e já tem rombos previstos pelo menos para os próximos três anos. Outro é o teto de gastos que, mesmo com mudanças nas regras de aposentadoria e pensão do País, pode estourar já em 2022.

Desrespeitar a regra de ouro seria crime de responsabilidade, passível de impeachment. Para evitar esse desfecho, o presidente Jair Bolsonaro depende, este ano, de um aval específico do Congresso Nacional para o pagamento de R$ 248,9 bilhões em aposentadorias, benefícios sociais e subsídios agrícolas. Sem a autorização para bancar esses gastos com empréstimos obtidos por meio da emissão de títulos da dívida, os beneficiários ficarão sem o dinheiro...

Protesto em defesa da Univasf e contra a reforma da previdência marca visita de Bolsonaro a Petrolina

Horas antes do presidente Jair Bolsonaro fazer nesta sexta-feira (24) sua primeira viagem desde a posse, em 1º de janeiro, centenas de pessoas já protestam em Petrolina. A estreia do presidente na região foi em Pernambuco. Pela manhã ele cumpriu agenda na capital Recife.

Dezenas de manifestantes já ocupam a Praça da Vila Esperança, nas imediações do local onde o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deverá discursar na entrega de um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida...

Presidente da Alba quer a sociedade brasileira no debate da reforma da Previdência Social

O debate sincero sobre a Reforma da Previdência deve, necessariamente, chegar à população. A reforma não tem o propósito de combater privilégios, e nem será a panaceia do país, como está sendo vendida. A PEC 006/2019 beneficia os banqueiros e prejudica os mais pobres. Ela é nociva aos interesses da economia da Bahia.

Esta foi a tônica da Sessão Especial Sobre a Reforma da Previdência e seus Impactos na Bahia, ocorrida na manhã desta segunda-feira (20), no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), proposta pela Mesa Diretora da Casa. O evento contou com a participação do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM)...

Sociedade de Juazeiro vai às ruas em defesa da Previdência e da educação pública

A população de Juazeiro sairá às ruas na próxima quarta (15) para protestar contra a proposta de reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Governo Bolsonaro. O protesto também tem na pauta a defesa da educação pública, que sofreu cortes significativos do Governo Federal no orçamento de 2019 para a manutenção das universidades e institutos federais.

Há pouco mais de cinco meses governando o país, Bolsonaro enfrenta altas taxas de rejeição. O mesmo acontece com boa parte de suas propostas e decisões, a exemplo da Reforma da Previdência, projeto encaminhado pelo atual governo ao congresso, com o argumento de que seria o “melhor para o Brasil”. Entretanto, a proposta encontra forte resistência da população, ao perceber que esta reforma que tramita no legislativo mantém privilégios dos mais ricos, enquanto elimina dos mais pobres direitos conquistados à custa de muita luta e articulação política...

Economia do governo da Bahia com a Nova Previdência poderá chegar a R$ 21,57 bilhões em 10 anos

Projeção da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prevê uma economia de R$ 21,57 bilhões para a Bahia nos próximos 10 anos com a Nova Previdência. Deste total, R$ 18,63 bilhões correspondem ao que o estado deixará de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais e R$ 2,94 bilhões com policiais militares e bombeiros.

A economia é consequência das alterações nas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados...

Presidente destaca importância da Nova Previdência para o Brasil

Em pronunciamento, o presidente da República Jair Bolsonaro, agradeceu os parlamentares pela aprovação da proposta de Emenda à Constituição da Nova Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da comissão e também o comprometimento do presidente [da Câmara] Rodrigo Maia. A proposta segue agora para Comissão Especial onde os deputados vão discutir os detalhes do projeto”, disse. “O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares para aprovação da Nova Previdência. Nesta segunda etapa e, também, posteriormente no Plenário da Câmara dos Deputados”, acrescentou...

CCJ aprova admissibilidade da reforma da Previdência por 48 votos a 18

Depois de 62 dias do envio da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu o sinal verde para a proposta do governo, que segue agora para análise de mérito na comissão especial. A admissibilidade foi aprovada por 48 votos a 18. A aprovação foi sucedida de comemoração dos governistas e vaias da oposição.

A tramitação na CCJ, que analisa a constitucionalidade do texto, durou mais tempo do que o governo esperava, o que obrigou a equipe econômica a ceder pontos já na largada. Apesar das negociações, a proposta aprovada ainda preserva a economia de R$ 1,1 trilhão estimada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes...

FIEPE discute previdência privada em Petrolina - PE

Os benefícios, vantagens e desvantagens da previdência privada foram os assuntos principais, na noite desta quarta-feira (17), em Petrolina – PE, durante a reunião mensal do Conselho Empresarial da unidade regional Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (URSF/FIEPE). O tema ‘Como Montar e Gerir sua Própria Previdência Privada’ foi apresentado pelo engenheiro e consultor Eurico Pedrosa, que abriu a palestra citando algumas estratégias para planos de investimentos e dando conselhos, a exemplo de como ter constância nas aplicações, ser perseverante, paciente, rebalancear a carteira semestralmente e verificar as tendências todo mês.

Depois de dar uma visão panorâmica da distribuição dos investimentos no Brasil, o consultor lembrou que o investidor tem de saber onde está e onde quer chegar. “Conhecer a capacidade de tolerância ao risco é um dos passos para conhecermos o perfil, se conservador, moderado ou arrojado”, enfatizou para em seguida detalhar, por exemplo, os cuidados e riscos mais comuns para com os investimentos em renda fixa. Um empréstimo com prazo determinado e rendimento conhecido (indexado ou pré-fixado)...

Ex-ministro da Previdência diz que reforma de Bolsonaro levará população à indigência

O ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social no governo Dilma Rousseff, Miguel Rossetto, disse, em audiência pública em Santo Antônio de Jesus, na noite de quarta-feira (17), que a Reforma da Previdência, proposta pelo governo Bolsonaro, "massacra" a classe trabalhadora, os mais pobres e levará a população à "indigência no Brasil" uma vez que não haverá mais, além da previdência pública,   a assistência social que garante o pagamento de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada, a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. O ex-ministro tem discutido o tema em atividades organizadas na Bahia pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT). 

"Criam tanto entrave que vão inviabilizar o direito à aposentadoria. As pessoas mais idosas do campo e da cidade não vão conseguir se aposentar e não vão conseguir um trabalho com carteira assinada para contribuir com 40 anos. Vão virar, portanto, indigentes se essa proposta cruel e criminosa de Bolsonaro for aprovada", criticou. Ele acrescenta ainda que a PEC 06/2019, se aprovada, elimina o reajuste anual dos aposentados e pensionistas e causará danos irreversíveis à economia dos municípios, uma vez que 64% das cidades brasileiras dependem da renda dos aposentados. ..