Deputado Roberto Carlos reivindica reativação de crédito para agricultores que foi suspenso pelo Ministério Público

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo e presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia, promove nesta terça-feira (31), às 8h, na Comissão de Agricultura, uma sessão extraordinária com o objetivo de encontrar meios legais para garantir que as instituições financeiras, bem como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, continuem realizando operações financeiras, sem que haja suspensão nos serviços já existentes, em prol de atividades agrícolas da Bahia, possibilitando a manutenção da sustentabilidade da agropecuária do Estado. As transações financeiras que beneficiam o setor da agropecuária foram suspensos, devido a decisão do Ministério Público do Estado da Bahia, que deverá participar da audiência para prestar mais esclarecimentos, além de representantes de instituições financeiras, do Governo, agricultores e entidades do setor. ..

AGE: Oferece linha de crédito popular

Agência Municipal do Empreendedor foi criada, por lei em novembro de 2014 e oficialmente inaugurada em 11 junho de 2015. Próximo a completar um ano de trabalhos que muda a vida dos pequenos empreendedores da cidade, a AGE está em pleno avanço e aberta a novos cadastros. Segundo a Diretora-presidente Tereza Virgínia, a Agência tem seguido a risca as orientações o prefeito Julio Lossio. "Desde a inauguração toda a equipe da AGE tem trabalhado não apenas na liberação do crédito, mas acima de tudo na qualificação daqueles que nos procuram", ressaltou.

A AGE oferece linhas de crédito específicas para cada empreendedor uma delas é a linha popular para empreendedores de baixa renda possibilitando o acesso do financiamento de até R$ 2.000,00 com taxa de juros de 1% ao mês e com até 08 meses para quitar o empréstimo. "A Agência busca abranger várias classes de empreendedores, por isso criou linhas de créditos distintas para se adequar a cada cliente", explicou Tereza Virgínia.

Cerca de 27 pessoas conseguiram ter seu cadastro aprovados na Popular. Os segmentos contemplados com a linha de crédito foram em roupas, hortas, cosméticos, eventos e vários entre outros que precisam de um baixo custo para ser incrementado. Ainda de acordo com a diretora-presidente " A AGE se preocupa em atender todo tipo de público, por isso a importância de cada linha de crédito diferente para cada tipo de necessidade do empreendedor." afirmou a diretora. A Agência faz o financiamento com juros de 1 % e facilita o retorno financeiro para quem está começando um negócio. A AGE fica na Rua da Simpatia, n-135, Centro Petrolina. O horário de funcionamento é das 8h a 13h de segunda a sexta. ..

Senado aprova projeto que flexibiliza garantias de caução para contratos de crédito

O Plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 17/2016, que autorizar a substituição de garantias caucionadas, como a previsão da utilização dos fundos constitucionais, alterando a Resolução nº 98, de 23 de dezembro de 1992. Pelo texto aprovado, a substituição deverá ser precedida de comprovação, por parte do estado interessado, de que sua participação líquida mensal nos fundos previstos é superior ao montante caucionado. 

A matéria havia sido aprovada na manhã de hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e levada para apreciação do plenário,  após pedido de urgência encaminhado pelo senador Walter Pinheiro (sem partido – BA). De acordo com ele, a proposta é uma demanda de diversos Estados, como o da Bahia, e poderá ampliar a capacidade de investimentos. "A nova legislação não se aplicará apenas à Bahia, mas atenderá ao pleito de um novo ordenamento de vários estados do país. Nós não estamos pedindo para tirar a caução, mas uma substituição, que se traduz numa garantia mais vigorosa e muito mais fácil de ser adotada enquanto garantia ou 'sequestro' da receita", explicou Pinheiro, ao lembrar que a mudança poderá trazer novas oportunidades de investimentos e promover alívio financeiro aos estados e municípios...

Proprietários rurais conhecem linhas de crédito da Agência do Empreendedor durante reunião

Além de cuidadores do Meio Ambiente, os proprietários rurais que fazem parte do programa municipal das Unidades de Conservação da Caatinga (UCCA´s) em Petrolina, sertão do Estado, agora se preparam para se transformar em empreendedores. Os dez membros do programa já participam de atividades preparatórias para a inclusão da criação de abelhas nativas às suas propriedades. E na manhã desta segunda (09), receberam a visita dos técnicos da Agência Municipal do Empreendedor (AGE), que durante reunião mensal da UCCA, explicaram qual a proposta do órgão, quais as linhas de financiamento e como estas são concedidas.

"Nosso objetivo é mostrar a eles o que podemos fazer para auxilia-los em seus empreendimentos. Temos várias linhas e quem sabe o grupo não acaba se encaixando em alguma? Vamos analisar cada caso, ver as documentações exigidas e possibilitar que eles tenham acesso a essa linha de crédito o mais rápido possível. Também explicamos que eles podem indicar a AGE para os amigos, as famílias. Pretendemos estimular o microempreendedor", pontua a diretora presidente da AGE, Tereza Virgínia de Carvalho...

Após 11 horas de sessão, AL-BA aprova crédito de R$ 2,5 bilhões para o governo

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na noite desta terça-feira (23) os três pedidos de crédito do governo estadual que tramitavam em regime de urgência e somam aproximadamente R$ 2,5 bilhões. A Casa também aprovou o projeto de lei que permitem a utilização dos recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores da Bahia (Baprev) para evitar déficit no sistema previdenciário dos servidores. A sessão começou por volta de 10h e a bancada do governo conseguiu fazer os quatro projetos passarem pelas comissões no início da tarde. Mesmo com tentativas de obstrução de deputados da oposição, as matérias foram votadas no plenário por volta de 23h, finalizando os trabalhos que duraram cerca de 11 horas.

Segundo o governador Rui Costa, o dinheiro dos empréstimos autorizados serão destinados ao Programa Integrado de Desenvolvimento de Políticas Sociais, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, para a recomposição do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP) e para o programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia. A oposição critica os pedidos de crédito do governo e argumenta que eles são reflexo uma má gestão financeira (veja mais). No entanto, segundo o líder do governo na AL-BA, Zé Neto (PT), a Bahia está com as contas equilibradas. "É óbvio que nós temos uma dificuldade grande, mas nós estamos entre os menores comprometimentos fiscais do Brasil", ressalta o deputado...

Fórum discute política de crédito e implantação de agroindústrias na Bahia

O fórum de assistência técnica e extensão rural da Bahia promoveu debate sobre as políticas de assessoria técnica, crédito e implantação de agroindústrias, dia 1º de março, no auditório do Incra, em Salvador.

O encontro reuniu representantes do Instituto, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), da Superintendência de Reforma Agrária e Política Territorial (Sutrag), da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), ambas ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado, dos movimentos sociais e sindicais do campo.

Os encontros do fórum acontecem sempre na primeira terça-feira de cada mês. O superintendente regional do Incra na Bahia, Gugé Fernandes, destacou que esse diálogo mensal com os órgãos públicos, movimentos sociais e sindicais permite uma aproximação maior, para debater e decidir em conjunto os rumos da assessoria técnica no estado.

Crédito

De acordo com o perito federal agrário do Incra/BA, Victor Fernandes, o convênio da assessoria técnica que tem a CAR como executora, possibilitará a concessão do Crédito Instalação para 10 mil famílias assentadas.

Durante o Fórum, os movimentos sociais apresentaram as demandas das atividades produtivas por região. “Eles têm até a próxima terça-feira (08) para atualizar e apresentar suas prioridades, para assim, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional lançar o edital que possibilita a contratação dos serviços de elaboração de projetos para aplicação desses créditos”, frisou.

Agroindústrias

A equipe da CAR apresentou, no encontro, os resultados do mapeamento da aptidão produtiva e técnica de assentamentos baianos, que serão beneficiados com as 171 agroindústrias, resultado de convênio entre Incra e Governo do Estado.

Victor Fernandes, que também fez parte da apresentação, informou que foram 124 áreas rurais visitadas em todas as regiões do estado. “As equipes verificaram as capacidades produtivas dos assentamentos e também foram apuradas as condições de eletrificação, água potável e espaço adequado para a instalação dos equipamentos. Estamos aguardando os representantes dos movimentos mandarem o complemento das demandas deles para iniciarmos a última etapa das visitas”, afirma o perito agrário.

As ações de assistência técnica do Incra na Bahia fazem parte da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). ..