TCE/BA devolve ao Estado R$ 40 milhões do orçamento de 2016

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) oficializou, nesta quinta-feira (22.12) a devolução de R$ 40 milhões do seu orçamento de 2016 ao Governo do Estado. Os recursos foram economizados graças a um intenso programa de austeridade e redução de gastos que vem sendo implementado há alguns anos pela Corte de Contas. Ao comentar a formalização do repasse pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, enfatizou o exemplo do Tribunal, que, diante da crise econômica, deu sua contribuição no que se refere à contenção de gastos pelo setor público e pode, assim, restituir ao Executivo parte dos repasses que recebeu ao longo do ano.

Para o presidente do TCE/BA, conseguir chegar ao final do ano devolvendo recursos aos cofres estaduais é motivo de muita satisfação, “não apenas por contribuir para as finanças do Estado, mas especialmente porque, num ano tão difícil para toda a administração, foi possível conter os gastos sem descuidar do cumprimento das metas previstas e manter o Tribunal funcionando sem prejuízo de suas atividades operacionais, com nossos servidores trabalhando com afinco no cumprimento de nossa missão de bem fiscalizar os gastos públicos, acompanhando de perto a ação dos gestores, julgando as contas das gestões, dos convênios e contratos firmados pelos órgãos estaduais”...

Orçamento de 2017 inclui R$ 15 milhões para projeto da Codevasf na Bahia

O abastecimento de água para cerca de 1,4 milhão de pessoas em áreas urbanas e rurais de 44 municípios na Bahia será reforçado com a implantação do Canal do Sertão Baiano. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pelo projeto, recebeu a destinação de R$ 15 milhões no Orçamento Geral da União de 2017, aprovado na última semana pelo Congresso Nacional. O recurso será aplicado na elaboração do projeto básico, no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e na modelagem da Parceria Público Privada (PPP) do empreendimento.

A prioridade de uso da água transportada pelo Canal do Sertão Baiano será o abastecimento humano nas bacias hidrográficas dos rios Salitre, Tatauí, Tourão/Poções, Itapecuru e Jacuípe. A água também poderá ser aproveitada para a dessedentação animal, o desenvolvimento regional (com oferta de água para a pecuária e a aquicultura, por exemplo), a revitalização e segurança de projetos de irrigação existentes, entre outras atividades que beneficiarão produtores rurais ao longo do canal...

Orçamento da União destina R$ 15 milhões para projeto do Canal do Sertão Baiano

Em email ao Blog o Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) informa que a Codevasf obteve a inclusão de R$ 15 milhões no orçamento da União do próximo ano para elaboração do projeto básico do Canal do Sertão Baiano. Segundo Aleluia, a decisão da estatal foi em atendimento a um seu pedido e incluído pelo relator do orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Também chamado de Eixo Sul da Transposição do Rio São Francisco, o Canal do Sertão Baiano é um sistema adutor de multiuso com captação na margem direita do Rio São Francisco e reforça o suprimento de água das bacias hidrográficas dos rios Salitre, Paraguaçu, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris...

Valmir diz que orçamento de 2017 aponta falta de compromisso com população do campo

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) segue com os protestos contra os cortes abruptos do governo Temer ao orçamento da União para 2017. Nesta terça-feira (4), o parlamentar baiano disse que a questão agora do governo se refere "ao prosseguimento do golpe contra os direitos de toda a população". Segundo Assunção, "o orçamento de 2017 aponta a falta de compromisso com o povo do campo por parte do governo golpista". "Se, por um lado, Temer promete mundos e fundos para o setor financeiro e a iniciativa privada, por outro, a população minguará com cortes que inviabilizarão a execução de programas chaves para a reforma agrária e a demarcação do território indígena e quilombola".

Citando dados levantados pelo PT na Câmara, Valmir diz que programas como o PAA, que compra alimentos dos camponeses para distribuição para pessoas de baixa renda, deixará de atender mais de 50 mil famílias, com o corte de seu orçamento de R$ 478 milhões para R$ 294 milhões. "Isso significa menos alimentos na boca de milhares de brasileiros que são atendidos por programas sociais, ou recebem cesta básica do Governo Federal. São pessoas que poderão passar fome, por causa deste corte do governo golpista". Para o Incra, está previsto uma redução nos programas de reconhecimento de áreas quilombolas de 48% e para a obtenção de terra para a reforma agrária em 52%.  A meta de 174 mil hectares diminuiu para 27 mil hectares...

ARTIGO: A verdade sobre o orçamento público para 2017

Tem duas coisas que pela sua própria condição e natureza o povo jamais vai compreender: a diferença de projetos políticos em disputa, e o orçamento público. Em relação ao primeiro para o povo tanto faz quem ganhe as eleições, o importante é que realize sempre um bom governo, principalmente que favoreça o próprio povo. As pessoas somente têm lapsos de noção dos projetos políticos quando lhes atingem os bolsos, porque como o próprio Maquiavel dizia nas entrelinhas a memória do povo é curta.

Em relação à questão do orçamento público, como se vai querer que o povo vá estudar um documento de 3.681 páginas da proposta orçamentária para ano que vem, apresentada pelos Ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles ao Congresso Nacional logo após o impeachment de Dilma Rousseff?..

Orçamento previsto para universidade federais pode ser reduzido em 31%

Os recursos destinados às universidades federais previstos na Lei Anual Orçamentária (LOA) de 2017 devem ser cerca de 31% inferiores ao previsto este ano. A estimativa é que haja uma redução na previsão de investimentos em 45% e de 20% para o custeio, que é a quantia destinada para pagar salários e manutenção do Ensino Superior.

A informação foi divulgada nessa semana no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Quem tem acesso ao sistema são os gestores da educação. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) teve conhecimento dos dados nesta terça-feira, dia 9. A entidade defende um aumento de recursos de 2,5% acima da inflação...

Orçamento do STF para 2017 fica em R$ 685 milhões e pede que Executivo não faça cortes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (10) o orçamento para 2017. A previsão é que o custo da Corte para o próximo ano seja de R$ 685 milhões, 23,3% maior do que o de 2016. O orçamento deste ano foi de R$ 554,7 milhões. Na mensagem encaminhada ao Planalto, o STF indicará que o Executivo não poderá cortar a proposta orçamentária, por ser de iniciativa própria do Supremo. O contingenciamento do orçamento só poderá ser analisado pelo Congresso Nacional. A ressalva foi proposta pelo ministro Celso de Mello, “porque a gente tem visto aqui no tribunal, não só em relação à União, conflitos entre tribunais de Justiça e governos de estado” por causa dos cortes. Da proposta global, R$ 423 milhões serão destinados a gastos com pessoal, R$ 30 milhões serão destinados a “benefícios assistenciais” e R$ 230 milhões serão “outros custeios e capital”. Nos R$ 230 milhões, há previsão para proposta de aumento salarial dos ministros, discutida no Senado. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um novo regime fiscal for aprovada, o valor poderá ser reduzido para o que foi executada este ano corrigida pela inflação, que corresponde a R$ 158 milhões a mais, junto com o IPCA. ..

Com orçamento enxuto, TRE-BA adota uma série de estratégias para realizar as eleições 2016

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia vai realizar as eleições municipais deste ano com quase R$ 1 milhão a menos, comparado com os recursos empregados no pleito de 2012. O corte orçamentário foi aprovado pelo Congresso Nacional, que visa cumprir a meta fiscal. O "TRE-BA Notícias" ouviu a Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade do TRE-BA, Carla Lustosa, que explica quais as principais medidas que vêm sendo adotadas para driblar o orçamento enxuto. De acordo com a servidora, nesse momento, serão implantadas ações internas para fomentar o consumo consciente de água, energia, telefone, papel e outros materiais. ..

Governo adia anúncio de novos cortes no orçamento para março

O governo federal só deve anunciar em março o novo corte de gastos do Orçamento da União para tentar cumprir a meta de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com a Folha de S. Paulo, o adiamento foi discutido na manhã desta quinta-feira (11) em uma reunião entre a presidente Dilma Rousseff e os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Nelson Barbosa (Fazenda) e Valdir Simão (Planejamento). Legalmente, o Palácio do Planalto tem até o dia 23 de março para fazer o anúncio. Por isso, a gestão decidiu adiar a divulgação do contingenciamento para poder amarrar o corte com outras medidas de ajuste fiscal e, assim, tentar ganhar a confiança do mercado. De acordo com a publicação, a equipe econômica teria fechado o bloqueio em R$ 18 bilhões, um valor bem abaixo dos R$ 50 bilhões cogitados inicialmente. A redução menor visaria evitar a paralisia de parte dos programas e ações federais. ..

Governo do Estado da Bahia garante orçamento para repasse aos municípios pelo Programa Estadual Transporte Escolar (PETE)

O governo do Estado garantiu R$ 100 milhões do orçamento para repasse aos municípios baianos pelo Programa Estadual Transporte Escolar (PETE). O anúncio foi feito, na última sexta-feira (3), pela secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, durante o ato de entrega de 62 ônibus escolares para 55 municípios, realizado pelo governador Jerônimo Rodrigues, no pátio da Secretaria de Educação do Estado (SEC), em Salvador.

O PETE tem o objetivo de assegurar o transporte escolar dos estudantes, das redes municipais e estadual, que moram no meio rural e precisam se deslocar até as unidades escolares nos centros urbanos. Os R$ 100 milhões serão creditados em três parcelas, previstas para os meses de abril, junho e setembro...