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MPF tem 38 inquéritos abertos sobre desvio de recursos da merenda escolar

O desvio de recursos da merenda escolar é mais um problema monitorado pelos órgãos de fiscalização no Brasil. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), atualmente existem 38 inquéritos abertos para apurar repasses desses recursos.

Uma operação recente da Polícia Federal (PF) prendeu o secretário municipal de educação de Belford Roxo, no Rio de Janeiro (RJ) pelo desvio de cerca de R$ 6,1 milhões destinados à compra de merendas escolares...

EX-PREFEITO DE SENTO-SÉ É ACUSADO DE DESVIAR RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR. PREFEITURA EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em e-mail ao Blog Geraldo José a assessoria do PSDB informa que depois de onze anos de investigação o Ministério da Educação concluiu que o ex-prefeito do município de Sento-Sé (Ba), Juvenilson Passos dos Santos, é o principal responsável pelo desvio de R$ 584.932,34 (quinhentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), da merenda escolar, nos anos de 2001 a 2006. No relatório de Tomada de Contas Especiais nº 187/2017 – DIREC/COTCE/CGCAP/DIFIN-FNDE/MEC, publicado no último dia 17 de abril, o Ministério da Educação acusa formalmente o ex-gestor de ter chefiado um esquema fraudulento de emissão de notas fiscais frias, que envolveu empresas fantasmas.

O documento aponta que a prefeitura municipal de Sento-Sé comprou a merenda escolar às empresas denominadas CLEMENTES E RAMOS LTDA e I. DE S. DELMONDES GENEROS ALIMENTICIOS, ambas com registros cancelados. Durante as investigações a Secretaria da Fazenda do Esta da Bahia informou por meio do oficio nº 12/2005, de 28/03/2005, que as notas fiscais nº s582 e 585emitidas pela empresa CLEMENTES E RAMOS LTDA, foram CANCELADAS em 24/01/2001, e que faziam parte de um talonário confeccionado sem a devida autorização da SEFAZ, por tanto INIDÔNIAS, e que a nota fiscal nº 101, de 27/09/2004, da empresa I. DE S. DELMONDES GENEROS ALIMENTICIOS após o cancelamento de sua inscrição estadual nº 63.113.757, que se deu 18/08/2004, era falsa, mesmo assim a prefeitura continuou fazendo pagamento em favor das respectivas empresas, referente à aquisição de alimentos, que não chegavam às unidades escolares...