AL-BA promulga lei que torna dispensável registro no Cref para exercício da carreira de professor de educação física

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promulgou o Projeto de Lei Nº 25.486/2024, que torna dispensável a necessidade de registro no Conselho Regional de Educação Física (Cref) para o exercício de docência da educação física na Bahia.

A legislação entra em vigor a partir desta quarta-feira (28), após publicação do Diário Oficial da AL-BA...