MP publicada quarta (27) isenta quartos de hotéis, pousadas e navios do pagamento de direitos autorais por execução de músicas

O presidente Jair Bolsonaro publicou na quarta-feira (27) uma medida provisória, conhecida como "A Hora do Turismo", que, entre diversas iniciativas para "estimular o setor turístico nacional", põe fim à obrigatoriedade de pagamento de direitos de execução pública pelas músicas tocadas em quartos de hotéis, pousadas e outros estabelecimentos do gênero, além de cabines de navios de cruzeiros. 

A validade da medida provisória é imediata, mas, por lei, o Congresso terá até 120 dias para examiná-la, rejeitando-a ou mantendo suas disposições. Segundo o Ecad, o prejuízo anual a mais de cem mil titulares de direitos autorais chegará a R$ 110 milhões...