OAB/Conquista quer suspensão de pedágios até que concessionária cumpra cláusulas de contrato. Medida deve repercutir em outras concessões de rodovias

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Vitória da Conquista, encaminhou na última quarta-feira (16) à Procuradoria da República naquele município e à Advocacia Geral da União (AGU), ofícios, que se atendidos, podem resultar em ações similares em todo o Brasil, cobrando o cumprimento de regras estabelecidas em contratos de concessão de rodovias no País.

Nos ofícios a OAB de Conquista pede a suspensão da cobrança dos pedágios nas praças operadas pela Concessionária ViaBahia, em virtude do não cumprimento de obrigações contratuais, uma delas a duplicação da BR-116...

Bahia: PF faz operação contra esquema criminoso que superfaturava pedágios

Um esquema criminoso que superfaturava tarifas de pedágio nas rodovias federais nos estados da Bahia, de Goiás e do Espírito é alvo da Operação Infinita Highway, deflagrada nesta quinta-feira (11), pela Polícia Federal (PF), com o apoio do Tribunal de Contas da União.

De acordo com a PF, as concessionárias investigadas contratavam a emissão de laudos fraudulentos atestando a qualidade das rodovias e, com isso, evitavam a “aplicação de multas e outras penalidades pela Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, responsável pela fiscalização da prestação do serviço”...

Tarifas de pedágios na BR-116 e BR-324 aumentam de preço na Bahia

A partir desta terça-feira (27), passam a valer as novas tarifas praticadas nas praças de pedágio administradas pela Via Bahia na BR-116 e na BR-324. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em publicação no Diário Oficial da União desta segunda (26).

De acordo com a Via Bahia, os valores do pedágio levam em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária. Ainda segundo comunicado emitido pela concessionária, a tarifa gera recursos para a operação das rodovias e, consequentemente, melhorias para os usuários.

Trechos
BR-324 - rodovia Eng° Vasco Filho (Salvador – Feira de Santana) – 113,2 Km.

BR-116 - rodovia Santos Dumont (Feira de Santana – Divisa BA/MG) – 554,1 km...