Governo autoriza pagamentos de pedágio por PIX em rodovias federais

Os usuários de rodovias concedidas pelo governo federal ao setor privado poderão pagar pedágio utilizando o PIX. Uma portaria do Ministério dos Transportes publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8) dá prazo de 90 dias para que as concessionárias possam se adaptar à medida.

De acordo com a portaria, as concessionárias são obrigadas a oferecer aos usuários opções de pagamento por PIX e outros meios semiautomáticos para garantir "a eficiência e a praticidade na cobrança das tarifas". Entre eles, uma das operações de débito, por meio de cartão ou tecnologias de pagamento por aplicativos em dispositivo móvel...

Motorista joga bomba em cancela de pedágio na estrada do Cia/Aeroporto

Um motorista jogou um explosivo em uma cancela do pedágio na estrada do Cia/Aeroporto, na noite deste domingo (4). Um vídeo obtido pelo Bahia Notícias mostra o momento em que uma caminhonete L200 Triton passa pelo local, e o condutor lança a bomba pela janela. A explosão acontece ao lado de um outro veículo que passava pelo pedágio. Ninguém ficou ferido.

Em nota, a Concessionária Bahia Norte informou que repudia o ato criminoso que, "muito além de danos materiais, colocou em risco a integridade física de colaboradores e demais usuários da rodovia". "Imediatamente após o ocorrido, as autoridades foram acionadas com todas as imagens e informações compartilhadas para que sejam tomadas as devidas ações cabíveis"...

Lamborghini é interceptada pela PRF após passar em 2 praças de pedágio na BR 324 sem pagar a tarifa

Policiais rodoviários federais interceptaram uma Lamborghini conversível de cor vermelha transitando na rodovia com diversas irregularidades de trânsito. A ação teve início na manhã desta terça-feira, 27 de fevereiro.

Tudo começou quando funcionários da praça de pedágio da concessionária que administra a BR 324 acionaram a PRF informando sobre um motorista de um carro de luxo que havia evadido os pedágios de Simões Filho e Amélia Rodrigues sem pagar as tarifas...

Deputados estaduais confirmam ida a pedágio da BR-324 para manifestação contra ViaBahia

Deputados estaduais das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Agricultura e Política Rural e a de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho confirmaram que vão ao posto de pedágio da BR-324, em Simões Filho, na próxima terça-feira (21), em um protesto contra a administração da Via Bahia.

A concessionária é responsável pelas rodovias BRs 324 e 11. A manifestação vai contar ainda com a participação de outros parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). ..

Deputados estaduais realizarão sessão em pedágio da BR-324 para reclamar da administração da Via Bahia

Uma reunião entre a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, juntamente com a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), vai ocorrer no dia 21 de novembro, na praça de pedágio de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

A sessão, que vai ocorrer a partir das 9h, foi aprovada por unanimidade e tem o intuito de protestar e alertar aos usuários sobre a prestação de serviço da Via Bahia, concessionária responsável pela administração da BR-324 e BR-116. Os demais deputados da Assembleia Legislativa da Bahia também participarão do ato. ..

Preço do pedágio é reajustado nas BRs 324 e 116 a partir desta quarta-feira (26)

As tarifas do pedágio nas BRs 324 e 116 serão reajustadas a partir de 00h desta quarta-feira (26) na Bahia. De acordo com a ViaBahia, concessionária que administra as rodovias do estado, a cobrança para automóveis passa de R$ 5,50 para R$ 5,90, na BR 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na BR 324.

O aumento acontece após decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e passa valer nos trechos administrados pela Via Bahia da BR-324 – Rodovia Eng° Vasco Filho - e da BR-116 – Rodovia Santos Dumont...

OAB/Conquista quer suspensão de pedágios até que concessionária cumpra cláusulas de contrato. Medida deve repercutir em outras concessões de rodovias

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Vitória da Conquista, encaminhou na última quarta-feira (16) à Procuradoria da República naquele município e à Advocacia Geral da União (AGU), ofícios, que se atendidos, podem resultar em ações similares em todo o Brasil, cobrando o cumprimento de regras estabelecidas em contratos de concessão de rodovias no País.

Nos ofícios a OAB de Conquista pede a suspensão da cobrança dos pedágios nas praças operadas pela Concessionária ViaBahia, em virtude do não cumprimento de obrigações contratuais, uma delas a duplicação da BR-116...

Tarifas do pedágio na BA-099 serão reajustadas

As tarifas básicas do pedágio sob administração da Concessionária Litoral Norte (CLN) serão reajustadas a partir da terça-feira, 05 de janeiro de 2021. A Resolução Agerba n° 59 estabelece o reajuste 2,44%, correspondente a readequação tarifária anual, prevista no contrato de concessão. A mudança de valores foi readequada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para cada categoria de veículo, conforme tabela anexa.

Na praça de pedágio da BA-099, operada pela CLN, a tarifa aplicada para automóveis, caminhonetes e furgão passa a ser de R$ 7,20 em dias úteis e de R$ 10,80 aos finais de semana e feriados. Outras categorias de veículos, a exemplo de caminhões, ônibus e motocicletas também passarão por readequação tarifária...

Bahia: PF faz operação contra esquema criminoso que superfaturava pedágios

Um esquema criminoso que superfaturava tarifas de pedágio nas rodovias federais nos estados da Bahia, de Goiás e do Espírito é alvo da Operação Infinita Highway, deflagrada nesta quinta-feira (11), pela Polícia Federal (PF), com o apoio do Tribunal de Contas da União.

De acordo com a PF, as concessionárias investigadas contratavam a emissão de laudos fraudulentos atestando a qualidade das rodovias e, com isso, evitavam a “aplicação de multas e outras penalidades pela Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, responsável pela fiscalização da prestação do serviço”...

Pedágio nas BRs 116 e 324 na Bahia pode subir até 25%

Duas rodovias federais que cortam a Bahia, a BR-116 e a BR-324, podem ter reajuste no pedágio em até 25%. Segundo a Folha, a posição é do Ministério de Infraestrutura. Atualmente, o valor cobrado para veículos leves nas duas rodovias no estado é de R$ 2,90. Caso o acréscimo chegue ao reajuste máximo, o pedágio pode chegar a R$ 3,62 na malha destas duas rodovias na Bahia, que chega a 680 km.

Segundo o Ministério, os reajustes serviriam para readequar contratos herdados feitos na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, outras sete rodovias do Sul e Sudeste seriam beneficiadas pelo reajuste. Ainda segundo a Folha, as concessionárias responsáveis pelas estradas alegam desequilíbrio financeiro e dizem não conseguir investir R$ 7 bilhões em obras de melhoria previstas nos contratos...

PEDÁGIO: Sem dinheiro para investir, o governo vai oferecer a iniciativa privada trechos de BRs do Nordeste

Sem dinheiro para investimentos, o governo vai oferecer para a iniciativa privada trechos de rodovias com a obrigação apenas de fazer a manutenção e a restauração. Ou seja, as empresas ficariam responsáveis por operações simples de tapa-buracos, cortes de vegetação e sinalização de rodovias, sem precisar investir quantias bilionárias em duplicações e obras de grande porte. Em troca, cobrariam pedágio.

O Estado apurou que os primeiros editais ficam prontos em até 60 dias, para entrar em consulta pública entre abril e maio. Inicialmente serão licitados três lotes, cujos trechos somam 1 mil km de extensão. São estradas que já estão prontas e receberam obras recentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em junho, os editais devem ser enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), para licitação no segundo semestre...

Tarifas de pedágios na BR-116 e BR-324 aumentam de preço na Bahia

A partir desta terça-feira (27), passam a valer as novas tarifas praticadas nas praças de pedágio administradas pela Via Bahia na BR-116 e na BR-324. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em publicação no Diário Oficial da União desta segunda (26).

De acordo com a Via Bahia, os valores do pedágio levam em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária. Ainda segundo comunicado emitido pela concessionária, a tarifa gera recursos para a operação das rodovias e, consequentemente, melhorias para os usuários.

Trechos
BR-324 - rodovia Eng° Vasco Filho (Salvador – Feira de Santana) – 113,2 Km.

BR-116 - rodovia Santos Dumont (Feira de Santana – Divisa BA/MG) – 554,1 km...

Projeto de Carletto concede a pacientes direito de receber verba do SUS para pagamento de pedágio

Com o objetivo de contribuir com os tratamentos de saúde realizados pela população, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 4.016/2015,  que permite que o paciente autorizado a realizar tratamento fora de seu munícipio, nos termos da regulamentação do Ministério da Saúde (Portaria nº 55/99, da Secretaria de Assistência à Saúde), tenha o direito de receber do Sistema Único de Saúde (SUS) verba correspondente às despesas com o pagamento de pedágio no itinerário das viagens de ida e de retorno, se optar por deslocamento terrestre em veículo particular.

O parlamentar destacou que se o paciente precisa fazer tratamento fora de seu domicílio, o chamado TFD, o SUS arca com o pagamento das despesas relativas a transporte, diárias para alimentação, pernoite para paciente e acompanhante e passagens. "Porém, com frequência, as famílias decidem transportar seus doentes em veículo próprio, por conveniência e conforto. Nessa hipótese, não tem garantia legal para requerer verba para o pagamento de despesa com pedágio, cada vez mais comum nas rodovias brasileiras", salientou...