Foram encontrados 8 registros para a palavra: microempresa

Prazo para regularização de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte termina nesta quinta-feira (31)

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até amanhã serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”...

MEI: Aprovado PL que isenta microempresas por 5 anos

O projeto de lei complementar que busca desobrigar microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos impostos do Simples Nacional, por 5 anos, foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

Trata-se do PLP 35/23, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT)...

Micro e pequenas empresas lideram geração de empregos em julho

As micro e pequenas empresas (MPEs) são o carro-chefe da criação de empregos com carteira assinada no país. Em julho, 79,8% das vagas abertas no Brasil foram absorvidas pelos pequenos negócios. Isso representa 113,8 mil postos de trabalho de um total de 142,7 mil. O levantamento foi feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e obtido em primeira mão pela Agência Brasil. Esse montante representa uma média de 3.670 vagas formais geradas a cada dia.

O volume total criado pelas MPEs é quase seis vezes maior que o número de contratações das médias e grandes empresas (MGEs), que concentraram 13,5% das vagas criadas (19.229). Os demais segmentos são instituições sem fins lucrativos (3.813), pessoas físicas (6.032) e administração pública (-200)...

Governo institui sistema de crédito facilitado para microempresas

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.

Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em operações de crédito...

Paulo Câmara prorroga vencimento de ICMS para microempresas e cria programa de recuperação de crédito

O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento divulgado neste sábado (13.03), novas medidas econômicas com foco nesta fase difícil imposta pela Covid-19. Para ele, o momento atual da pandemia é o pior já experimentado em todo o País. "Temos um quadro que pressiona o sistema de saúde e que causa também impactos severos na economia. Diante disso, anunciamos agora algumas ações para ajudar os setores produtivos – que geram emprego e renda à população – a atravessarem mais esta fase de intensas dificuldades", afirmou.

A primeira das ações é a prorrogação, por 120 dias, dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado no âmbito do Simples Nacional. A iniciativa é voltada para todos os estabelecimentos contribuintes do ICMS que estejam nesse regime tributário. Estão enquadrados na medida de benefício fiscal, e terão esse pagamento postergado por quatro meses, microempresas e o microempreendedores...

Senado aprova refinanciamento de dívidas para microempresas e empresas de pequeno porte

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). O projeto (PLC 164/2017 - Complementar) foi aprovado na terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi para o Plenário em regime de urgência e agora segue para a sanção da Presidência da República.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que projeto atende ao apelo de muitos pequenos empresários, além de ser “extremamente importante” para as pequenas empresas, que geram grande número de empregos no país. Segundo Eunício, o refinanciamento das dívidas será de grande ajuda para essas empresas – que respondem por 27% do produto interno bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada...

Tecnologia no campo: Estudo aponta que 45% dos donos de microempresas rurais baianos usam smartphones para acessar a web

Em estudo divulgado terça-feira (25), Dia do Produtor Rural, o Sebrae mostra que 45% dos donos de microempresas rurais da Bahia usam smartphones para acessar a web. Os principais fatores que levam os produtores rurais baianos a acessarem a internet no seu negócio rural são: uso de e-mail (77,4%); pesquisa de preço/fornecedores (61,3%); serviços financeiros (45,2%); compra de insumos ou mercadorias (38,7%); e serviços do governo (35,5%). A pesquisa nacional foi feita com 4.467 produtores rurais de 27 estados para conhecer a relação entre os pequenos produtores rurais e as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

Esse processo de modernização contribui de forma significativa para o aumento da produtividade e da gestão profissional nos empreendimentos. É o caso de Sílvio Kléber Lima, que trabalha com leite e palma em sua propriedade rural no distrito de Jaguara, em Feira de Santana. Ele, que é produtor há 25 anos, viu sua fazenda se transformar desde que modificou todo o modo de produção e gestão com o apoio do Sebrae e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Como uma das novidades dessa reformulação, há três anos passou a utilizar smartphone e o computador com acesso à internet para alavancar o negócio. "Antes eu não ligava para essas coisas, mas, com esse incentivo do Sebrae, juntamente com o Senar, mudou tudo, melhorou bastante. Passei a usar a internet para pesquisar coisas novas para o negócio, diminuí despesas com compras. A fazenda agora é uma empresa, dá rendimento como qualquer comércio da cidade", detalha o produtor...

Microempresários querem mudanças em renegociação de dívidas

Empresários brasileiros enquadrados no Simples Nacional, que é um regime tributário diferenciado, defendem mudanças na Lei Complementar 123/2006, que trata do parcelamento de dívidas tributárias. Nesta segunda-feira (31), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), recebeu em Salvador, a advogada tributarista Eugenie Tanner, que representa um grupo de empresários do setor varejista, e ela colocou a situação como dramática para os empreendedores. Em conversa com a parlamentar baiana, Tanner informou que muitos deles não conseguem honrar os compromissos dos impostos e recorrem ao parcelamento do débito. 

Uma das mudanças propostas pelos empresários é desvincular o parcelamento das dívidas, que atualmente tem atualização mensal indexada à Taxa Básica de Juros (Selic) e vinculá-lo ao índice Nacional de Preços ao Consumidor. "A Selic funciona cumulativamente como correção montearia e juros. Nosso objetivo é levar a discussão ao Governo Federal para alterar a legislação do Simples com formas e condições que auxiliem na redução da inadimplência fiscal", acrescentou a advogada. A senadora Lídice da Mata disse que levará a discussão ao Governo para propor uma reforma na legislação. ..