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22 de Novembro de 2024

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Lei de Cotas: entenda as mudanças aprovadas na Câmara

Nesta semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública. O projeto de lei nº 5384/20 segue para avaliação do Senado Federal.

A Lei 12.711/12, que criou o sistema de cotas, já previa a reformulação da política após dez anos de implantação, o que deveria ter ocorrido em 2022. ..

Lei de Cotas auxilia ingresso no mercado de trabalho, mostra pesquisa

Uma pesquisa sobre os impactos da Lei de Cotas no Brasil mostra que o acesso ao ensino superior permitiu o acesso dos beneficiários das cotas a trabalhos menos precarizados e a melhora financeira de suas famílias, com 73% dos cotistas entrevistados empregados ao saírem da faculdade e 80% trabalhando em regime CLT.

O relatório, realizado pela consultoria estratégica de comportamentos Box1824 e a plataforma de inclusão Empodera, entrevistou 632 pessoas, entre cotistas (aquelas que se beneficiaram das cotas universitárias) e elegíveis (as que seriam elegíveis mas não fizeram uso da política afirmativa)...

10 anos da Lei de Cotas: da escola pública para o diploma curso universitário

No consultório de um dos postos de saúde de São Bernardo do Campo (SP), o filho de um pedreiro e de uma operadora de caixa veste o jaleco branco para atender aos pacientes. Foi por meio das cotas que Ítalo Pereira, de 25 anos, estudou medicina e virou doutor – mesmo que ele não goste de ser chamado por esse título. A mãe parou de trabalhar, pois, hoje, ele consegue custear aquela que, apesar de todas as dificuldades, nunca perdeu as esperanças. 

“Eu morava perto da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora). Antes de saber o curso que faria, eu já sabia onde iria estudar. Minha mãe e minha tia sempre falaram: ‘Você vai estudar lá’”, conta. Elas estavam certas. Há um ano, ele se formou...

Juazeiro: Seminário “Renovação da Lei de Cotas e 20 anos de Políticas Afirmativas na UNEB” acontece nesta quinta (02)

O Seminário “Renovação da Lei de Cotas e 20 anos de Políticas Afirmativas na UNEB” acontecerá no dia 02 de junho, às 18h30, no auditório do Campus III, localizado no Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS) da UNEB, em Juazeiro-BA. O evento faz alusão ao processo de renovação da Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, organizado pela disciplina Fronteiras Interdisciplinares em Educação e Comunicação, ministrada pelos docentes Nicola Andrian e a Professora Márcia Guena, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Territórios Semiáridos (PPGESA) da UNEB.

O Seminário contará com a participação de Luis Alberto, ex-Deputado Federal (PT-BA), Marcelo Silva, Pró-reitor de Ações Afirmativas da UNEB, Marina Amaral, coordenadora do DCE – UNEB, Elioteneze dos Santos, prefeito do campus III – UNEB, com mediação da professora Márcia Guena e da Professora Raylane Batista, mestranda do programa...

Lei de cotas ajuda a reduzir desigualdades, diz universidade americana

Pesquisadores da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, mostram que a Lei de Cotas no Brasil é eficiente e ajuda a reduzir desigualdades socioeconômicas no país.

Utilizando dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério do Trabalho eles calculam que os ganhos, sejam na renda, sejam na qualidade da formação, para alunos cotistas é maior do que as perdas para os estudantes não cotistas que acabam não sendo aprovados em uma universidade federal...

Projeto altera revisão da Lei de Cotas

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou  um projeto para alterar a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas para negros, indígenas, pessoas com deficiência, alunos de baixa renda e estudantes de escolas públicas em universidades públicas e institutos federais (PL 4.656/2020).

Sancionada em 2012, a lei deve ser reavaliada após dez anos de execução, em 2022. De acordo com Paim, a revisão poderá concluir que a política de cotas não será mais necessária, caso os percentuais de participação de alunos pretos e pardos nas instituições federais alcancem a proporção respectiva dessas raças na população da unidade da Federação em que vivam. O mesmo critério valerá para as cotas de indígenas e pessoas com deficiência...

Senador Fernando Bezerra quer reserva de vagas para alunos do semiárido na Lei de Cotas das universidades

Preocupado em ampliar o acesso de estudantes do semiárido a universidades do Nordeste, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou projeto de lei para incluir na chamada “Lei de Cotas” uma reserva de vagas a alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas de municípios do semiárido. De acordo com a proposta, serão garantidas, em instituições federais de ensino superior nordestinas, pelo menos 30% das vagas remanescentes da reserva prevista na Lei 12.711/2012.

Ao reconhecer o êxito desta legislação, o senador entende que é necessário aperfeiçoar a Lei de Cotas para que os critérios utilizados na seleção dos beneficiários “seja ainda mais eficiente” na redução das desigualdades sociais no país. “Neste sentido, um critério de cunho regional deve ser introduzido na lei, uma vez que a pobreza e a exclusão são determinadas, em grande medida, pelo lugar onde se vive, como é o caso do semiárido”, argumenta o vice-líder do governo no Senado...

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