Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.
Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo Tribunal do Júri. Além disso, os resultados de julgamentos que se basearam na tese poderão ser anulados...
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Um homem de 39 anos ficou ferido após ser baleado na cidade de Monte Santo, no norte da Bahia. O suspeito de fazer os disparos é o irmão da prefeita Silvania Matos e não teve o nome divulgado. O crime aconteceu no domingo (11) e até esta segunda-feira (12), ninguém foi preso.
A prefeitura da cidade confirmou o caso. Em nota, o órgão municipal afirmou que o irmão da prefeita atirou contra o homem em legítima defesa, após sofrer uma tentativa de homicídio...
Os acusados pelo assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira voltaram atrás na confissão que tinham feito à polícia e passaram a alegar legítima defesa. Eles foram ouvidos em audiência à Justiça Federal nesta segunda-feira (8) e afirmaram que Bruno teria atirado primeiro.
Em entrevista à Agência Brasil, o advogado da família de Dom, Rafael Fagundes, disse que, no depoimento que prestaram à polícia, os acusados haviam confessado que atiraram primeiro. ..
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O homem suspeito de matar a jovem Kezia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, é o advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior. O caso aconteceu na madrugada de ontem domingo (17), em um apartamento, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador.
Ele foi preso em flagrante após deixar o corpo da vítima no Hospital Geral do Estado (HGE) e fugir. José Luiz foi autuado por feminicídio pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Nesta tarde, a polícia não confirmou se ele segue detido...
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por proibir advogados de usarem a tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri.
Os votos confirmam a liminar (decisão provisória) do ministro Dias Tololli, na qual ele afirma ser inconstitucional que advogados usem como argumento a defesa da honra. Para o ministro, esse tipo de recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”...
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Uma jovem de 17 anos foi queimada com óleo quente pela própria mãe, na cidade de Jacobina, no norte da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, o caso ocorreu ontem domingo (30) e, no mesmo dia, a mulher procurou a delegacia da cidade para informar que agiu em legítima defesa. O caso ocorreu na casa onde a mulher mora com a filha, no Conjunto Habitacional Lagoa Dourada.
Conforme a polícia, a mulher arremessou uma vasilha com óleo quente que atingiu rosto, pescoço e tórax da jovem. Ela teve queimaduras de 1º e 2º grau. A jovem foi atendida no Hospital Municipal de Jacobina, e informações preliminares apontam que ela foi transferida para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, mas o G1 não conseguiu confirmar a transferência com a polícia e hospitais...
O delegado Flávio Grossi, responsável pelas investigações do atentado à apresentadora Ana Hickmann na noite de sábado, 21, conversou com o EGO no início da tarde deste domingo, 22, em Belo Horizonte, Minas Gerais, e deu alguns esclarecimentos sobre o caso. Polícia trabalha com hipótese de crime premeditado. De acordo com o delegado, após a Polícia coletar os depoimentos de Ana, de seu cunhado Gustavo Correa - autor dos disparos que mataram o suspeito, Rodrigo Augusto de Pádua -, as investigações já serão iniciadas através de buscas telefônicas, vídeos de camêras do hotel, informações do laudo do corpo transmitidas pelo o IML e depoimentos dos familiares de Rodrigo de Pádua. A polícia trabalha com a hipótese de que o crime foi premeditado.
Caso é encarado como legítima defesa..
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