O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta segunda-feira, reduzir a zero o Imposto de Importação (II) de 13 produtos.
A medida alcança setores variados, como pneus, defensivos agrícolas e medicamentos usados no tratamento de diversos tipos de câncer, como o de próstata...
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (26) - por unanimidade -, em Brasília, a dispensa de registro para que o Ministério da Saúde (MS) importe e utilize no Brasil a vacina Jynneos/Imvanex contra a varíola dos macacos.
Em outra decisão unânime, a Anvisa autorizou a dispensa de registro para que o Ministério da Saúde importe e use no Brasil o medicamento Tecovirimat, para tratamento da mesma doença...
Na tentativa de amenizar a pressão inflacionária sobre alimentos, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (11), a redução do imposto de importação sobre 11 produtos. As novas alíquotas entram em vigor nesta quinta-feira (12) e valem até 31 de dezembro.
A ideia é que a redução de imposto torne a compra desses produtos vindos do exterior mais barata, resultando em queda no preço dos produto na prateleira do supermercado...
Uma técnica de produção de fertilizante ecológico à base de casca de ovos, desenvolvida pelo pesquisador Roger Borges na Universidade Federal do Paraná (UFPR), poderá contribuir para a redução da importação de adubos e fertilizantes químicos pelo Brasil que, no ano passado, somou US$ 15,2 bilhões, um aumento de 90% em comparação a 2020.
De acordo com dados da balança comercial brasileira, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), os fertilizantes foram os produtos mais importados pelo país, na indústria de transformação. Em termos de quantidade, o Brasil importou 41,5 milhões de toneladas de fertilizantes, com expansão de 22%...
O governo brasileiro anunciou, nesta sexta (5), a redução em 10% das tarifas de importação de aproximadamente 87% dos bens e serviços importados pelo país até o dia 31 de dezembro de 2022.
Em nota conjunta, divulgada pelo Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo diz que a medida “justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde da população brasileira”...
Uma resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende otimizar o processo de avaliação da importação de produtos derivados da planta Cannabis para tratamentos de saúde. Segundo a agência, o objetivo da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 570/2021 é reduzir o tempo para a aprovação do cadastro e possibilitar que os pacientes tenham acesso mais rápido a esses produtos.
Para tanto, altera a redação de uma RDC anterior, a de número 335/2020, que já trazia avanços para o acesso da população a esses produtos ao definir critérios e procedimentos para a importação de tais produtos por pessoa física “para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde”...
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A Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou mais uma vez a validade de regras especiais para a importação de medicamentos prioritários no contexto da emergência de saúde pública da pandemia.
A Resolução 483, publicada neste ano, facilita o trâmite para a importação de dispositivos médicos novos e remédios prioritários definidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para resposta à covid-19...
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta terça-feira (27), a autorização excepcional e temporária para importação e distribuição da vacina contra a Covid-19 Covaxin.
De acordo com a reguladora, o pedido para suspensão, aprovado por unanimidade, foi feito pelo Ministério da Saúde. ..
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) emitiu nota técnica na quinta-feira (23) prevendo dificuldades para atender a demanda de energia do país em novembro.
Essa dificuldade viria do “esgotamento de praticamente todos os recursos [de potência de energia] no mês de novembro”. Ou seja, o operador vê o risco de faltar potência de energia a partir desse mês, fim do período seco e início do período chuvoso...
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou nesta segunda-feira (26) a importação da vacina Sputnik V, imunizante russo desenvolvido pelo Instituto Gamaleya contra a Covid-19.
A importação foi rejeitada por 5 votos a 0. Todos os diretores seguiram o voto do relator, o diretor Alex Campos Machado, e das áreas técnicas da agência...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) marcou para hoje (26), às 18h, uma reunião extraordinária da diretoria colegiada para avaliar os pedidos de estados e municípios para importação da vacina Sputnik V, usada na imunização contra a covid-19. O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.
A reunião de deliberação foi marcada dentro do prazo estipulado pela lei e de acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que determinou a análise da questão dentro do prazo de 30 dias...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que regulamenta “autorização excepcional e temporária” para que estados, municípios e o Distrito Federal importem medicamentos e vacinas para covid-19 que não possuam registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil.
Ainda no âmbito do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, a agência aprovou também alterações na Resolução de Diretoria Colegiada 444 (publicada em dezembro de 2020), que estabelecia as condições para a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra a covid-19. ..
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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (26) que o governo federal apoia a iniciativa de empresários de importar, por conta própria, vacinas contra a covid-19 para imunizar seus funcionários. A afirmação ocorreu durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre investimentos na América Latina, realizado pelo banco Credit Suisse.
“O governo federal é favorável a esse grupo de empresários para levar avante sua proposta para trazer vacina para cá, a custo zero, para o governo federal, para imunizar 33 milhões de pessoas. No que puder essa proposta ir à frente, nós estaremos estimulando porque, com 33 milhões de doses de graça, ajudaria e muito a economia e para aqueles que queiram se vacinar o façam para ficar livre do vírus”, disse Bolsonaro...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um pedido feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de importação excepcional de 2 milhões de doses prontas da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca. De acordo com a Anvisa, a aprovação ocorreu no dia 31 de dezembro de 2020, mesmo dia que o pedido de importação foi protocolado pela Fiocruz.
No Brasil, a Fiocruz é a responsável por produzir a vacina desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. As doses importadas foram fabricadas pelo Serum Institute of India PVT. LTD, que é uma das empresas participantes do Covaxx Facility, o programa de aceleração e alocação global de recursos contra o novo coronavírus co-liderada pela OMS. O laboratório brasileiro informou que irá pedir o aval para uso emergencial do produto nesta semana...
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O Ministério da Economia incluiu nesta quinta-feira (31/12), no Diário Oficial, as vacinas contra a covid-19 na lista de produtos com procedimento simplificado para importação. A medida reduz a burocracia e pode agilizar as entregas dos imunizantes no país.
O órgão atualizou uma regra já existente para incluir as vacinas contra o coronavírus. A norma autoriza importadores a entregar as mercadorias ao destino final no Brasil antes da conclusão da conferência dos documentos e dos produtos pela Receita...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta quarta-feira (28/10), a autorização da importação em caráter excepcional da vacina na forma de um produto intermediário. Isso significa o produto não envasado, fabricada pela empresa Sinovac Life Sciences Co. LTD.
O Instituto Butantã foi o responsável por solicitar importação, em caráter excepcional, da matéria-prima para fabricação da vacina adsorvida Covid-19 (inativa), em estudo clínico fase III, ainda sem registro no Brasil. Os estudos ainda estão em andamento e não existe previsão de data para a vacinação. Mas com o material importado serão fabricadas 40 milhões de doses...
Maior exportador mundial de soja, o Brasil decidiu suspender a cobrança de impostos de importação do grão, bem como do farelo e do óleo de soja, até 15 de janeiro de 2021. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, se aplica também à importação de milho, cuja alíquota de importação será zerada até 31 de março do próximo ano.
As medidas temporárias foram foram aprovadas na sexta (16), durante reunião do Comitê Executivo de Gestão - órgão da Camex responsável por, entre outras coisas, estabelecer o percentual ou valor aplicado no cálculo de um tributo e formular diretrizes da política tarifária na importação e na exportação...
Mais de 200 produtos podem entrar no país com menos burocracia. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, suspendeu, nos últimos meses, as licenças de importação para 210 itens que movimentaram US$ 5,6 bilhões no ano passado.
A liberação consta de três portarias editadas entre 25 de junho e 20 de julho. Entre os produtos beneficiados, estão revestimentos para paredes, fios de acrílico e tubos de aço...
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No Diário Oficial da União (DOU) de ontem (28), o presidente Jair Bolsonaro comunicou o veto total a um projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados que previa a isenção do Imposto de Importação para equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.
Na mensagem de veto, o Executivo alega que, após ouvido o Ministério da Economia, concluiu que, apesar de a proposta legislativa importar diminuição de receita da União, não há indicação das correspondentes medidas de compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira, o que viola as regras do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda dos artigos 114 e 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. ..
Na sexta-feira (23), o governo da Finlândia, que é responsável pela presidência da União Europeia, pediu ao bloco que considere banir as exportações da carne bovina brasileira. A medida seria um boicote ao país por conta das queimadas na Amazônia. O Ministério das Finanças da Finlândia divulgou uma nota criticando a devastação que vem acontecendo na floresta brasileira. "O ministro das Finanças, Mika Lintila, condena a destruição da Floresta Amazônica e sugere que a UE e a Finlândia devem considerar urgentemente a possibilidade de banir a importação de carne bovina brasileira", informou por meio de um comunicado. ..
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