Dos 417 prefeitos eleitos, apenas 77 têm propostas voltadas para combate ao racismo e promoção da Igualdade Racial

Reportagem do site parceiros Bahia Notícias, texto da jornalista Ana Clara Pires, revela que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a Bahia é o estado com a maior população negra do Brasil, com 80,2% dos habitantes se autodeclarando pretos ou pardos. Essa significativa representatividade ressalta o papel histórico e cultural da população negra no estado, que é também um importante cenário de debates sobre racismo e políticas de igualdade. No entanto, essa realidade também expõe os desafios contínuos no enfrentamento da desigualdade social e na luta contra a discriminação.

Apesar deste dado, apenas 77 prefeitos eleitos no estado apresentam propostas específicas voltadas para a promoção da igualdade racial, segundo levantamento feito pelo Bahia Notícias. Esse número representa uma discrepância significativa entre a composição racial da população e a prioridade dada às políticas públicas para enfrentar o racismo estrutural e promover a inclusão social.  ..

Mulheres poderão concorrer em igualdade de condições no próximo concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Bahia

Acompanhando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas ações, o próximo concurso público do Estado da Bahia para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar garantirá às mulheres o direito de concorrer livremente e em igualdade de condições com os homens.
 
O tema, dentre outros, foi discutido em uma reunião preparatória de ajustes do edital de concurso realizada nesta quinta-feira (26), com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), da Polícia Militar (PMBA) e do Corpo de Bombeiros (CBMB).
 
A nova norma tem como principal objetivo assegurar o direito isonômico de acesso das mulheres a cargos públicos nas corporações militares, permitindo que todas as vagas sejam acessíveis às candidatas aprovadas e classificadas, sem restrições de gênero.
 
Segundo a Procuradora do Estado da Bahia, Marcela Capachi, "a medida representará um avanço na busca por equidade de gênero nos processos seletivos do Estado e está em consonância com decisões recentes do STF que reafirmam a importância da igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos. A expectativa é que essa iniciativa fortaleça a inclusão feminina nas corporações militares da Bahia", ressaltou.
 
Participaram da reunião as procuradoras do estado, Marcela Capachi, Tatiana Martins de Oliveira e Isabela Moreira de Carvalho, Thaís Urpia, Coordenadora Técnico-administrativa do Centro de Processos Seletivos da UNEB, Heliane Mota Oliveira, Coordenadora do Centro de Processos Seletivos, Aline Moscovits, advogada da Procuradoria Jurídica da UNEB, os representantes da Polícia Militar Tenente Coronel PM Luciano Nery, a Major BM Iolanda Silva Hora, o Major BM Joílson Santana Brito e a Capitã BM Cassia Verena Souza.
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Desigualdade entre escolas públicas e privadas cresce 

A diferença de desempenho entre escolas públicas e privadas cresceu no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2023 em Matemática e Ciências da Natureza.

O resultado reverte uma tendência de diminuição da desigualdade que era registrada desde 2019. Esse foi o primeiro ano em que parte dos estudantes fez a prova após a mudança para o Novo Ensino Médio...

Jornalista baiano é o novo secretário do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)

O jornalista e pesquisador de políticas de direitos humanos Yuri Silva, ativista do movimento negro baiano, é o novo secretário do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), considerada a principal secretaria do Ministério da Igualdade Racial.

O novo gestor federal tem o compromisso de fortalecer a organização e a articulação para implementação de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil. A nomeação foi publicada na quinta-feira (23), no Diário Oficial da União...

Petrolina: Em cumprimento ao que determina o Estatuto da Igualdade Racial vereador Gilmar Santos reivindica a garantia da efetivação da norma no edital de concurso da AMMPLA

A Lei Nº 3.330/2020, que institui o Estatuto de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa em Petrolina-PE, acaba de completar três anos. Vitória do Mandato do Professor Gilmar-PT e do movimento negro, a lei ainda hoje é descumprida no município, o que levou o vereador Gilmar Santos a reivindicar a garantia da efetivação da norma no edital de concurso da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) para agentes de trânsito. 

No edital, são ofertadas 15 vagas imediatas, com apenas 5% de cotas para pessoas negras. Entretanto, o Estatuto de Igualdade Racial garante a reserva de 30% das vagas para a população autodeclarada negra em concursos municipais. Em contato com a AMMPLA, o vereador Professor Gilmar, autor do Estatuto, solicitou alteração do edital para garantir o cumprimento da Lei...

Sistema cicloviário brasileiro apresenta um cenário de desigualdade e ineficiência

O estudo intitulado Priorizar o transporte ativo por bicicletas!, publicado pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM), núcleo de pesquisa da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo, apresenta uma análise instrumental de planejamento relacionado ao sistema cicloviário de São Paulo, comparando o cenário atual com o que foi planejado para o futuro, sob o panorama das desigualdades.

O jornalista Flávio Soares, mestrando da Escola Politécnica (Poli) da USP, integrante da equipe de pesquisa do CEM e um dos autores do artigo, explica os principais pontos analisados para a construção de ciclovias e ciclofaixas nas cidades...

Seminário Popular para Construção do I Fórum de Promoção da Igualdade Racial de Petrolina acontece nesta sexta-feira (24)

Petrolina tem quase 60% da sua população negra. A maioria é formada por mulheres, trabalhadores e trabalhadoras, moradores/as das periferias, áreas carentes de infraestrutura e diversos serviços públicos.

Para promover esse debate e assegurar os direitos da população negra e das periferias no município, o Mandato Coletivo, representado pelo vereador Professor Gilmar-PT, e os movimentos sociais antirracistas realizam no dia 24 de novembro, no auditório da biblioteca da Univasf/Petrolina, o Seminário de Construção do I Fórum de Igualdade Racial de Petrolina-Pe. ..

Desigualdade: Tema da redação do Enem vai ganhar política nacional em 2024

Como em todos os anos, o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem ampla repercussão no país. Na tarde deste domingo (5), primeiro dia das provas do Enem 2023, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o tema do texto dissertativo exigido pelo exame: "Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil".

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens utilizam 11,7 horas. Ao detalhar a proporção do trabalho doméstico entre as mulheres, a pesquisa verificou que as pretas têm o maior índice de realização das tarefas (92,7%), superando as pardas (91,9%) e brancas (90,5%).  ..

Desigualdades de raça, gênero e classe social contribuem para diversas violações do direito à alimentação

Desigualdades de raça, gênero e classe social contribuem para diversas violações do direito à alimentação e à nutrição adequadas, afetando de forma mais intensa negros, mulheres e crianças, além de pessoas com mais baixa renda.

A conclusão é do estudo Prato do Dia: Desigualdades. Raça, Gênero e Classe nos Sistemas Alimentares, divulgado pela Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Fian). ..

Encontro reúne gestores municipais para discutir políticas de igualdade racial 

Representantes de 43 cidades baianas participam em Salvador, do encontro do Fórum de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial.

O evento, que acontece no Hotel Bahiamar, no bairro Jardim de Alah, tem o objetivo de discutir estratégias conjuntas para o avanço das políticas de promoção da igualdade racial e combate à intolerância religiosa no estado.  ..

Analfabetismo no Brasil é maior na população que vive no nordeste e reflete desigualdades estruturais

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados no Censo Demográfico de 2022, apontam que das 9,6 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler e escrever, 59,4% (5,3 milhões) vivem no nordeste e 54,1% (5,2 milhões) tem 60 anos ou mais. Segundo Sonia Maria Portella Kruppa, professora da Faculdade de Educação da USP, é impossível refletir sobre esses dados sem considerar as desigualdades estruturais do Brasil.

Ao se deparar com os dados de analfabetismo e evasão escolar, que são maiores na região nordeste, percebe-se a influência de questões raciais nessa análise. “A população preta é maioria no Brasil, mas no nordeste essa proporção é mais acentuada. Se eu tenho essa junção de duas situações – uma situação estrutural de uma sociedade de classe que se alia a uma situação que é também estrutural de um passado escravista, que traz hoje um brutal preconceito -, eu vou ter uma incidência maior no Nordeste”, explica a professora...

Governo da Bahia lança Agenda de Igualdade Racial com presença da ministra Anielle Franco

Ações para o desenvolvimento do empreendedorismo negro, da cultura afro e indígena baiana e para a educação que integram a Agenda Bahia de Promoção da Igualdade Racial foram anunciadas nesta quarta-feira (19), pelo Governo da Bahia, no Teatro Jorge Amado, em Salvador. O governador Jerônimo Rodrigues, a titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães, e outros secretários de estado apresentaram as iniciativas, que vão desde a capacitação de agentes de segurança e de trânsito até uma educação antirracista nas escolas. A ministra da Igualdade Racial Anielle Franco foi uma das convidadas da noite e participou dos atos de assinatura da agenda.

"Apresentamos à sociedade hoje a nossa preocupação com uma política para os povos tradicionais, de terreiro, povos originários, através de um conjunto de programas e estratégias políticas do estado da Bahia, que inclui segurança pública, geração de renda e educação, a partir da parceria entre os governos federal, estadual e municipais", afirmou o governador...

Governo do Estado lança Agenda Bahia de Promoção da Igualdade Racial

A oferta de R$ 10 milhões em crédito específico para empreendedores negros, com juros de apenas 1% ao mês, é uma das ações que fazem parte da Agenda Bahia de Promoção da Igualdade Racial, que será apresentada nesta quarta-feira (19), às 18h, no Teatro Jorge Amado, no bairro da Pituba, em Salvador. 

O pacote de medidas criado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), reúne iniciativas voltadas para promoção de oportunidades, combate à discriminação e garantia de direitos de grupos étnico-raciais vulnerabilizados.  ..

ARTIGO - Igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres: uma breve abordagem sobre a Lei 14.611

A lei 14.611 de 3 de junho de 2023 dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função e altera algumas disposições da CLT.

A igualdade salarial já era prevista pela CLT, mas esta lei inova ao prever que, na hipótese de discriminação o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto...

Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens

Agora é lei a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), a Lei 14.611, de 2023, teve origem no PL 1.085/2023, aprovado pelo Senado em 1º de junho.

O texto prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto...

Ministério Público tem 82% de procuradores e promotores brancos; só 16% são negros, diz pesquisa

Pessoas brancas são a ampla maioria (82%) entre os mais de 13 mil procuradores e promotores que compõem o Ministério Público brasileiro.

Já o número de profissionais negros representa apenas 16% do total...

Lula sanciona lei de igualdade salarial entre mulheres e homens nesta segunda (3)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amanheceu na Bahia nesta segunda-feira (3) e participa da cerimônia de início das obras de lote 1F do Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, em Ilhéus, às 10h.

Às 12h30, ele embarca para Brasília, onde sancionará a Lei nº1085, às 15h, que trata da igualdade salarial e remunatória entre mulheres e homens. Ele falou sobre isso no sábado (1º), quando visitava um treino da Seleção Feminina de Futebol...

Secretária Ângela Guimarães assume presidência do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais

O Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (Cespect) realizou, nesta sexta-feira (26), a cerimônia de posse da nova presidenta. O órgão colegiado, composto por 35 membros do poder público e da sociedade civil, será comandado pela secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionas, Ângela Guimarães, até 2024.

Na oportunidade, a titular da Sepromi agradeceu a confiança dos pares e reforçou o compromisso de empreender esforços para enfrentar as barreiras intra e extrainstitucionais  que dificultam o avanço das demandas dos diversos grupos representados no Conselho...

Sepromi firma parceria com agência da ONU

Desenvolver ações conjuntas em áreas de interesse comum é o objetivo da parceria celebrada entre a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia (Sepromi) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), nesta terça-feira (9). De acordo com o memorando de entendimento assinado entre as partes, na sede da secretaria, em Salvador, serão priorizadas ações voltadas para juventude negra; saúde sexual e reprodutiva e direitos de mulheres e jovens; dignidade menstrual e geração de oportunidades para a juventude. 

O documento prevê a elaboração de planos de ação anuais pelas duas instituições, que estarão envolvidas também na execução, acompanhamento e avaliação das atividades. "É uma parceria que reforça o envolvimento do Governo da Bahia com a estratégia global de desenvolvimento sustentável. A atuação do Estado, em conjunto com organismos multilaterais, permite atender uma série de demandas identificadas a partir da escuta social permanente dos movimentos sociais negros e de representações dos povos e comunidades tradicionais", avalia a titular da Sepromi, Ângela Guimarães. ..

Câmara aprova a igualdade salarial entre homens e mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função.

O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a empregada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais...