Contribuinte notificado pode regularizar débito de IPVA no site da Sefaz-Ba

Os contribuintes que não efetuaram o pagamento do IPVA 2021 dentro do prazo estabelecido no calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), e foram notificados e multados em função do atraso, podem regularizar a situação pelo site da Sefaz, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade de atendimento presencial da Sefaz-Ba. Caso o pagamento seja feito antes do ajuizamento da execução fiscal, é possível obter desconto de até 70% sobre o valor da multa.

Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse o site www.sefaz.ba.gov.br e clique no banner ‘IPVA: notificado ou bloqueado’. Na sequência, é preciso ir para ‘Emissão de DAE – Notificados/Bloqueados’, depois inserir o número do Renavam do veículo e aguardar as informações que o sistema irá apresentar. Caso exista algum débito, o contribuinte deverá acessar a opção ‘Efetuar pagamento’, escolher a data de vencimento, avançar e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando no símbolo da impressora. A Sefaz-Ba alerta que, temporariamente, o serviço de emissão de DAE só está funcionando com o navegador Internet Explorer...