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Veto de Bolsonaro que barrou criminalização de fake news é mantido

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021). Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados. Como foi mantido pelos deputados, o veto não foi submetido à votação dos senadores.

A tipificação de crimes contra o Estado democrático estava prevista no Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que gerou a Lei 14.197, de 2021, e revogou a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983)...

Governo diz que veto de Bolsonaro não afetará aquisição de vacinas contra covid-19

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 não afetarão a aquisição, desenvolvimento ou a distribuição de “quaisquer” vacinas, inclusive contra a covid-19, defendeu o governo federal em nota.

O texto foi divulgado neste domingo, 3, dois dias depois de o presidente ter vetado um dispositivo que blindava de cortes e bloqueios as despesas relacionadas ao combate ao novo coronavírus ou vinculadas à produção ou aquisição de vacinas contra a doença. O trecho havia sido incluído pelo Congresso Nacional na LDO...

Professores de Juazeiro e Petrolina promovem carreata defendendo a derrubada do veto de Bolsonaro sobre os precatórios do FUNDEF

Conforme tinham anunciado no início do mês professores ativos, inativos e pensionistas dos municípios de Juazeiro, Norte da Bahia, e Petrolina, no Sertão de Pernambuco, realizaram na manhã desta sexta-feira dia 30, uma carreata conjunta com a finalidade de chamar à atenção dos deputados e senadores para importância de derrubar o veto do presidente Bolsonaro (sem partido) ao parágrafo único do artigo 7º da Lei 14057/2020, que trata da destinação dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Em Juazeiro, a concentração aconteceu na orla nova. Em Petrolina, a concentração aconteceu no pátio do antigo CEAP. A carreta conjunta percorreu as ruas centrais das duas cidades culminando no Parque lagoa de Calú. A coordenação considerou o evento um sucesso. O parágrafo vetado por Bolsonaro garantia pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas e o veto revoltou professores de todo o Brasil que começam a se mobilizar para pressionar os deputados e senadores a derrubarem o veto...

Professores agradecem a Alex Tanuri apoio na luta pela derrubada do veto de Bolsonaro

A mobilização dos professores da rede pública em Juazeiro, que levou dezenas deles à sessão ordinária na terça-feira (15/09), em busca de sensibilizar os vereadores a pressionar os deputados federais para derrubar o veto do presidente Bolsonaro ao parágrafo único do artigo 7º, que garantia “pelo menos 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas”, foi desde o início aprovada, apoiada e incentivada pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri. 

Um grupo de professores que ressaltam sua independência, deu a conhecer, nesta segunda-feira (21/09), uma nota de agradecimento em que reitera a disposição de luta e agradece ao Presidente Alex Tanuri o compromisso de apoiar a luta pela derrubada do veto. ..

Juazeiro: Presidente Alex Tanuri constrói unidade entre APLB, Executivo municipal e vereadores para lutar pela derrubada do veto de Bolsonaro

Na manhã desta terça-feira (15) a Câmara de Vereadores de Juazeiro realizou Audiência Pública que discutiu juntamente com a APLB- Sindicato e Procuradoria do Município, o veto do Presidente Bolsonaro ao parágrafo único do artigo 7º da Lei 14057/2020, que trata da destinação dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O evento contou com a presença do procurador do município de Juazeiro, Eduardo Fernandes; do presidente da APLB, Gilmar Nery; dos professores e vereadores. Todos respeitando as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), mantendo distanciamento social, higienização de mãos e utilização obrigatória de máscaras.

Na abertura dos trabalhos, o presidente Alex Tanuri destacou o empenho pela luta dos direitos dos profissionais da Educação de Juazeiro. "Em primeiro lugar gostaria de dizer que esta Audiência Pública nós a fizemos o mais rápido possível por que precisamos colaborar e ajudar vocês nesta luta. Com Deus na frente e todos nós unidos, nós iremos vencer", disse.

"Queria fazer um agradecimento especial a todos os profissionais da Educação que estão aqui e dizer que assim que fomos procurados, nós tomamos esta atitude de convocar esta sessão. Entendemos que Educação é a base de tudo. Ontem amanhecemos tristes com a decisão do presidente, que prefere usar arma à caneta, lápis e caderno ao vetar uma conquista que não foi da noite para o dia", complementou Tanuri.

"Temos a força de vontade e a voz para irmos a Salvador e depois, se for o caso, irmos à Brasília. Primeiro a Salvador para vermos e convencermos os deputados da bancada da Bahia e lutarmos juntos", ressaltou o presidente.

Representando os professores presentes, Rosilda Marques da Silva, afirmou que a classe está unida. "Senhores vereadores e colegas hoje é um dia histórico no município de Juazeiro, onde os professores unidos mostram a sua força e falam todos por uma só voz, o grito de que nós merecemos e nós queremos os precatórios do FUNDEF", disse.

O presidente da APLB, Gilmar Nery, declarou que o sindicato está firme na luta para receber os precatórios. "Nós vamos ter mobilização na Bahia e no Brasil contra essa medida desastrosa de um Governo que não serve ao trabalhador, mas serve só ao capital. Um Governo que segue o caminho do Rico. O professor precisa e merece o direito de receber os valores oriundos dos precatórios, principalmente por que essa APLB reconhece que 60% desse valor tem que ser destinado ao trabalhador e rateado com o trabalhador. É isso que a lei determina", pontuou.

Já o procurador do município de Juazeiro, Eduardo Fernandes, enfatizou que é hora de união. "Hoje nós temos a oportunidade de consolidar esta caminhada. Não é hora de dividir, é hora de se unir em prol de um mesmo objetivo", salientou.

"Quando falamos de precatórios, eu devo destacar que esta discussão não é de hoje, é de muito tempo e é uma discussão que o Governo nunca se recusou a tratar e sempre deixou claro: recurso da Educação é para a Educação. Desde o primeiro dia sempre tivemos a tranquilidade em cada mesa que sentamos. Nós sempre respeitamos os professores, dialogando e buscando cenários reais, sem vender promessas. O caminho agora é fazer essa luta, sair cada vez mais vencedores, degrau por degrau e derrubar esse veto, este é o melhor caminho", complementou.

O público presente também participou questionando e tirando as dúvidas juntamente com os parlamentares.

Os vereadores, em seus momentos de fala, contribuíram com a discussão e se colocaram à disposição para contribuir na luta para derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro. Em buscar apoio em seus respectivos deputados federais e senadores para que possam conseguir ganhar a luta na Câmara dos deputados e no Senado Brasileiro.

Ao final, o presidente Alex Tanuri retomou a palavra e agradeceu destacando que será produzido um documento pela Comissão de Educação da Casa Legislativa e os professores para ser entregue à Procuradoria do Município. "Agradeço a presença de todos vocês, nós vamos elaborar um documento e levar até ao procurador do município, vamos assinar esse documento para que tomemos as decisões cabíveis", concluiu.

A Gravação da Audiência completa pode ser acessada no perfil do Facebook da Câmara de Juazeiro, neste Link:
www.facebook.com/camarajuazeirooficial/videos/935607073601750/?extid=27grBuH2jdjmTNoH..

Senador Bezerra quer distencionar relação do senado com Guedes, após derrubada de veto de Bolsonaro

Depois de decidir pela derrubada dos vetos presidenciais na questão do reajuste dos servidores públicos até 2021, o senado federal entrou numa disputa de narrativas com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Guedes afirmou que o impacto potencial da medida era de até R$ 120 bilhões e classificou a decisão dos senadores de “desastre” e “crime contra o país”, abrindo conversas com a Câmara dos deputados que reverteu a situação e manteve o veto...

Câmara mantém veto de Bolsonaro, e servidores públicos não poderão ter reajuste nos salários

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira, 20, por 316 votos a favor, 165 contra e duas abstenções, manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de reajuste salarial para todas categorias do funcionalismo público até o fim de 2021, o que significa que esses profissionais não poderão ter aumento dos salários.

A proposta foi aprovada pelo Congresso dentro do pacote de socorro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios, mas acabou barrada pelo Palácio do Planalto, que queria que a restrição fosse ampliada para todos os profissionais, incluindo funcionários da área da saúde e segurança pública...

"Mais famílias serão contempladas com a derrubada do veto de Bolsonaro sobre o BPC", diz Valmir

O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a projeto que facilita acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi derrubado, nesta quarta-feira (11), com o voto de 302 deputados federais.

Quem comemora a decisão da Câmara é o parlamentar baiano Valmir Assunção (PT), que aponta para o aumento do número de famílias que passarão a ser atendidas com a medida...

Anac tenta sensibilizar bancada baiana a manter veto de Bolsonaro a bagagem gratuita

O diretor-geral da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho, convidou os secretários estaduais da Bahia Fausto Franco (Turismo) e Marcus Cavalcanti (Infraestrutura), além dos deputados federais José Rocha (PR), Zé Neto (PT) e Daniel Almeida (PCdoB) para tentar sensibilizar a bancada baiana no Congresso nacional a votar favorável a cobrança de bagagens. A regra da Anac permite a cobrança pelo despacho de bagagem desde 2017, mas obriga as companhias aéreas a aceitarem malas de até 10 quilos como bagagem de mão.

O Congresso pode analisar em sessão marcada para esta quarta-feira (28) o veto à proposta sobre gratuidade de bagagens em voos domésticos. A gratuidade para o despacho de até 23 quilos de bagagem em voos domésticos foi incluída – e aprovada – na votação da medida provisória que permitiu empresas aéreas de capital estrangeiro no Brasil. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou...