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22 de Novembro de 2024

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STF adia, novamente, julgamento sobre "revisão da vida toda"

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o  julgamento definitivo sobre a chamada revisão da vida toda, que visa incluir no cálculo da aposentadoria contribuições anteriores a julho de 1994.

Estava na pauta da sessão da última quinta-feira (1) — que sucedeu a abertura do Ano Judiciário de 2024 — um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender os processos sobre o tema. No entanto, não foi discutido pelos ministros. Segundo o STF, ainda não há previsão de quando a discussão retornará à pauta. ..

Após voto de Moraes, STF adia julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal; placar é de 4 a 0

Com quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Ainda não há prazo para o caso ser retomado.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo nos próximos dias...

STF adia decisão sobre restringir foro especial

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a decisão sobre restringir o foro especial para deputados federais e senadores. O  tribunal voltou a julgar o tema nesta quarta-feira (2), mas a sessão foi suspensa devido ao horário. A discussão será retomada nesta quinta (3). Gilmar Mendes ainda não votou.

Até agora, os outros dez ministros concordaram que é necessário restringir o foro especial a crimes cometidos durante o mandato. Assim, o parlamentar só seria julgado no Supremo se cometer um crime enquanto está no cargo...

STF adia julgamento, mas concede liminar que impede prisão de Lula

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram, nesta quinta-feira (22), julgar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que ele não possa ser preso, mesmo após condenação em segunda instância, até o trânsito em julgado do processo sobre o tríplex no Guarujá (SP), ou seja, quando não cabem mais recursos nem mesmo nas Cortes Superiores. 

No entanto, mesmo que o recurso que será analisado no próximo dia 26 não seja aceito, o petista continuará em liberdade até que o habeas corpus seja efetivamente julgado, no próximo dia 04 de abril. A votação para aprovar ou não o habeas corpus deveria ter sido realizada também hoje. Porém, pelo adiantado da hora e considerando o tempo que ainda deveria ser gasto para cada um dos presentes proferir o voto, a sessão foi suspensa. Foi proferida, então, uma liminar que determina que Lula não poderá ser preso até que a sessão seja retomada e o caso julgado, o que acontecerá após a pausa para a Páscoa. ..

STF adia decisão sobre pedido de prisão de Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de agravos contra decisão do ministro Edson Fachin, relator inicial da Ação Cautelar (AC) 4327, que rejeitou o pedido de prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinou seu afastamento das funções parlamentares. Na decisão pela suspensão, os ministros consideraram a interposição de outro agravo regimental, por parte da defesa de Aécio, contra a decisão do novo relator da AC 4327, ministro Marco Aurélio, que havia negado a remessa do caso ao Plenário do STF.

A pauta da Primeira Turma desta terça-feira (20) trazia dois agravos relativos ao senador afastado. No primeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretendia que a Turma revisse parcialmente a decisão monocrática do ministro Fachin para autorizar a prisão do senador afastado. O segundo foi interposto pela defesa do senador contra a parte da decisão relativa a seu afastamento das funções parlamentares...

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