Partidos Políticos vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo para financiar suas campanhas em todo o Brasil, Confira Juazeiro e Petrolina

O Tribunal Superior Eleitoral  divulgou o limite de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador.

Os recursos serão oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro público destinado para as campanhas eleitorais...

FPM: municípios da Bahia vão receber mais de R$ 150 milhões. Confira quantia Juazeiro

Os municípios da Bahia vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 150 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Salvador receberá R$ 14.768.655,89. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro e Porto Seguro, com R$ 1.118.329,85 para cada...

Ex-prefeito de Jacobina terá que devolver R$ 3,6 milhões aos cofres públicos; entenda

Conselheiro Paulo Rangel, relator do processo

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram, na sessão desta terça-feira (16/07), que o ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, devolva aos cofres municipais um total de R$3.609.978,95...

Aberta seleção de projetos para catadores de recicláveis no valor de R$ 11,2 milhões

Foi publicada no Diário Oficial da União de sábado, 13 de julho, a Portaria no 678, de 12 de julho de 2024, do Ministério das Cidades, com o edital de chamamento público para seleção de projetos de apoio às cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, com valor de R$ 11,2 milhões.

Com a publicação, está aberto o período de apresentação das propostas, com prazo final para 12 de agosto deste ano...

HU-Univasf recebe R$ 1,9 milhão de emenda parlamentar para compra de equipamentos

O Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), recebeu a visita da senadora pelo estado de Pernambuco, Teresa Leitão, para a entrega de emenda parlamentar no valor de R$ 1.950.000,00, destinada à compra de equipamentos para a instituição.

Durante a visita, o superintendente do HU, Julianeli Tolentino, comentou sobre a importância dos equipamentos do hospital para a assistência à saúde, o rápido atendimento aos pacientes e como o recurso será fundamental para a melhoria da infraestrutura hospitalar...

Com investimento de R$18 milhões, Casa Nova recebe dois novos colégios estaduais de tempo integral

A população do município de Casa nova recebeu do Governo do Estado, nesta sexta-feira (12), duas novas unidades de ensino que, juntas, somam um investimento de R$ 18 milhões.

No distrito de Pau a Pique, que possui oito mil moradores, o governador Jerônimo Rodrigues entregou o novo Colégio Estadual do Campo de Tempo Integral Professora Maria Tereza Braga Cabral, com capacidade para atender 720 estudantes, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos, nos três turnos. Para esta escola, foi destinado um recurso de aproximadamente R$ 6 milhões...

FPM: municípios compartilham R$ 3,4 bilhões na primeira parcela de julho

O segundo semestre começa com baixa nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quando comparado com os primeiros dez dias do mês passado.

O valor depositado nas contas das prefeituras de todo o país neste dia 10 será de R$ 3,4 bilhões. Montante 48% menor que o registrado no mesmo decêndio de junho e 7% menor que o do mesmo período do ano passado...

Em Juazeiro e Petrolina preço do litro da gasolina se aproxima de R$7,00

Mais uma aumento do preço do litro gasolina e Juazeiro e Petrolina se destacam com um dos valores mais caros do Brasil. A Petrobras anunciou o aumento em R$ 0,20 o preço do litro da gasolina a partir desta terça-feira (9). Com o reajuste, de 7,12%, o preço de venda da gasolina para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,01 por litro.

O impacto no preço da gasolina vendida ao consumidor final, que tem 27% de etanol em sua composição, deverá ser de R$ 0,15 por litro. No entanto, o valor cobrado pelos postos de combustível depende de cada varejista, uma vez que ainda são incluídos no valor as margens de lucro do comerciante e da distribuidora, além dos custos associados ao transporte...

Cofres cheios: Prefeitos terão nas contas um adicional referente ao Fundo de Participação dos Municípios

Prefeitos de todo o País terão um adicional em suas contas, na próxima terça-feira  (09), da ordem de R$ 8.089.434.501,63. Trata-se de um repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 8,25% maior, se comparado com o do ano anterior. Quando comparado com o valor estimado pela CNM, que era R$ 8,30 bilhões, o montante foi apenas 2,6% menor.

O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre o início de julho de 2023 até o final de junho deste ano. ..

PISO DA ENFERMAGEM: R$ 28 mi distribuídos para municípios da Bahia

Os valores referentes à parcela de junho da Assistência Financeira Complementar (AFC) da Bahia já estão disponíveis para consulta. Ao todo, o estado receberá R$ 28.271.868,51.

Em cumprimento a Lei n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 — que estabelece o piso nacional da enfermagem — o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 4.631, de 27 de junho, para complementação do salário da categoria. Só a capital Salvador receberá R$ 4.398.249,55. Já os municípios Feira de Santana e Vitória da Conquista receberão até R$ 4 milhões...

Governo da Bahia investe R$ 5,2 mi em viaturas semiblindadas para ações de inteligência da Polícia Civil

Vinte e nove viaturas, sendo 20 semiblindadas, ampliarão as ações de inteligência da Polícia Civil no estado.

Os automóveis foram entregues na manhã desta sexta-feira (5), pelo vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e pela delegada-geral da PC, Heloísa Brito...

Agricultura Familiar da Bahia recebe R$ 74 milhões em equipamentos beneficiando mais de 40 mil famílias

A agricultura familiar da Bahia ganhou um impulso significativo nesta quinta-feira (04), durante o lançamento do Plano Safra 24/25, no Parque de Exposições da Bahia. Em uma cerimônia promovida pelo Governo do Estado da Bahia e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) entregou um vasto conjunto de máquinas e equipamentos, marcando um importante avanço para o segmento.
 
A ação, que contou com um investimento superior a R$ 74 milhões, visa aumentar a produção nas comunidades rurais, proporcionando melhores condições de trabalho e mais eficiência para agricultores e agricultoras familiares. Mais de 40 mil famílias em mais de 200 municípios serão diretamente beneficiadas.
 
A entrega incluiu 141 tratores com implementos, 59 microtratores, 106 máquinas forrageiras, 20 tanques pipa, 1.589 barracas de feira livre, 8.155 caixas d'água de 500 litros, 10.095 caixas d'água de mil litros, 407 caixas d'água de 5 mil litros e 220 caixas d'água de 10 mil litros. Além disso, foram fornecidos 70 kits de irrigação fotovoltaica do programa Bahia Sem Fome, 28 roçadeiras, 54 kits de apicultura, 14 grades aradoras e 9 batedeiras. Esses equipamentos foram distribuídos entre prefeituras municipais, associações e cooperativas da agricultura familiar, adquiridos por meio de emendas parlamentares.
 
Além da entrega de equipamentos, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) foi autorizada a aderir ao Programa Garantia Safra 2024/25. Por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (DAS), também serão tomadas providências para a elaboração e entrega de 10 mil títulos de terra.
 
Durante o evento, contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foram assinados entre o Banco do Nordeste e agricultores familiares, ampliando ainda mais o acesso ao crédito e incentivando a produção agrícola.
 
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a importância da ação: "Esses investimentos são fundamentais para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento das comunidades rurais. Equipar nossos agricultores é fortalecer a base da nossa economia e assegurar a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis para a população brasileira".
 
Melhor condição de trabalho-O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, ressaltou o impacto positivo das entregas: "Com essas máquinas e equipamentos, estamos proporcionando aos agricultores familiares condições de trabalho mais dignas e eficientes. A agricultura familiar é a espinha dorsal da nossa economia rural, e ações como essa são essenciais para o desenvolvimento socioeconômico das nossas comunidades".
 
Agricultores presentes no evento também expressaram seu entusiasmo com as novas aquisições. Henrique Coimbra, agricultor familiar, ligado à Associação dos Pescadores do Assentamento Beira Rio, do município de Boa Vista do Tupim, afirmou que a entrega de equipamentos vai beneficiar mais de 300 famílias. "Recebemos trator com implementos, carreta pipa e forrageira. Vai ajudar na aração de terra, na produção da agricultura familiar e, na estiagem, a carreta pipa vai combater nas comunidades".
 
Para a agricultora Elisangela Cardoso, representante da União das Associações de Antonio Cardoso, que representa 12 associações, esses equipamentos transformam a forma de trabalhar. "Recebemos um trator, três microtratores, 20 barracas e duas forrageiras, vai beneficiar cerca de 4 mil famílias que vão aumentar nossa produção e melhorar a qualidade dos nossos produtos. É uma mudança significativa para todos nós"...

Ministro da Economia anuncia R$ 25,9 bilhões em cortes de despesas obrigatórias

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional.

O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano...

Programa Ecoforte fortalece agroecologia e cultivo orgânico com R$ 100 milhões

Principal instrumento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica do governo federal para o apoio à agroecologia e transição de sistemas alimentares, o Ecoforte tem valor recorde para o ciclo de 2024 a 2027. São R$100 milhões. A estrutura do Programa para este período foi construída de forma participativa, sociedade brasileira e governo, em reuniões coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a atuação de integrantes da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) e representantes da sociedade civil na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), das quais a Fundação BB e o BNDES fazem parte.

Esse Ecoforte histórico começou a ser elaborado em novembro do ano passado. Um acordo de cooperação técnica restabeleceu o programa, depois de quatro anos de interrupção, para seleção de projetos de organizações da sociedade civil para o fortalecimento e a ampliação das redes, cooperativas e organizações socioprodutivas e econômicas de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, em todos os biomas do país...

Com R$ 600 mil em recurso próprios, Prefeitura de Juazeiro entrega estúdio da TV Escola e Emei Beatriz Angélica Mota ampliada e requalificada

Com R$ 600 mil em recurso próprios, Prefeitura de Juazeiro entrega estúdio da TV Escola e Emei Beatriz Angélica Mota ampliada e requalificada

Investindo em novos espaços de aprendizagem, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), inaugurou, nesta quarta-feira (3), novos equipamentos significativos para o fortalecimento da educação municipal. Com investimento que soma cerca de R$ 600 mil, em recursos próprios, a atual gestão entregou a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, 66ª unidade de ensino totalmente requalificada, ampliada, climatizada e com mobiliário novo, além do estúdio da TV Escola...

Feira de Santana recebe pacote de ações do Governo Federal que ultrapassa R$ 2,8 bilhões

Na manhã desta segunda-feira (1°), os moradores de Feira de Santana receberam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Jerônimo Rodrigues, que juntos entregaram a obra de duplicação da BR-116. Na ocasião, foram dadas autorizações para contratação de construção de residências do programa Minha Casa Minha Vida e novas intervenções em infraestrutura, para melhorar a mobilidade local.

 "Nós ficamos seis anos andando para trás. Vendo as políticas públicas sendo destruídas: Minha Casa, Minha Vida, universidade, Água Para Todos, Luz Para Todos, saúde. Então a pressa do povo brasileiro é porque realmente só temos pressa", considerou o governador Jerônimo Rodrigues sobre as assinaturas e entrega feita...

Pernambuco: Deputados estaduais aumentam verba de gabinete em 20% e valor do auxílio pode chegar aos R$ 60 mil por mês

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um reajuste de 20% para as verbas de gabinete dos parlamentares estaduais, a chamada “verba indenizatória”, que é utilizada para gastos vinculados ao trabalho.

Com a aprovação, o novo valor passou para R$ 60 mil por mês, para cada deputado estadual, e começa a valer no próximo dia 1º de julho...

Governo do Estado investirá R$ 24,3 milhões em novo edital para apoio a Festas, Feiras e Festivais Literários

Com um investimento de R$ 24,3 milhões, o Governo do Estado, por meio da Fundação Pedro Calmon e das secretarias estaduais de Cultura e da Educação, torna público o Edital de Festas, Feiras e Festivais Literários, que prevê a seleção de propostas para concessão de apoio financeiro visando à realização de eventos literários nos 27 territórios de identidade da Bahia, conforme a legislação e os planos estaduais de cultura e educação. O evento de lançamento aconteceu nesta quinta-feira, 27, na Biblioteca Central do Estado da Bahia, com a presença de representantes de diversos órgãos, instituições, autoridades e da sociedade civil.

Durante o lançamento, o secretário da Cultura, Bruno Monteiro, destacou que edital vai incentivar uma geração de novos leitores. "O Governo da Bahia aposta nessa política para incentivar cada vez mais a população, especialmente as novas gerações, a se envolverem com todas as possibilidades que o livro, a leitura e a literatura trazem. Isso se dá especialmente pelo apoio crescente, e hoje chegamos aqui ao marco histórico de um investimento de mais de 24 milhões de reais, democratizando cada vez mais o acesso, o envolvimento da população na totalidade a esse universo, que mostra o potencial que a educação e a cultura têm de juntas, transformar a sociedade"...

STF forma maioria para derrubar parte da reforma da Previdência: caem contribuição extraordinária e desconto de aposentados abaixo de R$ 7,7 mil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira, 19, o julgamento das doze ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da reforma da Previdência de 2019, projeto apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Os ministros e ministras formaram maioria para derrubar alguns pontos da reforma; a progressividade da alíquota tem sua votação empatada até o momento. Faltando apenas o seu voto para ser apresentado, o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Embora haja algumas definições numéricas, todos os votos ainda podem ser modificados até a conclusão do julgamento.

Com os votos desta quarta, os ministros e ministras formaram maioria para derrubar a contribuição extraordinária e a contribuição sobre o que superar o salário mínimo para aposentados e aposentadas. Também formou maioria pela inconstitucionalidade das diferenças de tratamento entre mulheres servidoras e da iniciativa privada. Por outro lado, também foi formada maioria pela constitucionalidade do fim da “imunidade do duplo teto” e das mudanças na forma de cálculo da pensão por morte...

Eleições 2024: Partidos vão receber quase R$ 5 bi do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

Na última segunda-feira (17) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que os partidos que vão disputar as eleições municipais de 2024 irão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. 

Em 2024, o partido que vai receber o maior valor do fundo será o PL, que poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Já o PT está em segundo lugar e receberá R$ 619,8 milhões...