Projeto do senador Fernando Bezerra Coelho prorroga dedução de contribuição sobre trabalho doméstico

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou projeto de lei que permite aos contribuintes deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física os gastos com a Previdência Social de empregados domésticos por mais cinco anos. Pela lei, a dedução só é permitida até 2019. Mas, para o senador, a medida contribui para a criação e manutenção dos  empregos formais.

“Acreditamos que a dedução ainda tem grande utilidade social e seu término abrupto pode fragilizar ainda mais o nosso já enfraquecido mercado de trabalho. E apenas recentemente a categoria dos empregados domésticos adquiriu alguns dos direitos básicos conferidos a todos os demais trabalhadores, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o seguro-desemprego”, ressalta o senador...