Prazo para autorreconhecimento de Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto é debatido em Juazeiro

A Lei nº 12.910/2013, sancionada pelo Governo do Estado da Bahia, determina que Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto têm até o dia 31 de dezembro de 2018 para se autorreconhecerem e entrarem com o pedido de certificação na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).

A menos de seis meses da data limite - um dos pontos mais questionados desta legislação - representantes de comunidades tradicionais de 12 municípios dos Territórios Sertão do São Francisco e Piemonte Norte do Itapicuru e de entidades que apoiam a luta dos Fundos e Fechos de Pastos se reuniram, para discutir a questão...