Prefeito de Curaçá sofre representação ao MPE

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – da empresa "ECONTAP – Empresa de Contabilidade Pública Sociedade Simples", para prestação de serviços de consultoria e assessoria de serviços técnicos especializados nas áreas contábil, financeira e de planejamento, no exercício de 2017.

A contratação custou aos cofres públicos a quantia de R$348 mil. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa...