OAB Petrolina realiza blitz em aeroporto contra cobrança de bagagem despachada

A Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto com a Comissão de Direito Civil, realizou ontem (11), uma fiscalização do serviço de transporte aéreo no Aeroporto Internacional Nilo Coelho, em Petrolina. O principal objetivo da ação 'Bagagem sem Preço' foi orientar os passageiros em relação a aplicação da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no que diz respeito à cobrança de bagagem despachada nos voos nacionais e internacionais.

A Ordem realizou a abordagem aos passageiros com panfletos informativos com os direitos dos consumidores e aplicação de questionários sobre os serviços oferecidos. "Nossa principal missão, aqui, é passar para os consumidores informações sobre seus direitos e esclarecimentos sobre essa nova realidade", apontou Diogo Giesta, presidente da Comissão de Direito Civil. A blitz contou com a parceria com o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), que realizou a conferência das balanças de pesagem de bagagem...