Multas ambientais vão bancar recuperação da bacia do São Francisco

A bacia do Rio São Francisco, uma das mais castigadas de todo o País, será a primeira a receber recursos do programa de conversão de multas do Ibama, ação que converte punições financeiras aplicadas pelo órgão em financiamento de ações para recuperação ambiental. Além do São Francisco, que concentra extensas áreas de degradação entre Minas Gerais e Bahia, o programa vai incluir ações de recuperação para trechos da Bacia do Rio Parnaíba, entre Piauí e Maranhão.

Um chamamento público será publicado nos próximos dias pelo Ibama, para detalhar a seleção de projetos que poderão ser apoiados pelas empresas punidas por infrações ambientais, as quais não podem ter nenhuma relação com as iniciativas que financiarão. Nesta sexta-feira (16), o Ibama publicou no Diário Oficial da União uma instrução normativa que regulamenta como funcionará o programa de conversão de multas. As regras preveem que a matriz do órgão, em Brasília, dará a palavra final sobre quais iniciativas serão financiadas com a conversão de multas. O objetivo é evitar conflitos de interesse entre superintendências do órgão nos Estados...