Deputado Antonio Coelho solicita isenção de ICMS para guarda municipal

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira, para solicitar ao Governo do Estado que conceda isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de equipamentos e armamentos para as guardas civis municipais. A indicação do parlamentar foi aprovada pelo plenário da Casa. 

"Todos sabem que o nosso país infelizmente sofre com um problema seríssimo de segurança pública, que faz com que os cidadãos se sintam presos em suas próprias residências, tenham medo de sair à noite, de levar suas crianças para passear, assim ficando reféns e sem a confiança de que o estado possa lhe garantir a segurança. Temos uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite aos municípios com mais de 100 mil habitantes terem guardas civis municipais armadas. Portanto, essa conceção seria um estímulo fiscal importantíssimo para fazer valer esse entendimento jurídico", destacou. ..