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22 de Novembro de 2024

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Comissão debate início das obras do Canal do Xingó

O secretário Nacional de Segurança Hídrica substituto e diretor de Obras Estratégicas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Bruno Cravo, participou, nesta terça-feira (2/7), de audiência pública para discutir o início das obras do Canal do Xingó, entre os estados de Sergipe e Bahia. O encontro ocorreu na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados e foi uma iniciativa do deputado João Daniel (PT-SE). O Governo Federal investiu R$ 36 milhões no empreendimento até o momento.

As obras na infraestrutura hídrica são realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Canal do Xingó incluem estudos e implantação de um projeto social sustentável que consiste em um sistema adutor, com extensão prevista de 305 quilômetros e vazão máxima de 36 litros por segundo, para abastecimento hídrico humano, industrial, animal e para irrigação de 16,5 mil hectares. Os estudos iniciais apontam que o canal deverá beneficiar 70 municípios, além de gerar 50 mil empregos diretos e indiretos...

Codevasf prossegue na contratação de empresa para elaborar projeto básico do Canal do Xingó - Fase I

O juiz federal substituto Marcos José Brito Ribeiro, da 13ª Vara Federal Cível, da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), proferiu sentença favorável à Companhia de Desenvolvimento do Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) referente ao mandado de segurança ajuizado por uma das empresas participantes da licitação para elaboração do projeto básico do Canal Xingó -- Fase I, que vai ofertar água para a população do semiárido nos estados de Sergipe e Bahia. A empresa requerente questionou, dentre outras alegações, os pontos atribuídos no julgamento da proposta técnica apresentada pela vencedora do certame. A licitação foi feita na modalidade "concorrência -- técnica e preço" em virtude da complexidade do projeto.

Com a sentença judicial, a Codevasf não está mais impedida de prosseguir com os trâmites referentes à contratação da empresa vencedora da concorrência. "Já comunicamos a área técnica da empresa, responsável pela fiscalização do contrato, sobre a sentença judicial denegando a segurança e revogando a decisão cautelar que havia suspendido todos os efeitos da licitação, acarretando o impedimento da contratação e pagamento dos serviços a serem prestados", explica o chefe da Assessoria Jurídica da Codevasf, Saulo Sérvio Barbosa, em comunicado à Diretoria da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf. Da decisão, que foi proferida no último dia 14 de fevereiro, ainda cabe recurso...

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