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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promulgou o Projeto de Lei Nº 25.486/2024, que torna dispensável a necessidade de registro no Conselho Regional de Educação Física (Cref) para o exercício de docência da educação física na Bahia.
A legislação entra em vigor a partir desta quarta-feira (28), após publicação do Diário Oficial da AL-BA...
Em fiscalização iniciada nessa segunda-feira (14) pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) e o Conselho Regional de Educação Física do Recife (CREF), academias de ginástica de Petrolina receberam a visita dos órgãos fiscalizadores. Na inspeção, foram verificados itens de segurança, se tinha a presença do profissional registrado e a regularização dos espaços. Durante a vistoria, uma academia foi interditada.
As fiscalizações continuarão sendo realizadas pelos próximos dias na cidade. O objetivo das vistorias é a certificação da regularização para funcionamento, bem como a garantia de que profissionais habilitados e registrados estão ministrando as aulas e qualificando os serviços, uma vez que, trata-se de atividade voltada à saúde individual e coletiva...
O presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Berg da Carnaíba, recebeu ,na manhã desta terça-feira (09), o presidente do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF), Rogério Mora, para conversar sobre o Projeto de Lei nº 3660/2021 que tramitará na Casa visando reconhecer as academias como serviço essencial em tempos de crises ocasionadas pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid 19).
O Projeto de Lei do Legislativo, proposto pelo presidente Berg da Carnaíba, e os colegas vereadores Clésio Alexandre de Carvalho e Lourival Quirino, reconhece a prática da atividade física e do exercício físico essenciais desde que ministrados por um profissional de educação física credenciado e realizado em estabelecimentos prestadores de serviços destinados ao exercício físico, bem como em espaços públicos, que cumpram as normas sanitárias exigidas de combate ao vírus...
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Nesta quarta-feira (26) a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), em ação conjunta com o Conselho Regional de Educação Física 12ª região Pernambuco e Alagoas (CREF12 PE/AL), interditou três academias de ginástica nos bairros José e Maria, Portal da Cidade e Fernando Idalino. Os estabelecimentos estavam descumprindo normas sanitárias.
Durante a fiscalização foram constatadas a ausência de profissionais com registro no Conselho da categoria, caracterizando o exercício ilegal da profissão, e a falta, em algumas, da Licença Sanitária de funcionamento...
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