Comissão Provisória do CMDRS inicia discussão sobre criação do Regime Interno
Reunião define a instalação da Comissão Provisória do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Projeto de Lei sancionado no último dia 09 de setembro. O primeiro encontro com os representantes das entidades membros aconteceu nesta quarta-feira (06), na sede da Secretaria de Agricultura.
Fazem parte da Comissão Provisória, a presidente do Sintraf Petrolina, Isália Damacena; Nélio Gurgel, representando o IPA; Ozaneide Gomes, em nome das Associações de Agricultores locais; Rui Holanda, representando a Cooperativa de Pecuaristas e Agricultores do Vale do São Francisco – COOPAVASF e Cecília Rodrigues, preposta da Prefeitura de Petrolina. Os presentes iniciaram a análise da Lei nº 3.735 de criação do CMDRS que tem como principal missão a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, cujo objetivo principal é o fortalecimento Agricultura Familiar de Petrolina.
Houve avanço nas discussões e ficou definida a provocação de emendas ao projeto para a participação orçamentária no município, com recursos permanentes através da LOA – Lei Orçamentária Anual e a autonomia do Conselho, que tem caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e orientativo das políticas públicas. Uma vez que visa o desenvolvimento rural sustentável com base nas metas e nos objetivos para fortalecimento de programas de promoção social, acesso à terra, economia solidária, segurança alimentar, desenvolvimento de atividades produtivas rurais, manutenção da cultura rural e sustentabilidade, entre outros. ..
