CDR vota determinação de uso racional de água em cidades com pouca chuva Fonte: Agência Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) se reúne na quarta-feira (11), a partir das 9h, e pode aprovar o projeto de lei que obriga os municípios com baixo índice anual de chuvas a incluírem diretrizes para uso racional de água em seus planos diretores. Se aprovado, o PL 724/2019 poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto acrescenta ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) essa preocupação, que deverá ser incorporada pelas cidades que recebem menos de 800 milímetros anuais de chuva, em média. Elas também deverão estabelecer regras para a utilização de água de reuso em prédios industriais e comerciais...