Artigo - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa dois anos de existência: há motivos para comemorar?

Nascida em 14 de agosto de 2018, a Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), completa, no dia de hoje, dois anos que foi sancionada. Antes de falar propriamente sobre a aniversariante, importante comentar o porquê de uma legislação destinada a cuidar da proteção de dados pessoais.

Não há dúvidas que o mundo está cada vez mais conectado. A vida online já é uma realidade: fazemos compras sem ter que ir a lojas físicas; lemos e nos informamos através de páginas na internet; pedimos comida através de aplicativos; usamos e-mail e mensageiros online para nos comunicar, inclusive com áudio e vídeo; os exemplos são infindáveis. Indo além, até quando se está offline — ou pelo menos com essa percepção — é progressivamente mais comum utilização de dispositivos eletrônicos junto corpo (wearables, ou dispositivos vestíveis); assistir TV através de uma Smart TV, logado à conta da Netflix, por exemplo; ou até mesmo ler e-books por meio de tablets. E há algo em comum a todos esses processos: dados são coletados e tratados!   ..