Artigo - Juazeiro e o Plano Diretor Urbano

O Plano Diretor Urbano do município de Juazeiro, instituído pela Lei nº 1.767, 22 de dezembro de 2003, objetiva dotar a cidade de políticas públicas para promover o desenvolvimento urbano planejado de forma integrada, recuperando o ambiente natural e reestruturando a ocupação urbana no sentido de melhorar a qualidade de vida de seus habitantes (Art. 2º), prevendo, dentre outras ações a ampla participação da comunidade na definição e condução dessas políticas.

De acordo com a Subsecretaria de Licenciamento e Fiscalização Urbana da Prefeitura Municipal de São Gonçalo-RJ, o Plano Diretor Urbano é uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos, objetivando orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir, de forma mais justa, os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade. A participação da sociedade deve ser estimulada para que o Plano Diretor corresponda à realidade e expectativas quanto ao futuro (fonte: www.pmsg.rj.gov.br/urbanismo/plano_diretor.php)...