Operação Viatoribus: PRF e AGERBA intensificam fiscalização na BR 324 contra transporte clandestino

Entre os dias 11 e 15 de dezembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) finalizou a Operação Viatoribus, com foco na repressão ao transporte clandestino de passageiros na BR 324, no trecho entre Simões Filho e Amélia Rodrigues.

Durante a ação, foram fiscalizados 244 veículos, abordando 332 pessoas. O objetivo principal era combater o transporte irregular, e os resultados mostram a eficácia da operação...

Lei sancionada pelo governador permite que multas aplicadas pela Agerba sejam pagas com redução de 80%

Já está em vigor a Lei º 14.392, de 14 de dezembro de 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e sancionada pelo governador do Estado da Bahia, Rui Costa.  

A nova lei institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que reduz o valor das multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), com percentual de desconto de 80% para as multas lavradas até a data da sua publicação...

Agerba prepara operação especial de fiscalização de transportes no fim de ano

Em função da pandemia do novo coranavírus, as viagens de férias de fim de ano devem ser evitadas. As operações de transportes estão mantidas, mas o Governo do Estado alerta para que todos os cuidados devam ser tomados para se evitar a proliferação da doença. A Agerba está organizando uma operação especial de fiscalização de transportes em todo o estado, com o objetivo de garantir uma viagem mais segura para todos os baianos.

Hoje, domingo (20), as equipes de fiscalização da Agerba vão reforçar as principais operações de transportes de passageiros. Com previsão de duração até 4 de janeiro, os sistemas rodoviários, hidroviários e estradas concessionadas terão o reforço de fiscalização, para que as operações sejam mantidas respeitando as regras sanitárias vigentes e ampliando a segurança da população...

AGERBA divulga ganhadores das linhas de transporte das cidades de Juazeiro e Jacobina

Após suspensão pelo Tribunal de Justiça da Bahia dia 29 de junho, a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação) publicou no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (16) os ganhadores da licitação para a operação nos lotes 1 e 2 referentes a Juazeiro e Jacobina.

A concorrência CP 16/19 cujo objetivo é a outorga do serviço de transporte intermunicipal de passageiros no estado da Bahia e que compreende os lotes 1 de Juazeiro e 2 de Jacobina, ficou com a seguinte classificação final:..

Deputado Roberto Carlos solicita ao Governo concessão de crédito aos transportadores rodoviários

O deputado Roberto Carlos apresentou uma Indicação ao governador Rui Costa para,  junto ao Desembahia, conceder uma linha de crédito emergencial aos transportadores rodoviários, cadastrados e em situação regular na AGERBA e associados na ASTAFRAN - Associação dos Transportadores Rodoviários Complementares e Alternativos de Passageiros do Médio São Francisco.

O objetivo é possibilitar a esses trabalhadores o seu sustento e da sua família, até que o estado de normalidade se restabeleça. Esse pleito atende ao apelo dos trabalhadores da ASTAFRAN, cujo representante legal é o senhor Marconio da Silva Marques...

DECISÃO JUDICIAL SUSPENDE LICITAÇÃO DA AGERBA DE 36 LINHAS DE ÔNIBUS PARA JACOBINA E JUAZEIRO

A licitação que autorizaria a concessão do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para as cidades de Jacobina e Juazeiro programada para esta terça-feira (03) às 10h00 do dia 03 de setembro de 2019 no auditório da Agerba, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, foi suspensa em razão de decisão judicial.

Ao todo 36 linhas seriam licitadas, em dois lotes. O comunicado da suspensão da licitação foi anunciado pelo DIRETOR EXECUTIVO da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA Carlos Henrique de Azevedo Martins, Processo nº. 081.2164.2019.000939...

Agerba licita 36 linhas de ônibus para regiões de Jacobina e Juazeiro

Na próxima terça-feira, dia 03 de setembro, às 10 horas, na sede da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), em Salvador, vão ser licitadas as 36 linhas de ônibus com contrato encerrado com as empresas São Luiz e Falcão Real. As linhas cobrem viagens às regiões de Jacobina, no Piemonte Norte do Itapicuru, e Juazeiro, no Sertão do São Francisco.

Entre os trajetos disputados na concorrência estão os itinerários Salvador x Juazeiro [via Capim Grosso], Senhor do Bonfim x Ponto Novo, Feira de Santana x Juazeiro, Juazeiro x Miguel Calmon [via Capim Grosso], Jacobina x Itaberaba, Jacobina x Amargosa [via Milagres], entre outros. Em junho passado, a Agerba anunciou a interrupção dos contratos com a São Luiz e Falcão Real. Problemas no cumprimento de termos de ajustamento de conduta e atrasos em licenciamentos provocaram o fim dos contratos com as companhias...

Oposição questiona falta de investimento da AGERBA na fiscalização dos serviços da travessia Mar Grande-Salvador

Passado o pesadelo da tragédia de Mar Grande, a hora é de apurar e refletir em cima dos possíveis erros e buscar melhorias para os serviços. Essa é a avaliação da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia. "Ignorar a gravidade dos fatos é omitir o nosso papel de fiscalizar e apontar sugestões para que mais descasos que custam vida não sejam cometidos," alerta o líder. A Bancada questiona a falta de investimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na fiscalização dos serviços prestados na travessia Salvador-Mar Grande, nos últimos anos. Conforme noticiado pela imprensa, as concessionárias responsáveis pelo transporte repassam uma média de R$0,30 para o estado para que a Agerba faça a fiscalização, entretanto em Mar Grande não existe um posto nem funcionários ligados ao órgão para fiscalizar o embarque e o desembarque no terminal.

"Essas questões precisam ser esclarecidas pelo governo, que pelo visto ignorou as cobranças do Ministério Público e da população que ao longo dos anos tem se queixado sobre a insegurança do serviço. Embora as motivações do acidente ainda estejam sendo estudadas, o que todos concluem é que houve um abandono dessas demandas por parte do estado, o que se refletiu nesse triste acontecimento. Essa é uma convicção transmitida pelos próprios passageiros que utilizam as lanchas diariamente", enfatiza Leur Jr...

Saeb convoca aprovados no concurso da Agerba

A Secretaria da Administração (Saeb) convoca, nesta quinta-feira (20), 57 candidatos aprovados no concurso público da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A Saeb também instaurou processo para apurar denúncias encaminhadas pelo Ministério Público de que três candidatos se declararam falsamente como negros para concorrer às vagas das cotas raciais. 

A convocação dos aprovados no concurso Saeb 01/2016 para suprimento de vagas na Agerba será publicada nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE). A Secretaria da Administração convoca 24 para o cargo de Especialista em Regulação e 33 para Técnico em Regulação. Eles devem comparecer à Agerba, com objetivo de apresentarem documentação exigida no Edital do certame e serem encaminhados para realização de exames médicos admissionais. 

TAC

A realização deste concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre os Estado da Bahia e o Ministério Público para suprir vagas na Agerba. A seleção pública foi realizada em 12 de fevereiro de 2017 e contou com a participação de 17 mil concorrentes. O resultado final do certame foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 6 de junho deste ano. O Ministério Público do Estado encaminhou à Secretaria da Administração denúncias para apurar a veracidade das informações prestadas por três candidatos que se autodeclararam negros, com intuito de concorrer a uma vaga pela cota racial.

A Secretaria da Administração, juntamente com a Agerba e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), instauraram três Processos de Invalidação de Ato Administrativo para verificar a veracidade das informações prestadas pelos denunciados. O não comparecimento dos candidatos implicará no reconhecimento da falsidade. As 24 vagas são entre Salvador, sede da Agerba (20 vagas) e os municípios de Barreiras (1 vaga), Bom Jesus da Lapa (1 vaga), Seabra (1 vaga) e Teixeira de Freitas (1 vaga) – sendo seis reservadas para negros e uma para pessoas com deficiência, todas em Salvador. Em todos os casos, a função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ R$ 6.021,64.

Os outras 33 vagas são para Salvador (15 vagas) e nos municípios de Alagoinhas (2 vagas), Bom Jesus da Lapa (2 vagas), Feira de Santana (2 vagas), Itabuna (2 vagas), Jequié (1 vaga), Juazeiro (2 vagas), Santo Antônio de Jesus (1 vaga), Seabra (3 vagas), Teixeira de Freitas (2 vagas) e Vitória da Conquista (1 vaga). Deste total, cinco serão reservadas para negros (Salvador e Seabra) e uma para pessoas com deficiência (Salvador). Em todos os casos, a função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ 2.146,37...

CSTT e AGERBA realizam fiscalização para coibir transporte irregular

Na semana passada a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) acompanhou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) em ações de fiscalização para coibir o transporte irregular em Juazeiro. A Polícia Militar, a RONDESP e a Polícia Rodoviária Estadual também apoiaram a ação.

De acordo com o técnico de regulação da AGERBA, Hércules Ferreira, o objetivo da ação foi combater o transporte clandestino na BA-210, especificamente os trechos: Sento-Sé/Juazeiro e Sobradinho/Juazeiro. A ação teve início na terça-feira (27) e seguiu até a sexta-feira (31). Ao todo, foram realizadas 54 abordagens e nove autuações.   ..

Inscrições para concurso da Agerba são prorrogadas. Tem duas vagas para Juazeiro

A Secretaria da Administração (Saeb) vai prorrogar as inscrições para o concurso público da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). O novo prazo termina no dia 10 de janeiro, de acordo com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (3). As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.

São oferecidas 60 vagas – 24 para o cargo de Especialista em Regulação e 36 para Técnico em Regulação. Do total, 30% das vagas serão reservados a candidatos que se declararem negros e 5% para pessoas com deficiência. A inscrição custa R$ 140 para o cargo de especialista e R$ 70 para técnico. O concurso é promovido pela Saeb e atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Agerba e Ministério Público Estadual. ..

Motoristas de empresa de ônibus voltam ao trabalho, diz Agerba

Os funcionários da empresa de ônibus intermunicipal São Luís, que pararam as atividades desde as 18h de terça-feira (29), voltaram ao trabalho às 9h desta quarta-feira (30).

A informação foi passada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que disse que 13 horários da empresa não foram cumpridos com a paralisação.

Segundo a agência, 300 pessoas deixaram de viajar nestes horários e 15 registraram notificações contra a empresa. Conforme a Agerba, os passageiros que quiseram a devolução do valor da passagem foram ressarcidos e o restante foi remanejado para outras linhas e viajaram durante a manhã...

Comunicado: Adiadas as inscrições no concurso público da Agerba

O secretário da Administração do Estado da Bahia e o diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba, no uso de suas atribuições, comunicam o adiamento das inscrições e demais datas do Concurso Público para provimento de cargos de Especialista em Regulação e Técnico em Regulação, em virtude de alteração intempestiva no procedimento das inscrições por parte do Banco do Brasil. Comunicam que após as adequações necessárias, será divulgado um novo cronograma do concurso público em epígrafe. ..