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25 de Agosto de 2024

Foram encontrados 399 registros para a palavra: STF

"Marielle foi meu escudo", diz sobrevivente em depoimento ao STF

A ex-assessora da vereadora Marielle Franco, Fernanda Chaves, prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Única sobrevivente do atentado, Fernanda estava, ao lado de Marielle, no carro que foi metralhado pelo ex-policial militar e réu confesso Ronnie Lessa, em março de 2018. O veículo era conduzido pelo motorista Anderson Gomes.

Fernanda foi arrolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação penal na qual são réus pelo assassinato de Marielle e de Anderson Gomes o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos...

"Homem que bate em mulher não é macho. É covarde", diz ministro do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que homem que bate em mulher é um covarde. A afirmação foi feita durante XVIII Jornada Lei Maria da Penha, na Escola Classe JK Sol Nascente, no dia em que a legislação alcança a sua maioridade.  A data marca os 18 anos da lei que leva o nome da ativista do direito das mulheres.

 "Três coisas que me parecem muito importante o que seria bom que ficasse registrado na mente e no coração de todos, primeira delas: homem que bate em mulher não é macho. É covarde. Em segundo lugar, homem que pratica violência sexual contra mulher é um fracassado, e não um vitorioso. E em terceiro lugar, adulto que bate em criança deseduca ou piora, educa numa cultura de violência", afirmou Barroso...

Descriminalização do aborto até a 12ª semana continua em pauta no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. 

Votaram pela rejeição do recurso o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim da próxima sexta-feira (9) para votar. ..

Judiciário entra em recesso; plantão do STF fica com Barroso e Fachin

Os tribunais brasileiros entram em recesso a partir desta segunda-feira (1º). Os prazos processuais ficam suspensos até 31 de julho. Nesse período, somente questões urgentes devem ser analisadas por magistrados de plantão. 

No Supremo Tribunal Federal (STF), o plantão judicial ficará dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, responsável até 16 de julho, e o presidente, Luís Roberto Barroso, que ficará à frente da Corte entre os dias 17 e 31 de julho...

STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. 

A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica...

Pacheco discorda de decisão do STF sobre maconha e fala em invasão de competência

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse discordar de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25).

A Suprema Corte descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal...

Organizações em defesa do Jornalismo alertam STF sobre riscos em julgamento de responsabilização por entrevistas

A preocupação com as consequências da aplicação imediata, por parte das instâncias inferiores do Judiciário, dos critérios de responsabilização de veículos de imprensa por declarações dadas em entrevistas – Tema de Repercussão Geral 995 – foi o ponto principal de duas audiências realizadas na semana passada, no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Organizações em defesa do Jornalismo foram recebidas pelos ministros Edson Fachin, relator do caso, e Luiz Roberto Barroso, presidente do STF...

Polícia Federal faz operação para prender suspeitos de ameaçar a família de Alexandre de Moraes, do STF

A Polícia Federal realizou uma operação para prender nesta sexta-feira (31) dois suspeitos de ameaçarem a família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A informação foi antecipada pelo G1 e confirmada pelo Globo.

Segundo as informações iniciais, as prisões teriam ocorrido em São Paulo e no Rio de Janeiro, em uma operação realizada pela PF. Os crimes que estão sendo apurados pelos investigadores são ameaça e perseguição...

Por unanimidade, STF torna Carla Zambelli e Walter Delgatti réus por invasão a sistemas do Judiciário

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por 5 votos a 0, tornar réus a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão de sistemas do Poder Judiciário – entre eles, o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Carla e Delgatti foi recebida por unanimidade. Agora, eles vão responder pelos supostos crimes – não há data para o julgamento...

Elon Musk questiona indicação de Zanin ao STF feita por Lula e cita Dino "do partido comunista"

O bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), questionou a indicação do "advogado pessoal" do presidente Lula (PT), Cristiano Zanin, ao Supremo Tribunal Federal.

O comentário segue a polêmica mais recente após Musk afirmar que irá descumprir as determinações judiciais do ministro Alexandre de Moraes. Musk disse, em sua própria rede social, que vai liberar o conteúdo dos perfis que Moraes decidiu bloquear no país...

Câmara deve manter Brazão preso, mas não sem recado ao STF

O recado repassado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a insatisfação dos deputados federais quanto à prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), foi em alto e bom som.

O destinatário final da mensagem, claro, é o Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de agir de forma educada e amistosa, Lira teria dito ao ministro da Justiça representar a insatisfação dos demais 512 deputados sobre o episódio, que alguns chegaram a tratar como “absurdo”...

Decisão do STF pode abrir margem para interpretações prejudiciais ao jornalismo brasileiro

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido à tese de repercussão geral sobre responsabilização de declarações de entrevistados e terceiros a veículos jornalísticos e de comunicação.

O professor Carlos Eduardo Lins da Silva, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), ambos da Universidade de São Paulo (USP), explica a necessidade de revisão da decisão do Supremo...

Por unanimidade, STF mantém prisão de suspeitos por morte de Marielle

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018. 

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24)...

Mauro Cid é preso novamente após depoimento ao STF

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, voltou a ser preso nesta sexta-feira (22) após prestar depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre áudios vazados em que ele critica Alexandre de Moraes e a Polícia Federal (PF).

Após o término da audiência de confirmação dos termos da colaboração premida, que durou cerca de 1h30, foi cumprido mandado de prisão preventiva expedido pelo Ministro Alexandre de Moraes contra Cid por descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça. Cid foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) pela PF...

Única negra no STF, juíza Flávia Martins quer ampliar o imaginário de meninas pretas

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil é formado por 11 ministros, indicados pelo presidente da República. Atualmente a composição do STF conta com Luís Roberto Barroso como presidente, e com os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino. De 11 nomes, o Supremo conta com apenas uma ministra mulher e, dentre os nomeados, apenas Flávio Dino se autodeclara pardo, mesmo já tendo se declarado como branco nas eleições de 2014.

É dentro deste cenário, de um Supremo representado por uma parcela menor que 20% de ministros não homens ou não brancos, que Flávia Martins de Carvalho se destaca. Com graduação e mestrado em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e atualmente em processo final de doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito (FD) da USP, Flávia ocupa a posição de primeira juíza-ouvidora do STF, nomeada por Barroso para o cargo...

Uber e motorista: STF tem voto a favor da repercussão geral de vínculo

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento sobre a repercussão geral nas teses que tratam de vínculo empregatício entre empresas, como a Uber, e seus motoristas. A controvérsia é abordada hoje em cerca de 800 mil ações por todo o país. Se a repercussão for reconhecida, caso emblemático a ser julgado pela Corte valerá como baliza para todas as instâncias, uma espécie de tese vinculante.

A análise é feita em plenário virtual da Corte, e o primeiro voto, o do relator, ministro Edson Fachin, foi favorável à repercussão geral. Ele considerou que, hoje, existem diferentes decisões no Judiciário brasileiro – algumas a favor e outras contra – e, por isso, há necessidade de uniformizar os entendimentos...

Sem citar STF, Jair Bolsonaro fala em pacificação durante ato em São Paulo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que busca “pacificação” e passar uma “borracha no passado” durante o ato na Avenida Paulista, região central de São Paulo, neste domingo (25).

“O que eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado. É buscar uma maneira de continuarmos em paz. Não continuarmos sobressaltados”, disse...

Com maioria formada, STF reinicia julgamento sobre extensão de reajuste a servidores da AL-BA, TCM e TCE

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento virtual da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 362, que trata da extinção de processos em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fundados no Ofício 265/91, sobre a extensão do percentual de 102% de reajuste a servidores da Assembleia Legislativa (AL-BA) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA).

Com a maioria já formada a favor da extinção, o julgamento da ADPF – sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes – foi reiniciado no dia 9 de fevereiro e deverá seguir até 20 de fevereiro. Faltam votar apenas os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF. ..

No STF, Lula defende regulação das redes sociais no país

Ao participar da abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (1º) a regulação das redes sociais no país, com punição para as empresas proprietárias pelos crimes cometidos nas plataformas sob sua responsabilidade.

“É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos nas suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo a massacres nas escolas e estimular a mutilação de adolescentes e crianças”, defendeu em discurso...

Liberdade de Imprensa: PEC que invalida decisão do STF já tem 28 assinaturas

O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para invalidar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza jornais por declarações de entrevistados, em suas reportagens.

Antes de ser protocolada, a proposta ainda ganhou mais uma assinatura e subiu para 28 o número de senadores que a subscrevem...

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