Lei do descanso do caminhoneiro é tema de pesquisa e conclusão é que jornada de trabalho continua exaustiva

No Brasil, cerca de 2 milhões de caminhoneiros percorrem as estradas diariamente. Dada a importância desse grande contingente de trabalhadores, pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP buscaram analisar os efeitos da Lei do Descanso e da Lei do Caminhoneiro, instituídas nos últimos anos, no perfil desses profissionais no País. O estudo revelou que, mesmo após mudanças na legislação, jornadas de trabalho exaustivas e baixa remuneração ainda marcam a vida nas estradas.

O trabalho envolveu, primeiramente, elencar variáveis que identificassem os motoristas de caminhão no Brasil, assim como suas características individuais e socioeconômicas, tais como sexo, etnia, região onde residem, nível de escolaridade, rendimento, horas trabalhadas e formalização.

“Realizamos a análise descritiva dessas características tanto por regiões do Brasil, quanto no período contemplado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD-IBGE), entre os anos de 2002 a 2015.” Os dados mostram que 80% dos caminhoneiros possuem entre 30 e 60 anos; 85% ganham entre um e três salários mínimos; 58% trabalham com carteira assinada e 27%, por conta própria; 58% têm Ensino Fundamental completo e 35%, Ensino Médio completo; 43% trabalham mais do que a lei determina (44 horas semanais).
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“Este número de profissionais representa 3,4% da população economicamente ativa de homens no Brasil”, aponta o economista Lucas Lima, autor de uma pesquisa que analisa o perfil socioeconômico dos motoristas de caminhão no Brasil. “Também investigamos o efeito da Lei do Descanso, que passou a vigorar no ano de 2012, e da Lei do Caminhoneiro, que entrou em vigor em 2015, sobre a jornada de trabalho, o rendimento e a formalização do trabalho dos motoristas de caminhão”, complementa.

“Para estes trabalhadores, há grande evidência científica das mais diversas áreas, tanto no Brasil quanto no exterior, dos diversos problemas que enfrentam. Tais problemas envolvem fundamentalmente acidentes e transtornos de saúde, decorrentes, principalmente, de estresses causados pelas jornadas de trabalho exaustivas e pela distância e tempo que os caminhoneiros permanecem longe de amigos e familiares.” De acordo com o pesquisador, isso pode levar a externalidades negativas graves. “Entre outros efeitos, podemos ter o aumento do número de acidentes nas rodovias do País.”

Sobre o efeito da Lei do Descanso, que passou a vigorar no ano de 2012, e da Lei do Caminhoneiro, a qual entrou em vigor em 2015, sobre a jornada de trabalho, o rendimento e a formalização do trabalho dos motoristas de caminhão, a pesquisa observou as variáveis rendimento, número de horas trabalhadas na semana e a probabilidade de ter carteira assinada. “Notamos, para 15 meses após a vigência da legislação, redução de cerca de uma hora para a jornada de trabalho semanal dos caminhoneiros. Contudo, um dos efeitos adversos da vigência da lei foi a diminuição do rendimento desses profissionais em aproximadamente R$ 70,00.”