O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pela condenação de postos de gasolina e outras empresas e organizações em 12 dos 17 casos que julgou de práticas ilícitas no mercado de combustíveis desde 2012. Os outros cinco casos foram arquivados. Na maioria, houve prática de cartel, ou seja, acordo ilegal entre empresas concorrentes para fixação de preços.
A maior multa foi aplicada em 2015, R$ 67.266.967,82 a postos de gasolina no Espírito Santo, em processo que corria desde 2006. A decisão mais recente, de 2017, foi pela condenação do Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão e de postos de gasolina do estado por cartel e conduta comercial uniforme no mercado de revenda de combustíveis. A multa definida foi de R$ 18.681.956,64. Ocorreram três arquivamentos em 2012 - no Ceará, Tocantins e na Bahia - um em 2014, no Distrito Federal, e outro em 2016, no Mato Grosso.
A prática de fixação de preços não é recente, mas o assunto veio a tona novamente após as constantes reduções no preço da gasolina e diesel feitas pela Petrobras não serem sentidas no bolso do consumidor. A situação fez com que na quinta-feira (8), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, se reunisse com o presidente do Cade, Alexandre Barreto, para pedir que o Conselho investigue os preços praticados por postos de combustíveis.
Em nota, o Cade disse que planeja estudar, em conjunto com órgãos parceiros, formas coordenadas e sistemáticas de combate ao cartel em combustíveis e que continuará, sempre, adotando as medidas necessárias para reforçar a sua atuação na repressão a condutas anticompetitivas que afetam a liberdade de preços. Disse também que, em cumprimento à sua função de zelar pela livre concorrência, "monitora constantemente os mercados e apura eventuais indícios de infração à ordem econômica que detecta".
Atualmente, o Cade investiga oito casos que envolvem postos de gasolina e empresas de gás. Dois dos processos referem-se a investigações de infrações no Distrito Federal, um deles investiga cartel de postos de gasolina e um de gás de cozinha. Outros dois processos investigam cartel de postos em Natal (RN). Os demais investigam cartéis de postos de João Pessoa (PB), de Joinville (SC) e de Belo Horizonte (MG), além de cartel de gás na Região Nordeste. Os processos mais antigos tramitam desde 2007.
A Petrobras anunciou quinta-feira (8) a maior redução dos valores da gasolina e do diesel combustível de 2018. A partir de hoje (9), os novos preços estarão 3% (gasolina) e 2,6% (diesel) mais baratos nas refinarias. Essa não é a primeira queda. De 29 de dezembro de 2017 a 9 de fevereiro de 2018 a estatal fez 29 anúncios de preços nas suas unidades de refino. No caso do diesel, foram anunciadas 14 reduções e 15 aumentos de valores. Já a gasolina teve 15 anúncios de queda e 14 altas de preços.
As constantes quedas dos preços dos combustíveis, no entanto, não estão sendo repassadas para os consumidores. Quinta-feira (8) foi protocolado no Cade ofício da Secretaria-Geral da Presidência da República com pedido para que sejam tomadas as medidas necessárias para coibir práticas de cartel na venda de combustíveis.
A Petrobras também informou recentemente que decidiu reduzir os preços de comercialização às distribuidoras do gás de cozinha destinado aos usos industrial e comercial, no percentual médio de 4,6%, valor vigente desde o último dia 6. A redução não foi feita no gás usado nas residências. Em relação ao gás de cozinha, o presidente Michel Temer anunciou hoje (9) que governo estuda medidas para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha para a população de baixa renda, a serem anunciadas em breve.
Agencia Brasil
6 comentários
11 de Feb / 2018 às 08h49
Dilma gás 30 reais. Com Temir Alquimi Huk Bolsomerda 60 reais
11 de Feb / 2018 às 09h26
Quero saber e alguém ai me responda pq, podemos compra AÇÚCAR a agrovale na condição de PESSOA JURÍDICA e não podemos compra ÁLCOOL na mesma condição ( PJ dono de posto de combustível, quem ta comendo essa propina, quem tá nos ROUBANDO pra MANTER essa talí RESOLUÇÃO da ANP de 2007. Pq é obrigado aos postos de combustíveis compra a distribuidoras e não direto a AGROVALE, ai tem coisa e é grande, como esse infeliz pais é movido a safadeza e a propina só resta a questionar, perguntar e trazer a verdade a bem do interesse público nacional , com a palavra o MPF. Imagino que a compra direta ao....
11 de Feb / 2018 às 09h34
Se essa safadeza, não tem um outra denominação, safadeza, treita, roubo, mutreta, for abortada imagino que o LT do álcool caia em TORNO de uns R$..0,70 centavos de real em relação ao preço atual que ta nas alturas, haja visto que o álcool consome 30% a mais que a gasolina e ai fica inviável se utilizar o produto que é uma conquista (tecnologia) NACIONAL, sem falar que trata-se de energia LIMPA e de baixo impacto ambiental.
11 de Feb / 2018 às 10h59
Só não fiscalizam nem investigam o cartel de Juazeiro e de Petrolina, só não se sabe o porquê?
11 de Feb / 2018 às 13h32
Em Juazeiro e Petrolina tem os maiores carteis do Brasil e ninguém faz nada. Roberto Arruda sabe pq ninguém faz nada? A maioria dos políticos tem postos ou são ajudados por donos destes
11 de Feb / 2018 às 18h31
Porquê não investigam o escrachado cartel de Juazeiro e Petrolina, o combustível mais cara do Vale do São Francisco estar aqui, e não adianta pesquisar, gasolina em todos os posto custa R$4,59. Em cidades mais distantes a gasolina que antes passa por essas duas cidades é vendida por até R$0,20 mais barata e as vezes são vendida pelos mesmo empresários.