Eletrobras: Privatização prevê R$ 9 bilhões para ações de recuperação e revitalização da Bacia do Rio São Francisco

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira, 22, a mensagem de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras, conforme antecipou este Blog, através do Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. A proposta foi assinada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, 19, depois de reunião com os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e da Fazenda, Henrique Meirelles.

O projeto "dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973". A matéria segue para o Congresso em regime de urgência, para que a tramitação ocorra em 45 dias.

A assinatura do projeto de lei também é uma tentativa de demonstrar que o governo não mudou de ideia e continua disposto a privatizar a empresa. O ceticismo em relação à proposta cresceu diante da resistência do Congresso e de disputas judiciais que envolvem o tema. A proximidade das eleições também pode prejudicar as discussões.

De acordo com comunicado do Palácio do Planalto, o projeto de lei vai limitar a 10% o poder de voto para qualquer acionista que detenha participação no capital superior a esse limite e vai assegurar a vedação a acordo de acionistas que ultrapassem esse limite. "Estas medidas evitam a concentração de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia", diz o comunicado.

O projeto de lei prevê a destinação de R$ 9 bilhões para ações de recuperação e revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Os recursos serão pagos pela Eletrobras ao longo dos 30 anos de concessão, com parcelas anuais de R$ 350 milhões nos primeiros 15 anos e de R$ 250 milhões nos últimos 15.

Os Sindicatos ligados a Chesf e Os Movimentos Sociais são contrários ao Projeto de Lei 'que segundo eles é a entrega do rio São Francisco ao capital privado"